A pandemia global provocada pelo coronavírus tem demandado ações emergenciais para salvar vidas que, por sua vez, demandam medidas complementares para preservar empregos e renda, especialmente da parcela mais vulnerável da população. No campo da arquitetura e do urbanismo não é diferente: a precarização de parte significativa dos profissionais se agrava em função da imposição do isolamento social como medida absolutamente essencial para enfrentar a pandemia. Sem reservas para garantir condições mínimas de sobrevivência, muitas arquitetas e arquitetos estão sem alternativas. Medidas emergenciais, como a renda básica, em discussão no Congresso, são urgentes. Acertadamente focam em pessoas de baixa renda, mas ações adicionais são necessárias, dada a dimensão da crise.

Há cinco anos foi aprovado o Plano Diretor de São Paulo, um pacto social pela transformação da cidade até 2029. Um conjunto significativo de ações previstas foram realizadas ou estão em andamento, ainda assim outras tantas não saíram do papel. Realizar um balanço desse período é fundamental para que a objeto final de todo esse processo possa ser efetivado: qualificar a vida das pessoa, especialmente de quem mais precisa.

Os problemas das enchentes em São Paulo, que tem mostrado sinais de agravamento com a mudança no regime das chuvas, só poderá ser enfrentado com eficiência se as diferentes abordagens e soluções para a drenagem – as do urbanismo e as da engenharia, forem combinadas. Ou seja, tanto melhorar o sistema de piscinões como promover soluções de drenagem com qualidade urbanística – parques lineares, renaturalização e estruturação de redes associadas a eixos de mobilidade. E, mais importante, promover essas soluções nas áreas onde moram os mais afetados por desastres: terrenos suscetíveis a deslizamentos e inundações, ocupados por habitações vulneráveis e mal dotados de infraestrutura, como favelas, loteamentos precários e bairros periféricos.

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo (IABsp), depois realizar na última segunda-feira (08/04/19), em sua sede, um debate sobre modelos de empresas de planejamento metropolitano, vem demonstrar sua preocupação com o PL 01/2019, enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa que, entre outras previsões para fusões e extinções de órgãos públicos, permite a extinção da Empresa Metropolitana de Planejamento (Emplasa). A Emplasa, criada em 1975, é responsável pelo planejamento metropolitano e tem importante papel na necessária revisão da governança interfederativa da Região Metropolitana de São Paulo, a partir das diretrizes do Estatuto da Metrópole, promulgado em 2015.

O chamado “direito de protocolo” é hoje um equívoco jurídico, pois permite que o empreendedor imobiliário privado escolha a legislação aplicável a seu empreendimento. O mecanismo foi estabelecido nos anos 1970, em contexto anterior a avanços democráticos, especialmente àqueles relacionados à função social da propriedade e a direitos como ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à moradia e ao patrimônio cultural. Hoje, a manutenção desse “direito” de protocolo afasta no tempo a concretização das mudanças previstas nas novas legislações urbanas, corrigindo as disfunções que vivenciamos no dia a dia da cidade, como as enchentes.

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp) solidariza-se com as vítimas do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. Para além da tragédia que esse episódio representa, cabe destacar que estamos diante de problemas sistêmicos que afligem a maioria das grandes cidades brasileiras e que demandam discussões que articulem necessariamente políticas urbanas, habitacionais de patrimônio cultural e de gestão dos bens públicos.