Em meio a processo de eleições, os candidatos à Presidência da República apresentaram e defenderam suas propostas para enfrentar os desafios do novo ambiente urbano brasileiro. O tema foi objeto de ampla discussão do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), que promoveu o ciclo Seminários de Política Urbana Quitandinha+50 (Q+50) ao longo de todo o ano de 2013. O evento percorreu oito cidades brasileiras e debateu temas como a democratização das cidades, a moradia brasileira, a gestão das cidades, a sustentabilidade urbana, a mobilidade urbana, o esvaziamento dos centros e a Amazônia urbana.
O Q+50 gerou um documento síntese com análises e propostas resultantes dos seminários, que reuniram, além de arquitetos e estudantes de arquitetura e urbanismo, engenheiros, sociólogos, historiadores, jornalistas e outros profissionais. Entre as considerações, estão a defesa do conceito de qualidade urbana como elemento indutor de desenvolvimento econômico e de investimentos públicos, sempre mediados pela cidadania organizada. Outra avaliação de consenso entre os urbanistas nos seminários é a de que favela é patrimônio urbano e cultural, e precisa ser urbanizada e regularizada.
A mobilidade também foi alvo de proposições. Há uma visão unânime de que o modelo rodoviarista é incompatível com as cidades ambientalmente sustentáveis. A mobilidade adequada, centrada em transporte público eficiente, foi colocada como elemento condicionante para a democracia plena.
Entre as propostas apresentadas no seminário, estão a criação de uma Meta Nacional de Urbanização de Favelas, o juro zero subsidiado para a habitação, sem intermediação de construtoras, e a restrição de ocupação de programas como Minha Casa Minha Vida a áreas consolidadas, dentro do tecido urbano, com variações tipológicas.
As obras públicas também ganharam um olhar atento dos profissionais. Eles propuseram a criação de mecanismos que obriguem licitação de obras públicas somente a partir de projetos completos, a alteração da lei de modo a obrigar a realização de concursos públicos nessas intervenções e a implantação de sistemas de planejamento urbano ou metropolitano permanentes, como função de Estado.
Leia a seguir o documento divulgado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com considerações e propostas em relação aos desafios do novo ambiente urbano brasileiro:
DECÁLOGO DO Q+50: O NOVO AMBIENTE URBANO
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) contribuiu para apresentar a pauta da Reforma Urbana no Brasil, no histórico Seminário de Quitandinha, em 1963. O evento tornou-se um marco da política urbana brasileira.
Em meio século, a população das zonas urbanas saltou de 30 para 170 milhões. Surgiram novas demandas, novos obstáculos e a necessidade de uma nova agenda urbana. Para se debruçar no tema, o IAB, ao longo de 2013, realizou, em sete estados brasileiros, o ciclo de eventos Q+50.
No cinquentenário do primeiro evento de reforma urbana brasileiro, arquitetos, urbanistas, cientistas políticos, economistas e outros profissionais de todo o país fizeram considerações e formularam propostas para um NOVO AMBIENTE URBANO – mais democrático e com mais qualidade de vida. A seguir, as 10 principais considerações e propostas.
Considerações:
1) O desenvolvimento nacional e o desenvolvimento urbano são interdependentes.
2) Todos os investimentos públicos devem ser mediados pela cidadania organizada.
3) O avanço da democracia depende da universalização dos serviços públicos urbanos.
4) Favela é patrimônio urbano e cultural. Portanto, deve ser urbanizada e regularizada.
5) Asfalto não é mobilidade: o modelo rodoviarista está esgotado e é incompatível com cidades ambientalmente sustentáveis.
6) É claro: pedestre antes de carro; calçada antes de rua; espaços públicos antes de obras de trânsito; transporte público antes de privado.
7) Construções devem estar na cidade consolidada, com infraestrutura, sem ampliar a ocupação urbana.
8) Cidades precisam ser permanentemente projetadas, como função de Estado, e não de governo.
9) É preciso resgatar a cultura de planejamento e projetos completos para reduzir custos, aumentar a qualidade das obras e combater a corrupção.
10) Cidades metropolitanas equilibradas têm estatuto próprio e de políticas que articulem seus problemas essenciais: mobilidade, habitação, saneamento, saúde e educação.
Propostas do IAB:
1) Criação da Meta Nacional de Urbanização de assentos populares: favelas e loteamentos.
2) Elaboração de um Compromisso Nacional e Local pela universalização dos serviços públicos.
3) Implementar a Assistência Técnica à moradia popular como política de Estado, fazendo valer a lei existente.
4) Criação de um Programa de Universalização do Crédito Imobiliário, diretamente para as famílias, sem intermediação de construtoras. Juro zero para Habitação Popular – não só para automóveis.
5) O Programa Minha Casa Minha Vida precisa ocupar áreas dentro do tecido urbano consolidado, com variações tipológicas, evitando enclaves sociais segregadores.
6) Condicionar o investimento público em transporte à existência de Planos Urbanos de Mobilidade, que privilegiem o modo de alta capacidade integrado e o espaço público para pedestres e ciclistas.
7) Criação de Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade.
8) Implantação de Sistemas de Planejamento Urbano ou Metropolitano permanentes, como função de Estado.
9) Adequar a lei, obrigando a licitação e financiamento de obras públicas somente a partir de projetos completos.
10) Adequar a lei, tornando obrigatória, em vez de preferencial, a realização de concursos para a escolha de projetos em obras públicas.
Para baixar o documento oficial elaborado pelo Q+50, clique aqui.
