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Precisão do desenho e planejamento, adoção de uma legislação adequada e responsável e criação de um plano de financiamento seguro e viável. Estas são as apostas do novo pacto global para solucionar a divisão social e urbanística das cidades.
Por detrás de um belo edifício há muito mais que desenho inovador ou obra estonteante. Invisível aos olhos de um admirador comum, sua construção exige o respeito a regras claras, que não infrinjam no marco jurídico determinado para a edificação. Demanda também um plano de financiamento sólido que permita sua elevação segura e precisa.
Ignorar o conjunto desses três fatores pode resultar em um desastre arquitetônico. Por sua vez, multiplicar esse erro e negligenciar essa tríplice aliança no crescimento das cidades pode provocar uma catástrofe urbanística. Durante anos, a expansão de centros urbanos, principalmente na América Latina, seguiu esta lógica de dispersão. De um lado, surgiram “cidades muradas”, zonas residenciais restritas a um seleto grupo de cidadãos. Por outro, assentamentos informais dominaram a paisagem urbana, gerando mais desigualdade e exclusão. Um paradoxo difícil de solucionar.
A criação da Nova Agenda Urbana busca dar resposta a essa crescente dicotomia. Hoje atores e setores atuam como elos independentes da mesma corrente, que separados, não levam a lugar nenhum. À falta de diálogo e interdependência, o resultado é um desenvolvimento compartimentalizado.
Outros componentes que emaranham essa dinâmica residem em políticas locais antiquadas, interesses partidários e centralização de decisões na esfera nacional. A urbanização galopante, a falta de regulamentação do solo e a carência de recursos próprios locais para a gestão de melhorias adequadas - especialmente em infraestrutura e provisão de serviços básicos - são outros fatores que incrementam esse contrassenso.
O que propõe a nova agenda urbana é a ruptura desse círculo vicioso. Em consenso, líderes mundiais adotaram em outubro esse conjunto de diretrizes para promover o desenvolvimento urbano sustentável. O documento defende o fortalecimento de ações concretas de longo prazo, que impactem a cidade como um todo, viabilizadas por mecanismos sólidos de financiamento e instrumentos eficazes de controle.
Reinvenção das metrópoles
Este é caminho que a cidade de São Paulo escolheu há dois anos. A aprovação do novo Plano Diretor, que norteará o desenvolvimento e crescimento da cidade nos próximos 16 anos, representa uma mudança de paradigma na metrópole brasileira a favor de um reequilíbrio das desigualdades socioterritoriais. Uma fórmula já referenciada internacionalmente como boa prática por seguir à risca a Nova Agenda Urbana.
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A proposta para reorganizar uma das maiores metrópoles do mundo é resultado de uma extensa consulta popular, que incluiu mais de 100 audiências públicas. Entre os princípios acordados estão a valorização do transporte público, criação de emprego em áreas de grande acumulação demográfica e construção de moradias populares. Ideias tão simples como a criação de fachadas ativas dinamizam passeios públicos, aumentam a segurança e otimizam o setor de comércio e serviços locais. As normas aprovadas também impõem detalhados critérios de edificação e precificam da construção e do uso do solo, segundo o local e projeto ensejado. A tributação gera um fluxo de capital constante responsável por viabilizar projetos de revitalização da cidade e de coesão social.
Inspiração para a América Latina e o Caribe
Buscando disseminar bons exemplos de cidades sustentáveis, o escritório regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) lançou a chamada pública “Práticas Inspiradoras para a Nova Agenda Urbana”. O objetivo é identificar projetos que liderem o caminho para o desenvolvimento urbano sustentável de maneira integrada.
Até o dia 16 de dezembro, organizações, instituições, municípios e cidadãos poderão evidenciar os processos de desenvolvimento e os resultados obtidos por projetos que conseguiram fazer a diferença no cotidiano das cidades. ONU-Habitat e suas organizações associadas escolherão quatro finalistas, cujas práticas serão transformadas em estudos de caso e referenciadas como exemplos para a região. O reconhecimento serve como um termômetro para a região da América Latina e o Caribe, explorando como os princípios da Nova Agenda Urbana foram difundidos e estimulando o intercâmbio de conhecimento entre municípios e/o organizações afins.
Maior horizontalidade
Neste sentido, a difusão de boas práticas e transferência de conhecimento representam oportunidades únicas de estimular a criatividade e proporcionar soluções viáveis tanto para o desenvolvimento sustentável urbano como para a criação de sociedades mais justas.
Recomendações para alcançar esse modelo mais democrático incluem empoderar e capacitar autoridades e gestores urbanos e aprimorar a participação cidadã. Além dos benefícios da formação tradicional, a exposição de funcionários e autoridades a melhores práticas, redes de especialistas e grupos de discussão contribui a criar procedimentos e uma gestão mais eficaz e eficiente. O aprendizado se centra em exemplos práticos e conversas atuais sobre as tendências urbanas de sucesso, criando alicerces baseadas no capital humano, decisões informadas e conscientes e adoção e adaptação de fórmulas já comprovadas para promover um progresso sustentável.
Por outro lado, a participação cidadã possibilita a incorporação de demandas de parcelas significativas da população, incluindo aquelas provenientes de mulheres, idosos, moradores de assentamentos precário, jovens e crianças e deficientes, facilitando o avanço para uma sociedade mais justa e igualitária. Envolver os cidadãos nas decisões e execuções de operações e políticas também é uma forma de impulsionar transparência, responsabilização na aplicação de normas e legislação e maior controle orçamentário.
Um exemplo de sucesso de participação e inclusão aparece documentado em “Transferindo Melhores Práticas”, um relatório de referência produzido pelo Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Seguindo o exemplo de Porto Alegre, em 2003 o Congresso da República do Peru aprovou a Lei Marco do Orçamento Participativo com a intenção de promover a participação cidadã na decisão orçamentária, e assegurar mecanismos de vigilância e fiscalização da gestão de recursos financeiros. O distrito de Villa El Salvador, Lima, no entanto, deu um passo além ao incorporar à esta estratégia a perspectiva de gênero e, dessa forma, catalisar a aprovação de leis e projetos sensíveis a essa questão.
Veja também os outros três artigos dessa série, por ONU-Habitat: