
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, na última quarta-feira, 17 de agosto, o projeto do marco regulatório para a exploração de energia — seja eólica, solar ou das marés — em alto-mar, lagoas e espelhos d’água no Brasil. O PL 576/2021 regulamenta a autorização para aproveitamento do potencial energético offshore. Do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto foi aprovado em caráter terminativo e, por isso, deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.