Na busca por coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, por incentivo da Comissão de Exercício Profissional, aprovou, em Plenário, os procedimentos para a instituição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Desde abril deste ano, o CAU/RS tem buscado firmar Termos de Ajustamento de Condutas com pessoas físicas e/ou jurídicas para impedir o exercício ilegal da profissão da arquitetura e urbanismo por leigos. Recentemente, em 25 de setembro de 2017, o CAU/RS firmou seu primeiro TAC – e primeiro do Brasil – com uma pessoa física que não possuía a titulação de arquiteto e urbanista.