Direito autoral: O mais recente de arquitetura e notícia

A Justiça da Bahia determinou o pagamento de direitos autorais e danos morais a um arquiteto e urbanista que teve projetos seus reproduzidos em 39 obras construídas em vários estados do Brasil. O Serviço Social do Transporte (SEST), e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).que utilizou os projetos sem autorização em Centros Assistenciais e Profissionais Integrados do Trabalhador do Transporte (Capits) espalhados pelo país, foi condenado a pagar não apenas o valor do direito autoral corrigido , dos 39 projetos, como também R$ 100.000 de indenização por danos morais e ainda divulgar em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas e em local de destaque, a participação do arquiteto Daniel Colina como coautor da obra arquitetônica dos Capits. 

Casos de violações de direitos autorais são, de tempos em tempos, tema de manchetes nos maiores veículos de informação ligados à arquitetura. O mais recente é o caso do arquiteto Jeehoon Park, que está processando o escritório Skidmore, Owings & Merrill (SOM) por ter roubado o projeto do One World Trade Center - que seria, supostamente, uma cópia de um projeto que desenvolvera na pós-graduação no Illinois Institute of Technology.

Outros casos famosos incluem as acusações de que o escritório de Kengo Kuma teria copiado o projeto de Zaha Hadid Architects para o Estádio Nacional de Tóquio e, voltando algumas décadas no tempo, talvez o caso mais emblemático de plágio da história da arquitetura, em que Philip Johnson copiou, sem pudores, o projeto da Casa Farnsworth de Mies van der Rohe.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o arquiteto e urbanista tem direito de imagem sobre obra da qual é autor do projeto. O entendimento foi aplicado ao recurso do arquiteto e urbanista Luis Afonso Monzillo contra a empresa Basf e a Casa, que utilizou a fachada de casa assinada pelo profissional em uma campanha publicitária e em embalagens da uma marca de tintas.