A ONG Soluções Urbanas lançou, no início deste mês, uma plataforma de financiamento coletivo para viabilizar a assistência técnica, a compra de materiais e a execução de obras em moradias em situação precária. Chamada Arquiteto de Família, a ferramenta foi desenvolvida com patrocínio do CAU/RJ.
O objetivo da plataforma e facilitar o acesso a melhores condições de habitação, e os recursos angariados por meio da ferramenta podem ser somados a outros de oriundos de diversas fontes, como microcrédito e feiras de troca.
De acordo com Mariana Estevão, presidente da ONG, “o projeto Arquiteto de Família surgiu em 2011 com o objetivo de prestar assistência técnica gratuita para famílias, conforme previsto na Lei de Assistência Técnica [Lei 11.888/2008]. Iniciamos com atuações pontuais, de pequena escala. A plataforma, contudo, pode ser uma janela de oportunidade para a geração de negócios no território e de abertura de um novo mercado de trabalho para arquitetos e urbanistas”.
As campanhas de financiamento lançadas na plataforma são selecionadas pelo ONG Soluções Urbanas, no entanto, em breve arquitetos e urbanistas que quiserem prestar serviços de assistência técnica também poderão cadastrar suas campanhas online, ampliando o uso da ferramenta.
Em vigor desde 2008, a Lei de Assistência Técnica tem sido pouco efetiva até o momento, com apenas 122 cidades de 16 estados e o DF beneficiadas com repasses do governo federal. Ao todo, foram investidos R$ 27,9 milhões e o último contrato assinado para transferência de recursos foi em 2010.
Jeferson Salazar, presidente do CAURJ, diz que um dos maiores problemas para viabilização da assistência técnica para habitação de interesse social é a falta de definição do órgão responsável pela aplicação da verba. No caso do Rio de Janeiro, Salazar comenta que "não existe uma política de habitação nas três esferas do poder (município, estado e União). Por pouco a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) não foi extinta. Em compensação, os postos de orientação urbanística e social (Pouso) da prefeitura do Rio foram desmontados”.
O CAU/RJ, por sua vez, repassa 2% da sua arrecadação a projetos desse tipo. Universalizar os serviços de arquitetura e urbanismo pode ainda ser uma realidade distante, mas ferramentas como o Arquiteto de Família podem ser um passo na direção certa nessa longa caminhada.
Fonte: CAU/BR