Macaé, município do Rio de Janeiro com mais de 266 mil habitantes, acaba de incluir moradores em situação de rua ao direito à gratuidade no transporte público. O acesso gratuito já era garantido a pessoas com mais de 60 anos e/ou com deficiência e agora passa a beneficiar a população vulnerável da cidade.
Aprovada por unanimidade durante sessão na Câmara de vereadores de Macaé, a medida foi apresentada pela vereadora Iza Vicente (Rede) e atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. É a primeira lei em todo o estado do Rio de Janeiro que garante a gratuidade no transporte para esta população.
“Verificamos a dificuldade que esse grupo tinha de se locomover para atividades diárias, inclusive para acessar os próprios equipamentos, como o Centro POP, restaurante popular e a pousada da cidadania. A articulação foi realizada com o governo municipal, através da procuradoria de Tutela Coletiva, e com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macaé”, afirma Karine Terra, defensora pública.
Para conseguir o passe livre, os moradores devem ser cadastrados no chamado Centro POP, um serviço especializado em Macaé para pessoas em situação de rua.
A medida de ampliação da gratuidade no transporte público alterou o Projeto de Lei nº 39/2022. Além de estender o benefício, também houve a flexibilização da caracterização da pessoa com deficiência para fins de concessão do benefício, de modo que agora a deficiência possa ser atestada em laudo profissional. Antes, segundo a Defensoria Pública, era preciso estar sendo atendido pelo SUS para conseguir o direito.
Passe livre
A gratuidade do transporte público em larga escala é uma demanda contínua de grupos de mobilidade urbana. O Brasil já soma mais de 40 cidades que possuem algum nível de tarifa zero no transporte, confira a lista completa aqui.
Via CicloVivo.
