Como exemplar figura contribuinte à produção arquitetônica moderna, Lúcio Costa atuou em diferentes frentes – do desenho do edifício ao desenvolvimento de planos urbanos, como é o caso da cidade de Brasília. Entre as muitas facetas do arquiteto, sua participação na valorização e estabelecimento de politicas capazes de atuar em prol da proteção do patrimônio histórico nacional são um marco em sua carreira e, sobretudo, aos bens do país.
Formado em Arquitetura pela Escola Nacional de Belas Artes, na cidade do Rio de Janeiro, em 1937, aos 35 anos foi convidado ao cargo de diretor da Divisão de Estudos e Tombamentos, do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN.
Precedido pelo antigo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi criado em 1937, após o decreto da Lei nº 25, responsável por organizar a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, a partir da implantação de artigos e decretos organizados em cinco capítulos acerca da proteção dos bens nacionais (capítulo I - Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; capítulo II – Do Tombamento; capítulo III - Dos efeitos do Tombamento; capítulo IV - Do direito de preferência; capítulo V - Disposições gerais), reestabelecendo princípios da Lei nº 7.505 em 1986, que “institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências” [1], também divididas em cinco capítulos (capítulo I - Disposições Preliminares; capítulo II - Do Fundo Nacional da Cultura - FNC; capítulo III - Dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico - FICART; capítulo IV - Do incentivo a projetis culturais; capítulo V - Das disposições gerais e transitórias).
Como “peça fundamental nas definições da política de salvaguarda da memória nacional” [2], Lúcio Costa ao lado de Rodrigo Mello Franco de Andrade, diretor do SPHAN que entre 1934 e 1937 funcionava com bases provisórias [3], trabalharam a fim de garantir a “ruptura com uma indesejável tradição anterior, que consideravam amadora no trato de temas relativos ao passado tradicional brasileiro” [4].
Junto ao SPHAN, desenvolveu três frentes de trabalho – tombamento, recuperação e restauro e por fim, a inscrição de bens em livro de tombos [5]. Das três concepções, a primeira diz respeito ao reconhecimento histórico de um edifício ou bem cultural, que junto a um conjunto de ações, é responsável por instituí-lo como um patrimônio oficial nacional. Já o segundo caso, acerca de atividades capazes de reparar ou atuar de maneira preventiva nas obras a serem trabalhadas, de modo a preservar seu estado físico. Por fim, o ultimo caso diz respeito ao processo de inscrição dos bens de um país oficialmente no livro de tombos do IPHAN.
Como pontua Silvana Rubino, antropóloga e professora da Faculdade de Arquitetura da PUC Campinas, Lúcio “se desdobrava em duas vertentes: a ‘guerra santa’, a cruzada pela arquitetura moderna e a defesa do patrimônio arquitetônico tradicional do país” [6], e completando, dentro do conjunto de nomes pertencentes ao Instituto, “talvez Lúcio Costa tenha sido o único a participar das três instâncias de entesouramento do passado nacional (que trazem embutidas instâncias de esquecimento): arquiteto intelectual, mas também funcionário estável, ele elegeu o que tombar como cuidar da obra tombada e como explicar e situar a obra tombada, assim como aquela que não merecia tal inscrição” [7]. No primeiro ano do SPHAN, foram inscritos uma serie de “10 conjuntos, 24 edificações urbanas, 117 igrejas e 17 monumentos ligados à defesa militar” [8], junto à inscrição de outros bens nos estados do Rio de Janeiros, Minas Gerais e Bahia, compondo 215 bens inscritos em um ano.
No conjunto de ações promovidas por Lúcio junto ao SPHAN, esteve presente desde as instâncias iniciais, o estudo para preservação e recuperação dos assentamentos jesuíticos no estado do Rio Grande do Sul. A partir deste, no mesmo ano que ingressou no instituto, o arquiteto dirigiu-se às terras anteriormente ocupadas pelos jesuítas a fim de investigar vestígios das missões, e em especial, os Sete Povos das Missões – conjunto de aldeias fundadas pelas missões jesuítas em terras brasileiras.
Ao tomar contato com a igreja de São Miguel Arcanjo, a partir da conformação das ruinas da obra em conjunto ao valor histórico, optou por edificar um museu a partir de pontuais intervenções na construção original concebida pelos jesuítas. Conformando “parte do primeiro grupo de museus brasileiros nascidos sob o impulso pioneiro do surgimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)” [9]. Construído utilizando materiais predominante das ruinas está ligado a ideia de um alpendre pela conformação dos elementos arquitetônico, dando início à criação de unidades museológicas por todo o país.
Dada importância desta obra em prol do titulo de primeira obra dedicada ao primeiro grupo de museus nacional impulsionados pelo SPHAN, ainda obtém importância “cujos remanescentes foram reconhecidos pela UNESCO, em dezembro de 1983, como Patrimônio Cultural da Humanidade” [10].
O papel ativo de Lúcio Costa no campo da preservação junto a Órgãos públicos foi extremamente importante na conjuntura de processos na estabilidade do mesmo e que, faz valer sua atuação junto à preservação do patrimônio nacional. Tamanha é sua influência no órgão que, em 2010, o Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio – Centro Lucio Costa/Iphan (CLC) foi criado a partir do Acordo firmado entre o Governo do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Trata-se de um Centro de Categoria 2, sob os auspícios da UNESCO - vinculado ao Iphan - e tem como objetivos ampliar a capacidade de gestão do patrimônio cultural e natural e promover a cooperação na sua Região de abrangência, composta por 17 países de língua oficial portuguesa e espanhola na América do Sul, África e Ásia. Para mais informações, visite o site oficial do Centro.
Notas
[1] IPHAN, p.08
[2] RUBINO, 2002, p.08.
[3] Idem.
[4] Idem.
[5] Idem.
[6] RUBINO, 2002, p.09.
[7] Idem.
[8] RUBINO, 2002, p.10.
[9] Museu das Missões, 2015, p;04
[10] Museu das Missões,2015, p;05
Referências Bibliográficas
IPHAN. Decreto – Lei Nº 25, de 30 DE Novembro de 1937. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Decreto_no_25_de_30_de_novembro_de_1937.pdf >. Acesso em 25 Fevereiro 2018.
IBRA. Museu das Missões. Disponível em: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/Museu-das-Missoes.pdf. Acesso em 26 Fev 2018.
RUBINO, Silvana. Lúcio Costa e o patrimônio histórico e artístico nacional. Revista USP. São Paulo, n. 53, Março/Maio 2002. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/33181/35919>. Acesso em 24 Fevereiro 2018.
