O artigo a seguir faz parte de uma série desenvolvida por Nikos A. Salingaros, David Brain, Andres M. Duany, Michael W. Mehaffy e Ernesto Philibert-Petit, que explora as particularidades da habitação social na América Latina. Nesta ocasião, retomam exemplos de estratégias de projeto.
- Desenho capaz de estabelecer 'pertencimento emocional'
- Antipadrões da habitação social na América Latina
- Habitação social na América Latina: geometria do controle
- Habitação social na América Latina: biofilia, conectividade e espiritualidade
- Aplicando o trabalho de Christopher Alexander na habitação social
- Estratégias de construção para habitação social na América Latina
- Exemplos de padrões e códigos geradores
8 - Habitação social na América Latina: Estratégias de projeto
A habitação social planejada e criada de acordo com as melhores práticas baseadas em evidências
A partir de tradições locais e ferramentas urbanas inovadoras, o tecido urbano pode ser construído de forma a conectar-se positivamente ao usuário, ao invés de concordar com algum traçado geométrico abstrato ideal. A falha em proceder com este modo esclarecido normalmente leva a geometrias estéreis que não poderão nunca acomodar a vida social. Infelizmente, essa é a maneira pela qual a habitação social foi planejada por décadas, seguindo noções simplistas de ordem e eficiência. Essa abordagem não é apenas desatualizada, mas tem se mostrado como destruidora da sociedade. Temos considerado os múltiplos fatores que influenciam a reforma desse sistema, dando ênfase aos pontos em que mudanças drásticas se fazem necessárias (na filosofia e ideologia do urbanismo) e onde o sistema existente (nas práticas legais e construtivas) pode continuar funcionando apenas com pequenos ajustes. Felizmente, uma completa renovação de métodos construtivos urbanos podem ser implementados mantendo grande parte da estrutura institucional existente.
A estrutura dos serviços
O que segue é uma estratégia de layout baseada em regras que um de nós (AMD) observou durante seu trabalho em São Domingos, na República Dominicana. Ela oferece um esqueleto de referência simples mas efetivo, no qual um assentamento saudável e humano pode se auto-organizar.
O que segue são as regras para uma favela de renda mínima. Há mais regras para o grupo localizado em uma escala acima, em termos de renda, incluindo acomodações para carros. Mas qualquer coisa menos do que este conjunto de regras tende a não funcionar, pois ele forma o núcleo sobre o qual outras regras são acrescentadas.
1. O governo deve fazer um esquema dos lotes e garantir a posse da terra, por meio de um documento em papel. Isto pode começar com “noções” sobre os lotes, que poderão ser definidos mais tarde, a partir de um processo “gerador” que poderá ser, num outro momento, pesquisado e documentado;
2. os lotes deverão estar dentro de quadras definidas pela previsão de uma rede de ruas. Cada quadra deve ter a previsão de um caminho de pedestres atrás de cada lote. Os lotes podem variar em tamanho e forma, mas não devem ser menores do que 6 m de frente e 20 m de fundos;
3. o governo deve fazer um canal, na terra, que drene das quadras para as ruas e das ruas para fora da área habitada;
4. o governo deve construir passeios de concreto nos dois lados das ruas previstas (mas não necessariamente pavimentá-las). O canal formado entre os passeios conterá as águas da chuva. E também será uma forma de prevenir contra a propagação do fogo;
5. no mínimo em um ponto do caminho de pedestres deve haver um poste com eletricidade, do qual os residentes possam se conectar e utilizar a eletricidade livremente. O mesmo deve ser feito com alguns pontos de água potável. Deve haver uma grande latrina com separação por gênero, a cada quadra. Estes serviços podem começar a ser taxados, desde que os trabalhos estejam avançados;
6. à medida que os lotes vão sendo construídos, deverá ser mantida uma passagem bem definida do caminho de pedestres para a rua. Isto encoraja a construção de peças com janelas e também permite que o lote e a quadra drenem para a rua;
7. os moradores irão construir as suas casas eles mesmos, ao seu próprio ritmo, mas eles devem iniciar construindo a parede do caminho de pedestres em primeiro lugar. A parte de trás é feita mais tarde. Pode ser pedido para que a parede frontal seja de blocos de concreto. Os telhados não devem drenar suas águas para o lote vizinho;
8. os lotes de esquina são reservados para o comércio. Todos os lotes podem ser unidades de habitação e comércio;
9. nenhuma iniciativa comercial não criminosa, nem operações privadas de trânsito devem ser proibidas. Ao contrário, deverão ser encorajadas.
10. as várias responsabilidades dos residentes e do governo aqui listadas deverão ser estabelecidas em um simples contrato do tipo: “O governo fará isto ...” e “Os residentes farão isto ...”;
11. é possível requerer que os residentes paguem pelos lotes, em pequenas mensalidades, após a construção ter sido concluída.
Há ainda várias questões de controle social sobre as quais não estaremos lidando agora, mas que precisam ser observadas empiricamente. Este é apenas um código físico, portanto apenas parte da solução completa que irá fazer o projeto vivo. O estabelecimento dos limites legais é uma função do governo. No entanto, não deve ser entendido que isto deva ser feito antes, como um ato de-cima-para-baixo. A proposta de layout dos lotes envolve uma participação preliminar dos moradores. A questão mais importante sobre a morfologia dos lugares planejados pelos moradores é o seu poder de auto-organização, e é isto que o processo dos “códigos geradores” de Alexander está tentando explicitar.
Versão anterior deste artigo foi apresentada por NAS como uma palestra no Congresso Ibero-Americano de Habitação Social, Florianópolis, Brasil, 2006. Publicado em URBE: Revista Brasileira de Gestão Urbana, Vol. 2 No. 2 (Julho/Dezembro 2010), páginas 191-211.
Tradução para Português: Lívia Salomão Piccinini.
