No início desde mês, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu o chamamento público para a seleção de projetos de arquitetura e engenharia voltados para a preservação do Patrimônio Cultural do Brasil. Essa ação faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC) e tem como objetivo escolher até 100 novos projetos destinados ao restauro, conservação e promoção dos bens culturais brasileiros. O prazo para inscrições se estenderá até 10 de novembro de 2023 e deve ser realizado por meio da plataforma TransfereGov.
Instituições dos governos estaduais, distrital e municipais têm permissão para submeter suas propostas. Para serem considerados, os projetos devem demonstrar sua relevância, impacto e viabilidade técnica na preservação, promoção e valorização do Patrimônio Cultural.
Leandro Grass, presidente do Iphan, enfatiza: "A seleção de novos projetos para o Novo PAC visa a fortalecer as estruturas culturais, a memória e a identidade brasileira, bem como a relação das comunidades com os bens beneficiados. Esses projetos abrangerão todo o país e promoverão o desenvolvimento cultural, permitindo que a população se aproprie desses espaços."
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O que é patrimônio material e imaterial?O chamamento público se concentrará em projetos relacionados aos bens protegidos pelo Iphan que estejam aptos a receber financiamento para projetos de arquitetura, engenharia e complementares. Isso incluirá tanto bens tombados, ou seja, edificações reconhecidas como Patrimônio Material, quanto construções que apoiam manifestações culturais registradas como Patrimônio Imaterial, como capoeira, frevo e tambor de crioula. Além disso, bens valorados como Patrimônio Ferroviário, bem como Patrimônio Arqueológico e áreas circundantes a esses bens, também podem se qualificar.
A seleção avaliará projetos com critérios que visam a manter a integridade dos bens culturais e beneficiar as comunidades onde estão localizados. Como resultado, projetos que se alinhem com outras políticas públicas e contribuam para a redução de problemas urbanos e ambientais serão priorizados, bem como aqueles que buscam a recuperação de bens em estado precário de conservação.
O processo de seleção consistirá em três etapas: a apresentação de cartas-consulta eletrônicas na plataforma TransfereGov, o enquadramento e a análise das propostas, e, por fim, a seleção das propostas. As cartas-consulta eletrônicas devem conter um relatório situacional do bem e a proposta de uso.
Bruno Paixão, diretor do Departamento de Projetos e Obras do Iphan, esclarece que "para serem consideradas habilitadas, as proposições devem estar de acordo com a legislação urbana e ambiental, bem como com a legislação de preservação do Patrimônio Cultural de cada município, estado ou no Distrito Federal."
Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção e Avaliação, composta por até 15 membros, entre servidores do Iphan e de outros órgãos ou entidades com atuação afim às linhas temáticas da seleção. Após a conclusão do processo de seleção, os projetos selecionados poderão ser contratados diretamente pelo Iphan ou receber recursos do Novo PAC, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Para esclarecer dúvidas sobre o chamamento público, é possível entrar em contato pelo e-mail novopac@iphan.gov.br, com um mínimo de 10 dias de antecedência em relação à data-limite para envio de propostas.
TransfereGov
A submissão das propostas para o chamamento público destinado à seleção de projetos para a preservação do Patrimônio Cultural, no âmbito do Novo PAC, deve ser feita por meio da plataforma TransfereGov, que é a nova plataforma do governo federal para a transferência de recursos. Para obter informações sobre como cadastrar propostas, é possível consultar os manuais e tutoriais disponíveis no TransfereGov, acessando "Transferências Discricionárias e Legais."
Novo PAC
Além da seleção de novos projetos para a preservação do Patrimônio Cultural, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC) também alocará R$ 700 milhões para a retomada, conclusão e execução de novas obras relacionadas a bens culturais. No total, 138 iniciativas receberão recursos para a recuperação de infraestrutura pública e turística e de equipamentos culturais em todas as regiões do país.
