O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) está com inscrições abertas para o seu primeiro edital de fomento ao desenvolvimento e à execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis), e a sexta edição de Programa de Patrocínio Cultural.
As inscrições para o edital de Athis estão abertas até as 16h do dia 25 de setembro. O prazo para submissão de propostas ao Programa de Patrocínio encerra um pouco antes, às 17h do dia 21 de setembro. Ambos os editais são restritos a Pessoa Jurídica sem fins lucrativos.
Projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social
O edital de apoio institucional para o desenvolvimento e para a execução de projetos de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis) foi uma das ações desenvolvidas pela Comissão Temporária de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Desde 2017, todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (estaduais e federal) destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas para promoção da Athis.
Pelo edital, o CAU/RJ destinará R$ 200 mil para apoio institucional de planos e/ou projetos, contendo métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica em quatro eixos:
- produção habitacional autogestionária;
- melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;
- defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas;
- desenvolvimento de ações estratégicas visando diagnosticar, estruturar e universalizar a assessoria técnica em habitação de interesse social.
As cotas de patrocínio serão de, no máximo, R$ 40 mil para os três primeiros eixos e de até R$ 20 mil para a última modalidade. No caso de propostas que integrem mais de um eixo com o “Desenvolvimento de ações estratégicas”, o valor máximo será de R$ 10 mil, perfazendo um total máximo de R$ 50 mil na modalidade.
Podem participar deste edital sociedades civis que sejam pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tenham em seus estatutos atividades de interesse e assistência social, ou atendam aos requisitos do parágrafo terceiro da Lei 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. As entidades devem ainda: possuir em seu quadro institucional, ou ter como coordenador dos trabalhos, arquiteto e urbanista com registro regular no CAU/RJ; ter no mínimo três anos de existência e experiência prévia.
Somente serão elegíveis projetos com data de início entre 30 de outubro de 2018 e 1º de julho de 2019. Cada proponente poderá inscrever até três projetos.
O resultado será anunciado no site do CAU/RJ no dia 16 de outubro.
Programa de Patrocínio Cultural
O CAU/RJ destinará R$ 206.375,10 a projetos de eventos, cursos, publicações e produções culturais diversas que promovam a Arquitetura e o Urbanismo. As cotas são de R$ 35 mil para projetos de âmbito estadual e de R$ 50 mil para projetos de âmbito nacional.
Os interessados podem se inscrever até as 17h do dia 21 de setembro. Cada proponente pode inscrever apenas um projeto. As propostas serão avaliadas por comissão composta por cinco conselheiros que também participaram da elaboração do edital. O resultado final será divulgado no dia 6 de novembro.
Desde 2013, o edital é lançado, anualmente, com o objetivo de patrocinar ações que valorizem a profissão do arquiteto e urbanista. Durante este tempo, 32 projetos já foram contemplados.
Os editais estão disponíveis em http://www.caurj.gov.br.