Expressiva obra de recuperação do leito natural do rio Cheonggyecheon em Seul – Coréia do Sul e a revitalização urbanística de seu entorno caracterizam exemplo brilhante de Drenagem Urbana Sustentável. A desconstrução baseia-se na premissa da renaturalização, a qual, objetiva retornar ao balanço hídrico pré-urbanização (aumento do tempo de concentração e diminuição do pico de vazão), com alta permeabilidade, e demonstra inegável importância de preservação dos fundos de vale e Áreas de Preservação Permanente - APP's, no Brasil, determinadas pelo Código Florestal.
O Desenho Urbano influencia diretamente na drenagem urbana, ou seja, o controle e gerenciamento dos projetos urbanísticos impacta no desempenho final da rede de infraestrutura, especificamente de águas urbanas.
A compatibilização e eficiência dos projetos de infraestrutura - viária e saneamento - estão interligados ao controle do uso e ocupação do solo urbano, tendo em vista que o escoamento superficial é proporcional a impermeabilização. Tal afirmação está intimamente relacionada a densidade populacional e baixa permeabilidade do solo, características estas da intensa urbanização.
Entende-se como Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. A Lei Federal N. 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais e o item “d” do inciso I do art. 3º define quanto à drenagem:
d) Drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas (alterado pela Redação dada na Lei nº 13.308/2016).
Segundo TUCCI (2014), drenagem urbana, no seu sentido intrínseco, pode ser mensurada como o conjunto de medidas, que tem por objetivo minimizar os riscos a que as populações estão sujeitas, ocasionadas pela intensa urbanização, diminuindo os prejuízos causados por inundações e permitindo o desenvolvimento urbano de forma harmônica, planejada e sustentável.
Inundações, enxurradas e alagamentos são repetidamente noticiadas em centros urbanos brasileiros, e na maioria das vezes, erroneamente justificadas como desastres naturais provocados exclusivamente pela alta precipitação de determinado período do ano. No entanto, a explicação para tais ocorrências deve-se a uma somatória de fatores naturais (meteorológico e geotécnico) e antrópicos (urbanização).
Observando a dinâmica de urbanização, percebe-se a expansão considerável da área impermeabilizada e redução da permeabilidade do território, acarretando um desequilíbrio do ciclo hidrológico urbano. Vertiginosamente, acrescenta-se um volume de vazão no escoamento superficial reduzindo, com isso, a infiltração no solo.
É extremamente complexo o controle dos efeitos provocados pela urbanização no meio ambiente, levando-se em conta: o aumento significativo no volume total de efluentes produzidos pela população residente, seu tratamento e “descarte” correto; a ocupação distribuída ou adensada insuficientemente o que acarreta a necessidade de ampliação da infraestrutura; a diminuição considerável das áreas verdes para acomodar multirresidenciais, estacionamentos, centros comerciais e a consequente impermeabilização do território.
BMP (Best Management Practices), LID (Low Impact Development), SUDS (Sustainable Urban Drainage systems), WSUD (Water Sensitive Urban Design) e GI (Green Infrastructure) são algumas designações para as técnicas sustentáveis em Drenagem Urbana, que surgiram em países desenvolvidos como solução alternativa, econômica e viável para o sistema tradicional de macrodrenagem urbana.
Dentre os dispositivos recomendados: microrreservatório, pavimento permeável, poço de infiltração, jardim de chuva, faixa gramada, vala de infiltração, trincheira de infiltração e telhado verde, os quais, realizam o controle na fonte, ou seja, contribuem para a retenção no lote, consequentemente evitam a ocorrência de inundações e alagamentos à jusante da bacia hidrográfica urbanizada.
Este tema enquadra-se como instrumento para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU, em atendimento as metas dos Objetivos 6, 11 e 13: implementar políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos nas comunidades, além de incentivar o reuso da água.
Drenagem Sustentável
Os sistemas de drenagem urbana sustentável são dispositivos e técnicas desenvolvidos acerca do seguinte tripé: quantidade, qualidade e amenidade/biodiversidade, as quais devem ser alcançadas de maneira equilibrada (Woods-Ballard et al.,2007).
Miguez (2005) define BMP – Best Management Practices como um conjunto planejado de ações implementadas na bacia, com o objetivo de atenuar os impactos da urbanização, considerando não somente preocupações com a quantidade de água, mas também aspectos de qualidade das águas.
Define-se SUDS – Sustainable Urban Drainage Systems como: “elementos integrantes da infraestrutura hidráulica urbana, preferivelmente vegetados (naturalizados), e destinados a filtrar, reter, infiltrar, transportar e armazenar água de chuva, de forma que não sofra nenhuma degradação, ou inclusive permita a eliminação, de forma natural, de parte da carga contaminante que possa ter adquirido por processos de escoamento urbano prévio” (Gonzalo, 2008, tradução nossa).
Outro conceito que visa à sustentabilidade dos projetos de controle de inundações é o Desenvolvimento de Baixo Impacto (LID – Low Impact Development), conforme Coffman et al (1998) são projetos com objetivo de criar uma “paisagem funcional” capaz de agrupar características de projeto que buscam simular as funções de infiltração e armazenamento da bacia pré-urbanizada.
A seguir, as definições e funções de cada técnica de drenagem citada:
Telhados verdes – toda a cobertura ou telhado, plano ou inclinado devidamente impermeabilizado e com sistema de drenagem para escoamento pluvial excedente, que agrega em sua composição, uma camada de solo ou substrato e outra camada de vegetação. São classificados quanto ao porte adotado em extensivos ou intensivos, no qual, diferem entre si unicamente pela espessura do substrato e vegetação utilizada. Os telhados verdes ainda podem ser classificados como acessíveis e inacessíveis, sendo o primeiro uma área aberta ao uso de pessoas, como jardim suspenso ou terraço, e os inacessíveis que não permitem a circulação de pessoas (CORREA & GONZALEZ, 2002).
Microrreservatórios – sistema de drenagem pluvial em uma residência com dispositivo que funciona com o encaminhamento das águas precipitadas nos telhados e nos pavimentos impermeáveis ao microrreservatório. A água é direcionada a uma tubulação de saída, conectada à rede pública de drenagem urbana e deve possuir seção inferior à de entrada, de maneira a restringir a vazão de saída do escoamento. A partir do momento em que a vazão de chegada é superior à de saída, as águas precipitadas começam a ser armazenadas, retardando e diminuindo o pico do hidrograma de saída (DRUMOND, 2012).
Pavimentos permeáveis e porosos – definidos como sendo aqueles que possuem espaços livres em sua estrutura por onde a água pode escoar, podendo infiltrar no solo ou ser transportada através de sistema auxiliar de drenagem. Este tipo de pavimento busca reduzir o volume de água referente ao escoamento superficial e, por consequência, reduzir a solicitação do sistema de drenagem urbana e a probabilidade de enchentes. Como efeitos complementares, tem-se a melhora da qualidade de água infiltrada por carrear menor quantidade de poluição difusa e a contribuição para a recarga (FERGUSON, 2005).
Poço de infiltração – sistema consiste em um poço escavado no solo, revestido por tubos de concreto perfurados ou tijolos assentados em crivo, envoltos por uma manta geotêxtil fazendo a interface solo/tubo, e fundo revestido por uma camada de agregados graúdos, também envolta por geotêxtil, de forma a permitir a infiltração, para o solo, do volume de água pluvial escoado para o seu interior (REIS; OLIVEIRA; SALES, 2008).
Jardim de chuva ou biorretenção – áreas escavadas e preenchidas com uma mistura de solo de alta permeabilidade e material orgânico. Tendem a proporcionar a máxima infiltração das águas escoadas e o crescimento vegetativo, controlando a quantidade e qualidade das águas advindas do escoamento superficial, através das propriedades químicas, biológicas e físicas das plantas, microorganismos e solo compõem o sistema (TROWSDALE & SIMCOCK, 2011).
Faixa gramada – projetadas para receber o escoamento superficial de áreas impermeáveis e aumentarem a oportunidade de infiltração antes que o escoamento atinja a rede de drenagem. A sua utilização depende da topografia local, das condições de infiltração e a remoção de poluentes dependerá do comprimento percorrido pelo escoamento até a rede de drenagem. São próprias para regiões não muito secas, quando seria necessária a irrigação. Necessitam de manutenção, que pode ser feita como a manutenção geral das áreas verdes do local (FCTH, 1999).
Valas de Infiltração – dispositivos de drenagem lateral, frequentemente empregados paralelos às ruas, estradas, estacionamentos e conjuntos habitacionais, entre outros. Eles concentram o fluxo das áreas próximas e propiciam condições para uma infiltração ao longo do seu comprimento. Durante chuvas intensas o nível das águas se elevam e permanecem com água durante algum tempo, pois a infiltração é vagarosa. Desta forma, o volume das valetas deve ser grande o suficiente a fim de que não ocorram alagamentos (TUCCI, 1997).
Trincheiras de infiltração – tipicamente de formato alongado e estreito, geometria adequada à otimização da área ocupada pelas mesmas nos lotes urbanos, mas que requerem um pré-tratamento da água, que é supostamente obstruída pelo influxo de sólidos finos e a colmatação após algum tempo de operação do sistema, aumentando, ao mesmo tempo, a relação entre a área efetiva de infiltração, composta pelas paredes laterais, e o volume de armazenamento, o que pode ser feito por uma manta geotêxtil removível e lavável (MIKKELSEN et al., 1997; LAWRENCE et al., 1997).
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
Em 2015, representantes da ONU firmaram um pacto através da Agenda 2030, cujo plano de ação indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e 169 metas, visando a erradicação da pobreza e promover vida digna para todos. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem conforme suas prioridades e atuem em parceria global, guiando as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas (PNUD, 2015).
Dentre os 17 ODS recomendados no plano de ação, no que se refere a aplicação das técnicas sustentáveis em drenagem urbana, enquadram-se nos ODS 6, 11 e 13, e respectivas metas 6.b, 11.b e 13.2. Considerando que as referidas técnicas são apresentadas como ação de prevenção/mitigação à ocorrência de desastres naturais: alagamentos e/ou inundações urbanas.
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.
Meta 6.b. Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta 11.b: até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis.
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater mudança do clima e seus impactos.
Meta 13.2: Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.
Ao contribuir para aumentar a retenção, detenção e infiltração a implantação de dispositivos de drenagem sustentável, consequentemente, impedem a ocorrência de desastres naturais. As ações podem ocorrer nos lotes particulares e áreas públicas desempenhando função paisagística, ecológica, conforto ambiental, além do manejo sustentável das águas pluviais urbanas.
Considerações Finais
Como forma de precaver a ocorrência de inundações e/ou alagamentos urbanos, além do desenvolvimento de projetos de infraestrutura eficientes e responsáveis, deve-se criar uma base sólida de indicadores para medir a eficiência do sistema de drenagem urbana, abaixo citam-se atividades, medidas estruturais e não-estruturais a serem avaliadas e/ou vislumbradas para um planejamento urbano sustentável:
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Áreas de Preservação Permanente – APP, Áreas de Proteção Ambiental – APA, praças, parques de preservação, lineares e recreativos, além das Zonas Especiais de Interesse Ambiental contribuem significativamente para ampliação das áreas permeáveis no território cada vez mais impermeabilizado das áreas urbanas;
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Educação ambiental estimula a população a adotar ações que garantam a sustentabilidade urbana, incorporando conceitos de qualidade ambiental, uso racional de recursos, e principalmente a aplicação de métodos eficazes que contribuam para o manejo e controle do escoamento superficial, retornando às condições de pré-urbanização, mitigando assim a ocorrência de desastres naturais no meio urbano, conforme Baptista (2005);
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Gerenciamento do uso do solo como medidas de restrição da ocupação nas áreas alagáveis, além de controle na ocupação das áreas com lençol freático aflorante;
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A limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem urbana aumentam sua eficiência, e consequentemente a vida útil. Organização e distribuição periódica das equipes de limpeza e manutenção dos Sistemas de Drenagem Urbana, tanto da microdrenagem (sarjetas, bocas-coletoras, poços de visita), quanto da macrodrenagem (galerias, canais, etc);
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Estímulo à aprovação de projetos de loteamentos e multirresidenciais que apliquem as técnicas sustentáveis (BMP/LID), e a certificação “VERDE”. Os projetos ecologicamente eficientes, os quais seguem padrões com preocupação socioambientais devem ser divulgados a população, incentivando as práticas e os empreendimentos que atendem a seus requisitos (eficiência energética, reuso de águas pluviais, etc);
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Estimular a implementação das técnicas sustentáveis por meio de campanhas, ações, programas e projetos educacionais divulgando assim a importância dessas técnicas para otimização da rede de drenagem urbana, tornando os cidadãos participativos.
Enfim, a publicização das técnicas junto aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo e/ou Engenharias, além dos empreendedores, incentiva sua utilização nos projetos de drenagem contribuindo para a drástica diminuição da vazão direcionada para a macrodrenagem, auxiliando, desta forma, no crescimento urbano de forma ordenada e menos impactante ambientalmente.
Se quiser conhecer mais a respeito do assunto, acesse a apresentação de trabalho final de pós-graduação disponibilizado no repositório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP: http://repositorio.enap.gov.
Autoras:
Adriana Idalina Rojas Gutierrez: Arquiteta e urbanista, pós-graduada em Gestão da Drenagem Urbana – Programa de Pós-graduação da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Geografia – FAENG/ UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
Ivanete Carpes Ramos: Arquiteta e urbanista, pós-graduada em Gestão da Drenagem Urbana – Programa de Pós-graduação da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Geografia – FAENG/ UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
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