Quantos postos de trabalho alguém consegue acessar em menos de uma hora usando transporte público? Quanto tempo se leva para chegar até o posto de saúde ou escola mais próxima da sua casa? As respostas a essas perguntas dependem diretamente das políticas de transporte e de desenvolvimento urbano das cidades. Essas políticas determinam, em larga medida, a acessibilidade urbana, isto é, a facilidade com a qual pessoas de diferentes grupos sociais e níveis de renda diversos conseguem acessar oportunidades de emprego, serviços de saúde e educação, atividades culturais e de lazer. No entanto, o tema da acessibilidade urbana tem recebido pouca atenção dos gestores públicos no Brasil, e a pesquisa sobre o tema ainda se encontra restrita a estudos de casos de algumas poucas cidades. Isso se deve em parte a dificuldades de disponibilidade de dados.
Buscando cobrir essa lacuna, o Ipea, em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), lança, por meio desta publicação, o Projeto Acesso a Oportunidades. O projeto tem como objetivos: i) estimar anualmente o acesso da população a oportunidades de trabalho, serviços de saúde e educação, por modo de transporte, nos maiores centros urbanos do país; e ii) criar uma base de dados abertos sobre as condições de acessibilidade urbana nas cidades brasileiras. O propósito é que esses dados sejam utilizados por gestores públicos, sociedade civil e pesquisadores, no planejamento e avaliação de políticas públicas urbanas e de transporte. Para isso, o projeto combina dados de registros administrativos, pesquisas amostrais, dados de imagens de satélite e de mapeamento colaborativo para criar estimativas de acessibilidade em alta resolução espacial, gerando um material inédito para pesquisa e avaliação de políticas públicas no país.
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Este texto para discussão apresenta as primeiras estimativas do Projeto Acesso a Oportunidades, calculadas em outubro de 2019. Nesta edição, o estudo inclui estimativas de acessibilidade a empregos, saúde e educação, por modo de transporte ativo (a pé e de bicicleta), para as vinte maiores cidades do Brasil, além de estimativas de acessibilidade por transporte público para sete grandes cidades, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba. O estudo faz o primeiro diagnóstico das condições de acessibilidade urbana nas cidades brasileiras e apresenta um retrato das desigualdades de acesso a oportunidades nos maiores centros urbanos do país.
Os resultados da pesquisa mostram marcados níveis de desigualdades sociais e espaciais de acesso a oportunidades nas cidades brasileiras. Em todas as vinte cidades estudadas, a concentração de atividades nas áreas urbanas centrais aliada à maior conectividade das redes de transporte resulta em áreas de alta acessibilidade próximas ao centro das cidades. Essas áreas centrais contrastam com as regiões de periferia, caracterizadas como desertos de oportunidades, por apresentarem baixos níveis de desenvolvimento e por serem menos servidas de infraestrutura urbana e transporte público. Essas desigualdades também se manifestam tanto como desigualdades por níveis de renda quanto por cor/raça. Os resultados apontam que a população branca e de alta renda tem em média mais acesso a oportunidades de trabalho, saúde e educação do que a população negra e pobre em todas as cidades analisadas, independentemente do meio de transporte considerado.
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As desigualdades de acesso a serviços de saúde e educação são menos acentuadas do que no acesso ao mercado de trabalho. Isso se deve, em parte, ao próprio planejamento da distribuição de serviços públicos, que, em certa medida, busca aumentar a cobertura espacial das políticas de educação e saúde. Por fim, o estudo também aponta como os sistemas de transporte público têm papel central para a redução das desigualdades de acesso a oportunidades. Essas desigualdades seriam significativamente maiores se fossem consideradas pura e simplesmente a distribuição espacial de serviços públicos e os padrões de segregação espacial da população.
Esse retrato das condições de acessibilidade nas cidades de hoje é reflexo dos processos históricos de desenvolvimento urbano no Brasil. Os padrões de organização do espaço urbano e dos sistemas de transporte que determinam aquelas desigualdades, no entanto, não são imutáveis. Os níveis de desigualdade de acesso a oportunidades resultam largamente das formas de governança e das decisões de política pública que são adotadas nas nossas cidades. Esperase que esse projeto abra caminhos para que futuros estudos aprofundem o entendimento dos mecanismos que determinam as desigualdades de acesso a oportunidades nas cidades brasileiras, e que os dados gerados ajudem a aprimorar o planejamento e a avaliação de políticas que contribuam para a construção de cidades mais sustentáveis e inclusivas.
Nos próximos anos, o Projeto Acesso a Oportunidades deverá se expandir em diversas frentes de estudos e análises. O projeto buscará incluir mais cidades e áreas metropolitanas, considerar modo de transporte privado e calcular novas estimativas de acessibilidade, com mais indicadores e para outros tipos de oportunidades. Ademais, também deverá envolver parcerias de pesquisa para avaliação de impacto de políticas públicas e realização de estudos acerca do papel das políticas urbanas e de transporte na organização espacial das cidades, sua influência sobre os padrões de mobilidade humana e seus efeitos sobre desigualdades sociais e de saúde.
Os scripts de processamento e análise utilizados no projeto, bem como as bases de dados com estimativas de acessibilidade, estarão publicamente disponíveis on-line no repositório do projeto no GitHub criando rico material, que poderá ser utilizado para subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas.
