A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, colocou no ar esta semana um conjunto de especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma de Desempenho.
No portal foi inserido o catálogo/documentação técnica para sistemas convencionais que foram desenvolvidos, por iniciativa do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, entidades públicas e privadas, para apoiar incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes, empreendedores em geral, na obtenção de edificações que atendam aos requisitos, critérios e parâmetros de Desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575.
Cabe destacar que são duas classificações de sistemas: um grupo com fichas completas, cujos sistemas foram completamente avaliados e, outro grupo de sistemas com fichas incompletas, cujos sistemas foram parcialmente avaliados e as soluções não têm resultados de ensaios suficientes para comprovação de desempenho – a utilização destas soluções requer o acompanhamento de uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA).
O material é composto por quatro cadernos:
- 1) Especificação de Desempenho nos empreendimentos de HIS, baseadas em Especificação de Desempenho nos empreendimentos de HIS, baseadas na ABNT 15575 – Norma de Desempenho, com o Anexo I Especificações complementares dos empreendimentos de HIS aplicados para empreendimentos enquadrados como Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Anexo II Condições gerais de projeto e execução da obra e demonstração de conformidade;
- 2) Orientações aos proponentes para aplicação das Especificações de desempenho em empreendimentos de HIS;
- 3) Orientações ao Agente Financeiro para recebimento e análise dos projetos;
- 4) Catálogo de Desempenho de Subsistemas Convencionais.
De acordo com o Ministério das Cidades, o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais empregados em empreendimentos habitacionais é baseado na ideia de máximo desempenho, tendo como objetivo a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais da Construção Civil no Brasil.