O concurso do BNDES para a construção do prédio anexo, no Rio, está causando algumas controvérsias entre as entidades de arquitetura. Parte disso se dá porque o arquiteto vencedor da competição não poderá acompanhar o desenvolvimento do projeto e ainda terá de ceder os direitos autorais para o banco. O presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz, inclusive, publicou uma carta que desaconselha a participação dos arquitetos na competição. No edital de convocação é possível encontrar na página seis o seguinte trecho:
"Para a formatação deste Concurso, o BNDES procurou adotar as melhores práticas de mercado dos concursos de arquitetura conjuntamente com o entendimento do Tribunal de Contas da União no sentido da impossibilidade da contratação do vencedor do concurso para o desenvolvimento dos projetos básicos e executivo decorrentes do anteprojeto vencedor."
Em resposta à polêmica, o presidente da Comissão de Licitações do BNDES, Carlos Roberto Lopes Haude, assumiu o compromisso de que o vencedor vai participar das fases posteriores do projeto. Apesar disso, não houve nenhuma alteração no edital no que diz respeito ao trecho acima citado. Vale ressaltar que o concurso possui “apoio institucional” do CAU/RJ, que sustenta a sua colaboração na resposta do presidente da Comissão de Licitações do banco.
Documento publicado no site do IAB, o presidente da entidade, Sérgio Magalhães, diz ser inaceitável que o Conselho profissional no Rio de Janeiro persista nesse erro (apoiar o concurso do BNDES). “No momento, as entidades nacionais da arquitetura e urbanismo, mais o CAU BR, ganham espaço político em defesa da integridade do Projeto, que é autoral e indivisível, tal como regulado em estatuto próprio de nosso Conselho e que faz parte dos documentos oficiais de nossas entidades nacionais”, afirmou Sérgio Magalhães.
O presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Eduardo Nardelli, acredita que essa situação é um desrespeito à classe: “Disparate. Conceder um projeto é algo único e complexo. Começa do conceito geral, passa pelo tipo de parafuso que será usado, até a concepção final. Na hora que você fatia esse processo, você destrói a profissão.”
Quem segue o mesmo pensamento é o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Fernando Costa, acredita que o trabalho do arquiteto não é só criar, mas também concluir o projeto: “É importantíssimo que o profissional tenha o controle do projeto desde a concepção até a conclusão. Negar isso é tornar o projeto inviável”. A presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), a arquiteta e urbanista Letícia Hardt, também se manifestou em apoio à posição do IAB e é contrária aos termos do Edital divulgado pelo Banco.
Nivaldo Andrade, vice-presidente extraordinário do IAB, se mostra contra à posição do CAU/RJ e se diz surpreendido por esta situação: “O CAU/RJ deveria estar ao lado da classe e não concordando com atitudes como essa, que só desvalorizam a classe. É surpreendente! Este concurso não deveria nem ter sido publicado”. Quem também se pronunciou sobre este embate foi a ex-secretária de Habitação de São Paulo, Elisabete França, que se posiciona a favor do IAB: “Não é correto fazer um concurso sem contratar. O BNDES só tem a ganhar, mas em detrimento de uma profissão. Isso é uma falta de respeito”.
Via IAB