O presente artigo é o referencial teórico fruto da disciplina Aspectos Contemporâneos do Planejamento Urbano e Metropolitano, ministrada pela Professora Jupira Gomes de Mendonça [1] do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o 2º semestre de 2015. A disciplina ementou a revisão bibliográfica sobre o debate internacional contemporâneo relativo aos atuais desafios para o planejamento urbano, decorrentes das alterações produzidas pela reestruturação produtiva sobre os processos de estruturação urbana e metropolitana. Bem como as concepções atuais de planejamento e gestão urbana e metropolitana no Brasil, os princípios e práticas de planejamento territorial urbano-metropolitano após a Constituição de 1988.
Foi debatido como nos últimos trinta anos houve o crescimento do pensamento neoliberal sobre o processo de organização da economia, a relação da economia com o Estado e a relação do Estado com a economia e a sociedade.
No âmbito das cidades, a edificação de um Estado neoliberal intervém diretamente nas políticas urbanas, "de maneira que os recursos antes advindos do poder público passam a ser canalizados pelo mercado financeiro e as cidades começam a competir entre si pela atração destes recursos" (ARANTES, VAINER, MARICATO, 2000). Essa competição estimula o aparecimento de uma identidade padronizada de cidade, com arquitetura e espaços públicos de grande escala, homogêneos, limpos, seguros, que valorizam uma cultura internacionalizada. Isso tem gerado formas de urbanismo de caráter funcionalista e planejamento de viés estratégico implicando em uma ordem que engloba apenas uma parcela da cidade sem comprometimento com o ideal de cidade completa, gerando planos clientelistas, excludentes, segregadores e favorecedores das classes dominantes; consequentemente, reforçando as desigualdades sociais, além de impactar negativamente o meio ambiente.
Na discussão de Sanchez (1999), o fortalecimento da imagem da cidade no cenário nacional e a política promocional de revitalização do espaço são executados dentro de uma abordagem da cidade-espetáculo (City-marketing) e sua consequente promoção e consolidação como figura pública transformando-se em instrumento de primeira ordem para a administração pública.
O planejamento estratégico de cidades chega à América Latina, passando a ser adotado em cidades brasileiras, desde a década de 1990. No Brasil o que se vê é uma espécie de “empreendedorismo periférico - imitação do modelo estrangeiro, sem participação popular e favorecimento da elite local" (CAPEL, 2007). O planejamento estratégico tem como um dos seus pilares a associação dos diversos atores urbanos através de parcerias público-privadas. Ao analisar Harvey (2006) podemos arriscar a dizer que essas parcerias teriam sido estabelecidas visando à criação, execução e gestão de projetos em que, na maioria das vezes, o Estado (e, indiretamente, os cidadãos pagadores de impostos) assumem todos os riscos e custos, e o setor privado fica com a gestão e os benefícios (os lucros dos projetos). O que causa a despolitização da cidade e uma mudança do conceito de cidade, transformando-a em um sujeito econômico.
É neste contexto que há pelo menos três anos é visto, em diferentes países do mundo, uma reorientação dos movimentos de ocupação do espaço público pela sociedade civil, com impulsos diversificados, mas com questionamentos comuns sobre a forma com que a sociedade tem se estruturado, sobre a forma de organização política, sobre a forma com que as decisões são tomadas e sobre a forma de ocupação dos espaços da cidade. O objetivo é que os habitantes das grandes cidades se oponham à real submissão das lógicas abstratas da sociedade de consumo e busquem o valor de uso dos seus espaços vivenciados e de sua defesa contra os efeitos de abstração que o capitalismo (financeiro) tenta impor progressivamente na medida em que avança na produção do espaço social (Lefebvre, 2013).
Neste sentido, pode-se ainda destacar o corpo colocado no centro da experiência urbana, e a cidade enquanto condição de possibilidade de uma experiência determinada. O foco está em compreender de que modo os habitantes estão articulados coletivamente para além das instituições do Estado que atuam em sua região.
Em Belo Horizonte, há alguns anos, é possível acompanhar em algumas regiões intervenções associadas à Operação Urbana Consorciada do Vale do Arrudas[2] e a tentativa (mas até então cancelada) de implementação do 'maior edifício da América Latina[3]' na Rua Conselheiro Rocha no bairro de Santa Tereza, são indícios da entrada de Belo Horizonte na corrida para atração de recursos do mercado financeiro da qual decorrem a espetacularização de seu espaço urbano com processos (que serão citados abaixo) de patrimonialização, privatização do espaço público, turistificação e gentrificação.
As mudanças visíveis na paisagem e, a exemplo da deterioração da região periférica do Baixo Centro de Belo Horizonte (MG) é reflexo de políticas públicas mais recentes, datadas a partir da década de 1980. Essas políticas acabam interferindo nas apropriações deste espaço pelos diversos segmentos da sociedade, além de modificar as formas espaciais nesta região.
A Praça da Estação, onde anteriormente funcionava a estação de metrô central e o ponto de parada do único trem de passageiros de rota de Minas Gerais, Belo Horizonte - Vitória, hoje abriga uma coleção particular de objetos e ferramentas de trabalho, o Museu de Artes e Ofícios[4]. Na sua vizinhança imediata funciona um ponto de concentração da juventude da periferia e do centro da cidade, de diversos grupos culturais, comerciantes, trabalhadores, moradores de rua e movimentos sociais; o Viaduto Santa Tereza e o entorno da Praça da Estação são importantes lugares de resistência e luta pelo direito à cidade. Mas essa região vem sendo pressionada por propostas de intervenções pelo Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que parecem descaracterizar a dinâmica social que se estabeleceu ali. A reforma do Viaduto Santa Tereza parece trazer no lastro das Operações Urbanas Consorciadas, projetos de higienização, exclusão e desmobilização de grupos e movimentos que resistem atuando na cidade. Com pouca (ou nenhuma) participação popular, o projeto de reforma foi inicialmente desenhado supostamente para atender às necessidades das pessoas que frequentavam o viaduto, no entanto, não foi dada voz a elas. Diante de modificações no projeto inicial, que incluía espaços como quadra de basquete cercada e pista de bicicross, o poder público pretende transformar o lugar em um Circuito de Esportes Radicais, o que é completamente dissonante da ocupação existente no espaço. Estas modificações não foram aprovadas pela Diretoria de Patrimônio Cultural da PBH, mas, conforme divulgado na imprensa, as obras começaram sem divulgação ampla e muitos grupos que ali frequentam foram surpreendidos com tapumes cercando todo o vão livre do viaduto e impedindo a visibilidade e o acesso à obra.
Também estão sendo implementadas outras políticas de controle do uso da cidade e de eliminação de conflitos como o Código de Posturas, que dentre outros decretos, limita o uso nas praças e espaços e diversos outros oriundos do executivo local. A citar:
- Retirada do Miguilim (espaço de acolhimento de crianças e jovens em situação de rua) para dar lugar ao Centro de Referência da Juventude que, no entanto, não contempla o público que antes vivia no local, não levou em conta as propostas feitas pelo Fórum das Juventudes da Grande BH;
- Projeto de criação do Corredor Cultural da Praça da Estação (ou ‘Estação das Artes’), que pretende realizar obras propondo aprimoramento e adequação de espaços e prédios da região para abrigar mais espaços culturais. A relação de tal projeto e a Operação Urbana Consorciada tem sido alvo de estudos pela sociedade civil organizada, pelas universidades, mas ainda não foi esclarecido;
- Legislação específica para uso dos vãos dos viadutos.
Porém, se são os grandes centros urbanos os locais em que a lógica da cidade neoliberal atua de forma mais enraizada, é lá também que as multidões se articulam às quais o capital já não oferece alternativas. Estabelece formas de sociabilidade, identidade e valores.
É nessa conjuntura que alguns cidadãos articularam, a partir da internet, uma mobilização para a ocupação política e performática da Praça da Estação de Belo Horizonte que foi transformada em Praia da Estação, movimento que se repetiu durante os sábados do verão de 2010 a 2016 desdobrando-se em outras manifestações e encontros. Surgiu como uma reação a um decreto da PBH que proibia a realização de eventos de qualquer natureza na Praça. Logo após a assinatura do decreto, um blog anônimo começou a divulgar e questionar a proibição e chamou as pessoas a se reunirem na praça, de branco, como forma de protesto. É um movimento horizontal, sem lideranças, auto-organizado. É constituída por cada um dos banhistas que se junta a ela e por isso pode ser constituída um dia por 20 pessoas, e em outro, por 500. O banho é garantido pelas fontes da praça e por um caminhão pipa contratado com a renda de uma vaquinha que acontece na hora, entre os próprios banhistas. É um ato político de apropriação do espaço público que propõe uma nova forma de experimentar a cidade: mais livre, democrática e sem repressão. Neste mesmo período, ou um pouco anterior a ele, potencializaram-se, surgiram e se ressignificaram outros movimentos e ações na cidade, especialmente na área em estudo como:
- Carnaval Rua: desde 2009, o Carnaval de rua de Belo Horizonte vive de forma independente, sem chancelas ou patrocínio, reinventa tradições e faz pensar a cidade desejada. Tem se tornado um momento do ano em que, em meio à ocupação festiva do espaço público, busca-se ressignificar a relação com a cidade e com o outro, bem como contestar políticas consideradas danosas ao bem-estar social. Vários blocos são feitos por quem julga querer transformar a cidade lutando pelas liberdades individuais, pelo direito à moradia e ao transporte gratuito, pela desmilitarização da polícia, contra o racismo, o machismo, a homofobia, a higienização e a privatização do espaço público. É chamado 'carnaval de rua e luta'.
- o Duelo de MCs que acontece sob o Viaduto de Santa Teresa desde 2007 e desde então reúne diversas manifestações artísticas que incluem música, rimas, dança e arte urbana em torno da cultura do Hip Hop;
- a retirada dos tapumes que cercavam o vão livre do viaduto e a ocupação do espaço embaixo do Viaduto Santa Tereza compartilhando informações e desafios sobre as intervenções previstas no espaço em fevereiro de 2014: o Viaduto entrou em reforma e a pressão popular foi por transparência no acompanhamento e agilidade nas obras (prazos e recursos) e participação em todos os processos que interferem na dinâmica do espaço para que haja agilidade na liberação de um lado do Viaduto Santa Tereza. Também querem ter acesso às propostas de gestão que estão sendo discutidas a portas fechadas e interferem diretamente na vida de milhares de pessoas que ali vivem. A lei de acesso à informação resguarda esse direito.
Nesse contexto, a ocupação do espaço público configura-se como uma ação política, um gesto de resistência que propõe novos usos ao espaço urbano, cria zonas de tensão e, "é exatamente da permanência da tensão instaurada por eles que depende a construção de uma cidade menos cenográfica (espetacular)" (BERENSTEIN). É também através dessa diversidade de movimentos de ocupação urbana, que a sociedade civil transforma o potencial libertário da ação política em urbanismo espontâneo e, como bem coloca Ana Clara Torres, "o resultado pode ser experimentar alguma coisa nova, experimentar a dignidade, experimentar se expressar em um espaço público, experimentar de alguma maneira compartilhar o outro, a dor do outro, ou buscar no outro uma compreensão de si" (RIBEIRO, 2011).
NOTAS
[1] Professora Associado III da Universidade Federal de Minas Gerais, no Departamento de Urbanismo e no Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura
[2] A OUC Antônio Carlos/Pedro I – Leste/Oeste: Vale do Arrudas engloba as áreas relativas aos Corredores Viários Prioritários das avenidas Antônio Carlos, Pedro I, dos Andradas, Tereza Cristina e Via Expressa, áreas localizadas em um raio de 600m das estações de transporte coletivo e as Áreas Centrais identificadas como preferenciais no Plano de Reabilitação do Hipercentro. Essa operação urbana foi definida, respectivamente, pelos artigos 69-K, 69-M e 69-N do Plano Diretor do município de Belo Horizonte.
[3] Palavras retiradas do título da matéria veiculada no jornal Hoje em Dia em 25/03/15 que informava que "(...) Lançado com estardalhaço em 2012, o projeto da Torre Gigante ficará só no papel. (...) diante das barreiras da legislação e em busca de maior viabilidade econômica, a mineira PHV Engenharia e o escritório de a r q u i t e t u r a Farkasvölgyi, idealizador do edifício, abandonaram a ideia original e já traçam um plano B para a área ao longo da avenida dos Andradas." Disponível em http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/projeto-do-maior-edificio-da-america-latina-em-bh-e-cancelado-1.307185
[4] O Museu de Artes e Ofícios – MAO é um espaço cultural que abriga e difunde um acervo representativo do universo do trabalho, das artes e dos ofícios no Brasil. Um lugar de encontro do trabalhador consigo mesmo, com sua história e com seu tempo. Iniciativa do Instituto Cultural Flávio Gutierrez – ICFG, o MAO preserva objetos, instrumentos e utensílios de trabalho do período pré- industrial brasileiro. Criado a partir da doação ao patrimônio público de mais de duas mil peças pela colecionadora e empreendedora cultural Angela Gutierrez, o Museu revela a riqueza da produção popular, os fazeres, os ofícios e as artes que deram origem a algumas das profissões contemporâneas. Aberto ao público desde janeiro de 2006, o MAO está instalado na Estação Ferroviária Central de Belo Horizonte, ao lado da parada do Metrô, por onde transitam milhares de pessoas diariamente. É, assim, um espaço coerente com a natureza da coleção, bem próximo do trabalhador. Para abrigar o Museu foram restaurados dois prédios antigos, de rara beleza arquitetônica, tombados pelo patrimônio público. Sua implantação motivou requalificação da Praça da Estação, marco inaugural da cidade.
REFERÊNCIAS
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Fernanda Mingote Colares Luz é Arquiteta e Urbanista formada pela PUC Minas em julho de 2013.
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