É tarefa dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo nos estados fiscalizar o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, para garantir que a sociedade receba estes serviços com qualidade. Em Brasília, presidentes e representantes de 24 estados e do CAU/BR discutiram princípios e métodos para consolidar as ações de fiscalização em todo o país, em busca de bases para uma Política Nacional de Fiscalização. Nessa troca de experiências, foram apresentados levantamentos feitos em vários estados, parcerias já realizadas com outros órgãos públicos e também ferramentas tecnológicas que podem auxiliar os fiscais no cumprimento de sua missão.
As ações de fiscalização devem ser principalmente educativas e preventivas, “buscando dar prioridade à inteligência em relação à ação ostensiva”. Nesse caminho, o CAU vem investindo em tecnologias que podem ser aplicadas a esse modelo, cruzando bancos de dados online e usando inclusive aeromodelos teleguiados para averiguar obras que tenham sido alvo de denúncias. Usando informações do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) cruzadas com dados de alvarás das Prefeituras e emissão de Habite-se, o Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO) permite visualizar em mapas online os locais preferenciais de fiscalização, inclusive determinando as melhores rotas para os fiscais, de acordo com as ordens de serviço.
Outra ferramenta de fiscalização são os drones, pequenos helicópteros guiados por controle remoto que filmam a cidade de cima, permitindo checar denúncias de forma automatizada. O primeiro teste com drones para fiscalização aconteceu em Curitiba. O CAU também estuda desenvolver aplicativos de celulares para que os arquitetos possam cadastrar denúncias diretamente no sistema dos fiscais.
Conselhos de vários estados já começaram a firmar convênios com órgãos governamentais, como Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, órgãos ambientais e universidades para apoiar a fiscalização. O objetivo é unir forças para verificar situações como legalidade de obras, emissão de Habite-se, checagem de áreas de risco e apoio a famílias em situação de risco por meio da Lei de Assistência Técnica.
O encontro também debateu as especificações de um concurso nacional para preencher cargos no CAU. Como autarquia pública, os funcionários dos conselhos devem ser contratados via concurso público. A ideia é fazer um certame nacional, com cargos e salários específicos para cada estado. Ou seja, o candidato fará a prova já sabendo para qual estado ele está concorrendo. Cada CAU/UF decidirá sua participação no concurso nacional unificado ou se realizará um específico em seu estado.
Via CAU/BR
