Política Urbana: O mais recente de arquitetura e notícia

A relação entre o mercado e o Estado tem sido tradicionalmente entendida como um esquema de três camadas. O Estado garante os direitos de propriedade e outras pré-condições dos mercados. Os mercados operam dentro desta estrutura e oferecem resultados eficientes. O Estado corrige as falhas do mercado por meio de instituições complementares como, em alguns casos, políticas de bem-estar social. A gestão das cidades não é diferente e questões como o desenvolvimento econômico, acessibilidade a bens e serviços, mobilidade, sustentabilidade, liberdade e bem-estar, dependem da relação entre os mercados e o Estado. 

A Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019, de autoria coletiva liderada pelo Senador Flávio Bolsonaro, padece de inconstitucionalidades flagrantes, não obstante os riscos estruturais para o desenvolvimento econômico e social, que passam a ser analisadas pontualmente, considerando os seguintes aspectos: 

Urnas apuradas, o primeiro turno das eleições para Presidente da República não bastou para definir quem será o próximo líder político do país e os candidatos Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, e Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal, receberão mais uma vez o voto popular no próximo dia 28 de outubro.

Divergências políticas e incongruências ideológicas à parte, o próximo Presidente terá, entre muitas outras, a tarefa de oferecer aporte federal ao desenvolvimento das cidades brasileiras - local onde vivem cerca de 87% da população do país. Visando contribuir com o debate e - se a tarefa couber ao ArchDaily - ajudar os indecisos a se resolverem, reunimos a seguir as propostas de ambos os presidenciáveis para o futuro das cidades, de acordo com seus respectivos planos de governo, considerando temas como habitação, desenvolvimento urbano, infraestrutura, sustentabilidade, mobilidade e direito à cidade. 

Basta circular pelas cidades brasileiras, perdendo horas em congestionamentos ou esperando ônibus ou metrôs que passam lotados – ou não existem! – para constatarmos que elas estão longe de alcançar um padrão razoável de funcionamento. E mesmo quem, supostamente protegido por muros, entra muito pouco em contato com as condições precárias que marcam a situação habitacional de milhões de famílias, se assusta com o aumento do número de pessoas morando nas ruas ou a evidência desta precariedade, quando alguma tragédia, como o incêndio no Edifício Wilton Paes de Almeida, ganha as páginas dos jornais e outras mídias. É de se esperar, portanto, que o tema das cidades, e da moradia e do transporte, em particular, estejam presentes nos programas de governo dos candidatos à presidência da República.

O desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no dia primeiro de maio de 2018, escancarou uma emergência habitacional. Como se não bastasse o corte nos investimentos públicos destinados ao setor, em São Paulo, apenas no ano de 2017, pelo menos 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas por morar no perímetro de obras públicas, segundo aponta o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP).

O perfil das cidades brasileiras passou por grandes transformações nos últimos 60 anos. Se na década de 50 a taxa de urbanização era de 36%, hoje somos 175 milhões de pessoas vivendo em centros urbanos. Infelizmente, esse crescimento não foi acompanhado de políticas públicas que ajudassem a inserir esses novos habitantes no território de maneira planejada. Pensando nesse problema, o IAB-DF, por meio da Comissão de Políticas Urbanas, divulgou, no dia 11 de junho, o documento “Por uma Agenda para as cidades brasileiras”, que procura expor e analisar a problemática de urbanização no Brasil.

Leia a seguir o documento na íntegra.

Após passar por sete estados brasileiros, o ciclo de seminários de Política Urbana Q+ 50, comemorativo dos 50 anos do Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, será encerrado, nos dias 8 e 9 de novembro, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (RJ), palco do histórico evento de 1963. O encontro apresentará uma síntese das discussões realizadas nos seminários Q+50 ao longo de 2013, entre arquitetos, urbanistas, e outros profissionais Eles debateram a agenda das cidades e metrópoles brasileiras no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

No Quitandinha, será aprovado o documento final resultante dos debates realizados ao longo do ano, como contribuição dos arquitetos e urbanistas para temas como a democratização das cidades, a moradia, a gestão urbana, os espaços públicos e a sustentabilidade, o esvaziamento dos centros e o sistema urbano da Amazônia.

O documento está sendo elaborado por uma comissão de arquitetos e urbanistas especialmente designada, que se apoia em resumos produzidos por uma equipe de jornalistas a partir das conferências e mesas-redondas bem como nos debates travados.

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia (IAB-BA) realiza, nos próximos dias 23 e 24 de agosto, o sexto ciclo dos Seminários de Política Urbana Quitandinha+50, em Salvador. Com o tema “Esvaziamento dos centros: a dinâmica urbana e a expansão incontrolável”. A etapa baiana terá transmissão ao vivo através dos sites do IAB de do IAB-BA. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local, a partir das 8:30 do dia do evento. As vagas são limitadas a 200 participantes.

O IAB-BA defende que a recuperação e reocupação do Centro Antigo de Salvador devem ser colocadas como prioridades pelos gestores municipais e estaduais e por toda a sociedade. Os ciclos de seminários do Quitandinha+50 analisarão o caso da capital baiana a partir da reunião de especialistas com experiências em outras cidades do Brasil e do mundo.

Nesta sexta-feira e sábado, 8 e 9 de novembro, acontece o encerramento do Ciclo de Política Urbana Q+50, evento que passou este ano por sete estados brasileiros e encontra seu término no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (RJ), palco do histórico evento de 1963.

O encontro apresentará uma síntese das discussões realizadas nos seminários Q+50 ao longo de 2013 entre arquitetos, urbanistas e outros profissionais que debateram a agenda das cidades e metrópoles brasileiras no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

A seguir, a programação do evento: