Como a arquitetura e o urbanismo podem voltar a contribuir no debate e na produção de Habitação de Interesse Social (HIS)? Essa foi uma das principais perguntas que orientou o processo de elaboração do Caderno de Diretrizes de Habitação de Interesse Social no Jardim Lapena, desenvolvido pela Fundação Tide Setubal e pelo BlendLab para a região da Zona Leste de São Paulo. Esse caderno reuniu um conjunto de diretrizes sobre habitação, modelo de gestão, implantação e integração com o meio urbano e orientou as propostas para uma Chamada de Projetos + Lapena Habitar realizada no fim de 2022 .
A Chamada reuniu 5 equipes de arquitetura com o objetivo de responder aos temas identificados pelo Caderno de Diretrizes dentro do Programa +Lapena Habitar sobre os desafios das habitações periféricas como modos de morar, composição familiar, diferentes contextos urbanos de implantação, métodos construtivos, processo de pré e pós-ocupação e questões do morar-e-trabalhar. Além desses pontos, o Programa tem como premissas três estratégias: produzir HIS com capital privado, em modelo de aluguel e com gestão civil. Se por um lado o Brasil tem uma vasta e rica história de HIS, tal herança não apresenta um repertório que possa responder a esses novos desafios. Fundamentalmente, o Programa +Lapena Habitar busca identificar, compreender e responder aos novos desafios da Habitação de Interesse Social no Brasil.
O edital da Chamada pedia propostas para três locais: 1) Um bloco de apartamentos no Jardim Lapena; 2) Uma proposta de atravessamento sobre a linha do trem que separa o Jardim Lapena e o centro de São Miguel Paulista; 3) Um prédio em São Miguel Paulista que, por sua posição estratégica junto à única passarela de pedestres que atravessa a linha férrea, poderia funcionar como um ativador da rua, oferecendo segurança para os moradores no seu dia a dia.
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As propostas apresentadas aqui foram desenvolvidas pelos escritórios Apparatus Architects e Alvaro Arancibia. Os projetos apresentam uma rica variação tipológica de suas unidades e estratégias de organização de planta que permitem diferentes arranjos e usos, como o estimulado morar–e–trabalhar nas unidades e fora delas, especialmente nos trechos de fachada, visando a ativação de calçadas. Também merece destaque a possibilidade de modificação das plantas em diferentes layouts com gestos mínimos. Um mesmo conjunto de unidades pode ser convertido em apartamentos de 1, 2 ou 3 quartos, com pequenas intervenções, onde quartos podem passar a fazer parte das unidades vizinhas com simples aberturas e fechamentos de portas. Essa flexibilidade estratégica responde diretamente a demanda do Programa que busca resiliência no mercado de aluguel. Esses eram desafios apontados no item “Prever a possibilidade de atividades econômicas nas unidades e/ou no(s) empreendimento(s)” do Caderno de Diretrizes, que estimulou que os projetos contemplem uma diversidade de arranjos familiares e grupos sociais no mesmo empreendimento, além de estratégias que acomodem diferentes faixas de renda dos moradores. Outro aspecto que dialogou com as diretrizes “Manter relações de cultura, memória e vizinhança” e “Contribuir para a segurança comunitária” foi a estratégia de espaços comuns como pátios, circulações e acessos. Um dos aspectos mais relevantes da apresentação foi a re-interpretação da tipologia da vila a partir de uma sofisticada articulação entre as circulações verticais e os acessos independentes de cada unidade. O projeto elimina as circulações horizontais ou comuns. Assim, cada unidade tem seu acesso próprio diretamente no nível térreo. Portando, cada unidade—independentemente do andar—tem a sua porta individual direto para a vila. Esse gesto propõe uma ideia de ativação e coletividade do espaço comum do térreo—além de controle e segurança—que dificilmente é alcançado em projetos com alguma verticalidade. Além disso, destaca-se a estratégia para o morar-e-trabalhar nas unidades mais baixas onde as unidades do térreo e do segundo andar, que tem uma vocação maior para serviços e comércio, apresentam a possibilidade de serem facilmente ser convertidas para dentro das unidades— para serem espaços de trabalho ou até mais uma quarto—oferecendo uma flexibilidade que não é genérica, mas que de forma eficiente se articula à unidade.
Para o trecho de atravessamento entre os bairros, o grupo propõe o redesenho da passarela existente e a criação de uma nova, ampliando os pontos de travessia. Junto a isso, propuseram a criação de um grande parque urbano. Isso fomentou o debate sobre a conversão de áreas residuais de linhas ferroviárias em espaços públicos como parques e praças.
Da equipe:
1. Edifício Jardim Lapena
O Projeto proposto pretende ser um exemplo para a consolidação morfológica do bairro de São Miguel Paulista, como também para a intensificação do uso residencial e comercial em lotes de pequena e média escala. Assim ele apresenta para todo o lote uma fachada contínua no uso pleno de sua extensão e de seu gabarito máximo, constituindo uma imagem e expressão arquitetônica visível e acessível desde a rua Dr. Almiro dos Reis, refletindo o estilo contemporâneo proposto.
Na área interna do edifício, é proposto um pátio que além de organizar inicialmente o acesso às 24 unidades de apartamentos, ele também atua como uma praça na escala residencial capaz de responder a múltiplos usos, oferecendo um espaço interno de integração social para a comunidade.
As delimitações laterais do pátio proposta com muros baixos nas suas laterais está associada a previsão e possibilidade futura, na hipótese de alteração de uso e densidade dos espaços atualmente vizinhos, constituídos de unidades unifamiliares, de que eles possam vir a ser integrados, permitindo a continuidade deste projeto nos novos espaços nas laterais limites do terreno atual. Deste modo pretendemos assentar bases arquitetônicas e urbanísticas e dar coerência morfológica inserindo edifícios de maior escala no processo de desenvolvimento urbano da zona.
Tipologia: O projeto propõe uma ampla variedade de áreas para as unidades de apartamentos ,iniciando-se em estúdios com 13,7 m2, de um quarto, t1 de 26,6 a 38,0 m2, como de dois quartos , t2 de 41,00m2, oferecendo, portanto, a opção de usos diversificados de estilos de vida que podem coexistir no conjunto.
Estratégias de flexibilidade: Independentemente do tamanho dos apartamentos, a proposta considera soluções amplas espacialmente e funcionalmente eficientes capazes de entregar conforto e respostas a múltiplas atividades e a diferentes composições familiares. Este último é particularmente relevante para os apartamentos de 2 quartos onde se propõe tamanhos de dormitórios similares e a partir daí funcionalmente indeterminados, o qual permite criar quartos seja de 2 camas simples ou uma cama de casal, de acordo com a necessidade dos grupos familiares respondendo a composições tanto convencionais como não convencionais. A respeito das opções de espaço de trabalho e estudo, todos os apartamentos consideram espaço para escritórios. Sobre este tema se destaca o apartamento de dois quartos que se encontra paralelo à escada, o qual um dos dormitórios pode configurar tanto como espaço de trabalho onde se podem oferecer serviços a terceiros sem interferir no funcionamento interno do apartamento, como também pode configurar um segundo quarto.
Eficiência: Além de propor espaços amplos e eficientes, outra consideração de desenho foi a integração dos espaços de lavanderias no interior das unidades, o que proporciona não somente uma facilidade interna do apartamento, como também soluciona o problema da precarização e empobrecimento de espaços comuns que acabam se tornando com uso em espaços para estender e secar roupa.
Sustentabilidade Ambiental: No aspecto da ecoeficiência e de conforto e aspectos ambientais, todos os apartamentos contam com a incidência de luz natural e ventilação cruzada, critério incluso nas zonas de cozinhas, banheiros e áreas de serviço. O projeto prima na utilização de elementos vazados frequentes, como cobogós, portas venezianas, e aberturas de ventilação e iluminação direta para todas as fachadas. A área descoberta do pátio interno e o distanciamento de nove metros entre os dois blocos, permite a oferta de área para circulação de ar e ventilação, sendo complementada pelas aberturas da fachada voltada para a rua. No aspecto socioambiental é proposto a implantação de área para hortas, com a previsão de participação, uso e manutenção a ser realizada pelos usuários, permitindo atividade e integração social na comunidade moradora do edifício.
2. Atravessamento
O projeto visa melhorar a conexão entre os dois lados da linha ferroviária, bem como intensificar os usos na margem junto ao bairro São Miguel Paulista. Embora o projeto solicitado fosse conceber uma nova ponte no lugar da existente associada a novos programas, a proposta do projeto, para o alcance da meta de circulação e travessia segura e integrada, como ainda de percurso agradável de contemplação para a comunidade, requer e propõe uma solução diferente e de maior abrangência de área e intervenção. O projeto pretende não somente recuperar a passarela existente, como também visa a revitalização urbana de áreas públicas que margeiam a ferrovia, do lado do bairro São Miguel Paulista, intensificando a integração entre bairros, fluxos de travessia, através da introdução de uma nova passarela para pedestres e ciclistas, a uma distância aproximada de 3 km daquela atualmente existente, definido assim os limites da área de intervenção proposta. Esclarecemos que a proposta de revitalização urbana não abrange a margem da ferrovia do bairro do Jardim Lapena em virtude da indisponibilidade de áreas no local para novos usos.
O projeto compreende, inicialmente, a preservação e ampliação da largura da passarela existente para 6 metros, como sua revitalização estrutural e arquitetônica, hoje situada próxima ao local previsto para implantação do Edifício São Miguel, permitindo nela a circulação conjunta de pedestres, ciclistas, como ainda patamares de mirantes para observação paisagísticas. Em continuidade, considerando ser área de propriedade pública e de influência da ferrovia, o trecho de aproximadamente de 3 km entre as passarelas propostas, o projeto apresenta uma proposta de revitalização urbana, assegurando um afastamento mínimo de cinco metros entre a calçada e a via férrea paralela, em área verde, estando as demais atividades de lazer, quadras poliesportivas, parques infantis, camelódromos, quiosques e atividades afins com maiores afastamentos para segurança de uso do espaço de lazer pela comunidade.
Aproposta de revitalização do trecho da margem do bairro São Miguel Paulist, entre as passarelas contempla a inserção de praças e um parque linear combinando proposições paisagísticas, áreas verdes, arborização densa, com diferentes usos sejam eles de lazer, esportivos, comerciais (mercado informal) e cívicos, criando diferentes atividades no espaço público em um local que originalmente se encontra abandonado e sem qualquer uso. A outra passarela proposta, constituindo o limite final da área a ser revitalizada, apresenta em dimensões e uso propostas semelhantes à primeira, constituindo, entretanto, uma introdução de novo eixo de ligação e integração entre as margens, como ainda de acesso a nova área de lazer proposta para o bairro São Miguel Paulista. A estratégia da proposta funciona como um mecanismo para aumentar a ligação funcional entre os dois bairros, mediante uma análise baseada nos fluxos, mas também para reforçar os elementos urbanos permanentes ao longo do tempo, capazes de produzir uma integração social e assim criar uma cidade menos fragmentada e mais democrática.
Quanto à viabilidade e execução, a proposta será contemplada em 3 etapas. A primeira consiste na execução da nova passarela, aumentando imediatamente a conexão entre os dois bairros. A segunda fase consiste em equipar a zona entre as passarelas com novas circulações de pedestres, o que permite a ligação com as ruas secundárias localizadas no centro da área de intervenção. A terceira e última etapa trata do programa criado para os espaços públicos ao longo do parque linear, que busca um equilíbrio entre áreas verdes e áreas para atividades específicas. Por fim, o projeto de revitalização, diante dos grandes desníveis a serem superados ao longo do trecho, propõe projeto de drenagem integrado a proposta paisagística, como ainda soluções baseadas na natureza na distribuição de pequenas bacias ajardinadas, que atuem como áreas de retenção temporária de águas de chuva. O escoamento de águas provenientes de área de calçadas, escadas e quadras serão direcionadas, sem impedimentos de meio fio, diretamente para as áreas de jardins para que retornem ao solo. Na especificação da tipologia de piso para as áreas de lazer e circulação, serão considerados os aspectos de segurança, adequabilidade para circulação de cadeiras de roda, bicicletas e pedestres, como ainda o uso de piso de natureza permeável e drenante garantindo absorção das águas diretas pelo solo da área a ser revitalizada.
3. Edifício São Miguel Paulista
O Projeto do edifício pretende contribuir na consolidação morfológica do bairro de São Miguel Paulista, como também na proposição de intensificação de acessos diretos às áreas de uso residencial e comercial no nível térreo, em dimensões de pequena e média escala. O lote apresenta forma complexa e relação limitada com a rua, o que gerou a necessidade de uma proposta de um projeto de uma edificação urbano residencial, constituindo-se em uma rua comercial-residencial pedonal e eixo de ligação direta, entre a Avenida São Miguel e a Rua Angelina Lapena Parente e à passarela que cruza a linha do trem. A rua, área de circulação do projeto, em sua maior extensão, propõe um sistema corredores de pedestres e praças conectadas a uma sequência de três edifícios pequenos de 4 pavimentos. E nela também, onde se dispõe a frente comercial de todas as lojas e as respectivas portas de acessos específicas a cada unidade dos 34 apartamentos, situados nesta zona do conjunto. Na Rua Angelina Lapena Parente, o segundo módulo do edifício conclui, de forma perpendicular ao primeiro, a proposição de eixo de ligação. Ele constitui um conjunto de menor escala em extensão, onde pela declividade natural existente entre os pontos extremos do terreno total, permite vencer as diferenças de alturas com a inserção de outro pavimento, dispondo-se de 5 pavimentos, e devidamente alinhado ao nível da Rua, e ao gabarito estabelecido.
Organização: O conjunto se organiza predominantemente em sua parte mais extensa e estreita em função de um partido tipológico que permite, na proposta de adensamento do uso do lote, substituir circulações horizontais por verticais, pelas quais se distribuem os acessos a todos os apartamentos desde o nível do passeio pedonal. Isto é possível na proposta de um sistema dúplex nos pavimentos 1-2 e 3-4, ligados a um sistema de escadas que conduzem até os acessos individuais. No volume menor se propõe um sistema de organização convencional com uma escada comum, elevador e corredores de conexão aos apartamentos.
Espaços de integração: O projeto propõe 3 grandes espaços de integração, todos no nível na rua. O primeiro é o próprio passeio de pedestres e suas praças abertas integradas, sendo um grande elemento urbano numa escala residencial, onde se convergem as circulações, acessos, comércio, espaços comuns e áreas verdes. O segundo espaço de integração se dispõe no acesso ao conjunto na zona mais próxima do atravessamento, além da grande porta de acesso com um pé-direito duplo, se configura nesse espaço uma pequena praça coberta destinada a um local comercial, como bares ou distribuidoras, que são espaços de alta demanda por parte da comunidade. O terceiro espaço de integração é a área comum do conjunto de caráter privado, o qual se encontra na parte superior deste último local comercial onde é possível fazer reuniões de condomínio, festas, cerimônias, entre outros.
Estratégias de flexibilidade: Independentemente do tamanho da unidade, a proposta considera soluções espacialmente amplas e funcionalmente eficientes capazes de entregar conforto e respostas a múltiplas atividades e a diferentes configurações familiares. Sobre as opções de espaço de trabalho que entregamos na proposta, se destacam as unidades que têm acesso direto a um espaço comercial no piso térreo, entregando a oportunidade de seus moradores terem uma fonte de renda permanente. Além de propor espaços amplos e eficientes, outra consideração de desenho foi a integração dos espaços de lavanderias no o interior das unidades o que proporciona não somente uma facilidade interna do apartamento, como também soluciona o problema da precarização e empobrecimento de espaços comuns que com o uso acabam se tornando espaços para estender e secar roupa. Sobre a ecoeficiência e aspectos ambientais, todos os apartamentos contam com a incidência de luz natural e ventilação cruzada, critério incluso nas zonas de cozinhas, banheiros e áreas de serviço.
Sustentabilidade Ambiental: O projeto, na sua proposta, evidencia preocupação na garantia de ventilação e iluminação direta às unidades seja residencial como comercial. O corredor de circulação é feito de três módulos construídos de 11 metros de comprimento, tendo no centro uma área de ventilação de 2,80 x 2,80 metros. Entre os três módulos tem-se as praças comunitárias de 8,50m x 8,50 m assegurando plena fluidez de ventilação e iluminação às fachadas laterais dos apartamentos e comércios.
Pontos em comum para os Edifícios Jardim Lapena e São Miguel Paulista
Custos / manutenção: O projeto propõe uma estrutura de alta resistência e baixa manutenção, embasada principalmente nas vigas de concreto armado e paredes que são de alvenaria estrutural de bloco de cimento, evitando elementos frágeis que necessitam manutenção permanente. No aspecto das instalações elétricas, hidráulicas e esgoto da edificação a previsão é de torná-las visíveis e de fácil acesso, integradas ao projeto arquitetônico, permitindo monitoramento e manutenção periódica e assegurando plena operação e durabilidade dos sistemas, e qualidade de moradia aos usuários.
No que diz respeito ao mobiliário, propõe a construção do mobiliário das cozinhas e banheiros utilizando-se de cimento-armado feitos in loco. Além do exposto anteriormente, a proposta considera armários e bancadas de trabalho acoplados nos recuos das fachadas do edifício. Seguindo a mesma ideia, alguns outros mobiliários como camas e cadeiras também podem ser executados em obra da mesma maneira. Acreditamos que isso deve ser definido no momento adequado juntamente com a comunidade, tendo em vista que estes pontos podem refletir diretamente na funcionalidade do apartamento e por sua vez pré estabelecer certas funções dos ambientes desde o princípio não nos parece apropriado. No aspecto de acabamento a previsão será a utilização de materiais de alta resistência, durabilidade , tanto nos espaços públicos, circulação e áreas privadas, assegurando fácil processo de limpeza e manutenção das áreas. No aspecto de informação e identificação geral do edifício, tem-se a intenção de ter-se nas áreas externas o uso de tonalidades mais cruas e frias , enquanto na área interna a implantação de tons mais quentes.
Sustentabilidade Econômica: A proposta atende o cumprimento deste critério se baseando em dois aspectos. Por um lado, o projeto é concebido com o uso de materiais eficientes, duradouros e de baixo custo. Por outro lado, se propõe unidades habitacionais funcionalmente eficientes e sem excesso de áreas, o qual garante a viabilidade do projeto em termos de volume construído.
Sustentabilidade Social: O projeto tem como caráter primordial uma oferta de habitação acessível economicamente para subsidiar a situação presente de indisponibilidade de habitação social no Brasil. O projeto busca atender nas suas dimensões desde necessidade básicas individuais como de famílias expostas atualmente a situações críticas de habitabilidade urbana. As tipologias dos apartamentos com a flexibilidade das suas plantas, amplia a possibilidade de oferta das unidades para aluguéis sociais, permitindo ajustes fáceis e de baixo custo para as necessidades dos usuários.
Acessibilidade Universal: Todas as zonas de uso comuns do conjunto, incluídos corredores e áreas de permanência cumprem com os critérios de acessibilidade universal, atendendo às medidas mínimas para a circulação, como também para efetuar os devidos raios de giro para portadores de necessidades especiais em cadeiras de rodas. No Edifício Jardim Lapena, quanto aos espaços privados dos apartamentos, foi objeto de preocupação do projeto assegurar que 20% deles, ou melhor cinco dos apartamentos, apresentem condições de fácil ajuste para uso de pessoas portadoras de dificuldade de locomoção. A acessibilidade vertical inicialmente proposta é possível através de um elevador que se localiza juntamente com a escada. Atualmente, paradigmas novos têm de ser inseridos na proposição de habitação de interesse social, devendo a acessibilidade vertical dos edifícios serem asseguradas e inseridas como necessidade e direito básico desta população, permitindo o direito e inclusão plena de todo o grupo ao usufruto deste benefício de caráter social. Entretanto, na tomada de decisão definitiva quanto a impossibilidade de implantação imediata do elevador proposto, ainda na intenção de assegurar a inclusão plena do projeto, está prevista a redução do espaço multiuso, com a implantação de um apartamento de um quarto devidamente adaptado para as pessoas portadoras de necessidades especiais. No Edifício São Miguel Paulista, os 17 apartamentos situados no módulo do edifício de cinco andares, próximo à rua Angelina oferecem acessibilidade plena, com a oferta de escadas e elevadores a seus usuários, sendo ajustáveis em suas dimensões funcionais e de circulação.
Drenagem: Considerando a exposição plena do piso térreo às águas de chuva , além de proposta de projeto de drenagem adequado para escoamento das águas, será conjuntamente especificado piso que assegure segurança na circulação, como ainda de característica permeável e/ou drenante, para que que contribua parcialmente na absorção direta. Para o Edifício São Miguel Paulista, propõe-se as mesmas soluções de projeto de drenagem adequado como também tipologia de material de piso que assegure segurança, como ainda que possibilite parcialmente a absorção das águas diretamente pelo solo da área. Nas áreas de praças abertas existentes entre os módulos serão também propostos a implantação de reservatórios subterrâneos de águas de chuva para reuso nas ações de manutenção de limpeza e dos jardins do edifício. Na cobertura dos três módulos/edifícios são propostos além da área específica para as caixas d’água, as áreas restantes para a disposição de placas fotovoltaicas na intenção de contribuir na geração da energia limpa para manutenção e iluminação da própria edificação.
Segurança: Propõe que o passeio, área de circulação, seja um espaço com alto nível de controle e apropriação por parte da própria comunidade usuária das habitações e comércios, já que os últimos são pequenos e parte da solução tipológica e por sua vez todas as portas de acesso são conduzidas para este espaço, fazendo com que seja um lugar extremamente seguro e integrado. Embora a área de circulação seja aberta e apresente caráter de uso público à cidade, o desenho do projeto permite, caso necessário, que ambos os acessos sejam fechados no período noturno proporcionando mais segurança ao conjunto. De maneira complementar, a zona de circulação vertical do edifício de cinco pavimentos, em escada e/ou elevador, será controlado de forma privada e individual pelos inquilinos usuários dos apartamentos, e encontra-se devidamente separada e com acesso diferenciado, o qual assegura o adequado funcionamento do conjunto.
