A Usina Hidrelétrica Belo Monte, quarta maior hidrelétrica do mundo e 100% brasileira foi inaugurada em novembro de 2019 na bacia do Rio Xingu, no norte do Pará. O projeto da obra, operado pelo Consórcio Norte Energia S.A. estava inserido no PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) – programa do governo federal estabelecido em 2007 que visa à implementação de grandes obras de infraestrutura a fim de alavancar o desenvolvimento nacional analogamente a planos anteriores existentes.
As grandes obras de infraestrutura no Brasil, em geral, mobilizam enormes porções do território com narrativas, sobretudo no que toca a questões de ordem técnico-econômicas, pautadas na construção de um bem coletivo: o desenvolvimento. O conflito entre este ideal e os povos nativos se dá no embate entre duas perspectivas distintas, no qual, comumente, há a sobreposição de uma sobre a outra em favor do progresso. Esta relação paradoxal, contrastante, é demonstrada também quanto ao significado acerca da noção de território. Para as populações tradicionais o território é o vivido, é plural, múltiplo: constitui a interação entre vivência e identificação com uma base geográfica, com o seu modo de vida, revelando relações afetivas e simbólicas que coexistem em um mesmo espaço. Segundo a lógica desenvolvimentista, a interpretação funcional do território é a predominante e está relacionada à dominação, propriedade e valor de mercado (HAESBAERT, 2007).
No caso da UHE Belo Monte, este modus operandi é retratado pela dimensão dos impactos socioambientais relacionados à implantação de seus reservatórios, cujas construções demandaram o alagamento de uma área de 478 quilômetros quadrados no leito do Rio Xingu. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA) no Dossiê Belo Monte de 2015, os municípios mais impactados com as obras foram Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo. Neste documento, o ISA divulgou amplamente a defasagem entre as obras da hidrelétrica e a execução das contrapartidas socioambientais, exigidas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e documentadas no PBA – Plano Básico Ambiental. Gerando, além dos impactos previstos nos estudos dos documentos oficiais de licenciamento da obra, a desagregação de arranjos sociais anteriormente estabelecidos e a desconfiguração de identidades culturais locais.
Desde a emissão da primeira licença, foram evidentes os inúmeros problemas na condução do processo de licenciamento, tais como a insuficiência de estudos concretos sobre a qualidade da água dos reservatórios e as incertezas quanto às condições socioambientais da Volta Grande do Xingu após o desvio do rio, uma região de rica biodiversidade, berço de inúmeras espécies endêmicas de fauna e flora e que abriga diversos povos e etnias. O EIA-RIMA (Estudo de e Relatório de Impacto Ambiental – documentos emitidos pela construtora para fins de licenciamento da obra) estimou o dimensionamento de impacto na área diretamente afetada em 2.822 pessoas na zona rural e 16.420 pessoas na zona urbana, representando 22,8% da população do município de Altamira.
A pesquisa elaborada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC, 2016) junto à população ribeirinha, por meio de entrevistas, averiguou que entre as 118 famílias entrevistadas 53% nasceram e foram criadas nas margens do rio Xingu ou no mosaico de ilhas que compõem o território do médio Xingu, o que demonstra que tal processo de desterritorialização (HAESBAERT, 2007) compulsória propicia a dissolução de comunidades e redes familiares que abrange tanto valores materiais, quanto imateriais, simbólicos e culturais, com o local de moradia nos Igarapés. A pesquisa também apurou a ocorrência de descumprimento das normas de mitigação e compensação estabelecidas tanto pelos órgãos estatais, quanto pelo Estudo de Impacto Ambiental elaborado pela concessionária do projeto. A partir dos relatos constataram violações dos direitos humanos como o não cadastramento de algumas famílias, a ocorrência de incêndio culposo a residências, o oferecimento de indenizações insatisfatórias e impositivas, a ausência de proposições que considerassem os ofícios das famílias cuja subsistência dependia da vivência à beira rio.
Os alagamentos em determinadas regiões para a construção dos reservatórios do Xingu e do Canal, as retificações e a redução da vazão de um trecho do Rio Xingu[4], além das demais alterações ao longo do curso do rio, geraram grandes impactos, portanto, nas populações que viviam e vivem na região. Devido à inundação até a cota 100 metros de altitude das áreas que margeiam o rio Xingu e os Igarapés em Altamira (Ambé, Panelas e Altamira), inúmeras edificações de uso residencial, comercial e serviços foram desapropriados, gerando um expressivo processo de desterritorialização da população beiradeira da região.
Os ribeirinhos, portanto, foram a parcela da população local afetada diretamente através do deslocamento compulsório, da perda do território vivido e da expropriação sociocultural. O modo de vida ribeirinho amazônico se caracteriza pela relação intrínseca com as dinâmicas ambientais específicas das bordas do rio, que suporta práticas como, por exemplo, a dupla moradia, o cultivo e os quintais agroflorestais e a pesca artesanal de subsistência ou como profissão. Assim, os ribeirinhos de Altamira, cujas formas de habitar são passadas de geração em geração, sintetizam uma identificação social particular com o rio, que abarca a relação íntima entre as atividades sociais e o espaço - o meio rural e o urbano, o rio e a cidade.
As palafitas, construções nas margens do rio, são caracterizadas pelo uso de acordo com as contingências ambientais de cheias e secas do rio Xingu. Deste modo, são locais de residência e de diversas atividades durante períodos específicos, de acordo com seu uso. Já as residências mais próximas ao centro urbano, não podendo ser confundidas como uma segunda moradia convencional ou casa de veraneio, se localizam nos baixões, áreas alagadas periodicamente pelos igarapés e serviam não somente como amparo à comercialização do pescado e demais produtos agroecológicos, mas possibilitavam a inclusão das famílias ribeirinhas ao sistema formal de educação e outras infraestruturas.
Para mitigar os efeitos ocasionados por esta desarticulação socioterritorial em Altamira, a concessionária Norte Energia S.A. estabeleceu uma série de medidas compensatórias insuficientes para a reconstrução dos modos de vida ribeirinho em outro local, como a quantia ínfima recebida da carta de crédito, que inviabilizava a compra de um lote semelhante ao anterior, ou os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs).
As localizações e tipologias dos RUCs foram decididas unilateralmente pela concessionária, sem diálogo efetivo com as 4.100 famílias realocadas. Se localizam nas margens do município e distantes do rio, em áreas desprovidas de serviços públicos essenciais ou distantes das áreas de origem da população removida (as áreas diretamente afetadas), o que desacata condicionantes do Plano Básico Ambiental. As residências de padrão único (60m²) e o sistema construtivo moldado in loco em concreto celular autoportante não comportam as configurações e particularidades das famílias, são inadequados para o clima local e impedem modificações ou ampliações necessárias.
A ideia de que os reassentamentos seriam uma via de “requalificação” da moradia ribeirinha representa uma perspectiva desenvolvimentista de elencar populações tradicionais estritamente como economicamente pobres e, portanto, carentes de novas estruturas socioculturais. Isto implica no imperativo de rearranjo via aparência urbanizada como é possível de se observar no tipo construtivo das habitações dos reassentamentos em comparação com as casas dos Igarapés. Neste ponto, nem em termos arquitetônicos e quantitativos, nem em qualidade de vida os RUCs corresponderam às reais necessidades da população.
A desterritorialização, neste caso, se desenvolve devido à falta de informação e de diálogo, à perda do controle e da segurança da população beiradeira, à destituição de seus abrigos físicos, à perda de identificação espacial anteriormente estabelecida e à dissolução de conexões e fluxos sociais, bem como de suas estratégias de sobrevivência no território historicamente desenvolvidas. Deste modo, reafirmando esta lógica de desapropriação, coloca-se em risco a manutenção deste modo de vida ribeirinho, característico da região.
Um dos instrumentos utilizados pelo Estado para a legitimação desse modelo de desenvolvimento é a cartografia, técnica capaz de reproduzir o espaço, a fim de torná-lo compreensível e acessível para a realização de possíveis intervenções. Este instrumento é muito presente no discurso apresentado no Estudo de Impacto Ambiental da UHE Belo Monte. É importante destacar que a representação é um desdobramento de processos de produção do espaço por parte da sociedade e a concepção de mapas, além de uma necessidade imediata (a de representar o que se vê/quer ver), carrega consigo uma autoridade exercida sobre o espaço e deste modo, representa territorialidades.
Intrinsecamente, os mapas expressam uma interpretação da sociedade, passíveis de dissimular realidades, afinal, contém uma intencionalidade não revelada, relacionada a uma finalidade e uma funcionalidade (GOUVÊA, 2010). Assim, a análise da cartografia por meio de um olhar crítico pode revelar o encadeamento de lógicas de poder atuantes sobre o território, através do que se encontra representado ou ausente, possibilitando uma compreensão mais complexa dos processos contextuais e do que se manifesta declarado.
A partir da análise dos mapas oficiais do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, sobretudo os que representam a área diretamente afetada pela implantação da usina, pode-se observar que a complexidade contida no território em questão é omitida. A insuficiência destes mapas se manifesta por não abordarem questões que envolvem dinâmicas dos efeitos sociais, econômicos e ambientais que ocorrem no espaço, pois se limitam à indicação de informações técnicas e parciais, como as áreas impactadas e a situação jurídica de parte dos imóveis removidos.
Deste modo, resultam em representações pretensamente neutras, pouco comprometidas em revelar, de forma explícita, a desarticulação dessa área pela construção da UHE Belo Monte. Os mapas em questão ocultam as condições particulares de cada imóvel, as perdas referentes às atividades produtivas, à identidade com o território e à população que reside e se utiliza da área desapropriada, elementos necessários para um entendimento mais complexo dos processos de desapropriação. A desterritorialização se faz presente nestas cartografias pela ausência da representação das mudanças de uso do território, uniformizando a disputa entre a população desalojada e os interesses do empreendimento.
"Os rios servem a outras atividades produtivas, como a navegação, controle de cheias, irrigações, abastecimento, diluição de resíduos afluentes, à vida dos animais, à pesca e/ou, simplesmente, ao lazer do cidadão, à paisagem, e, sobretudo, como água potável." — Mauro Leonel, 1998.
É necessário, portanto, ampliar a lógica no âmbito do planejamento de intervenções para além do aproveitamento energético. Tais fatores carecem de maior detalhamento nos documentos oficiais, suscitando a interpretação de que as forças que regem projetos desenvolvimentistas encontram justificativa e legitimação para as suas intervenções no isolamento e esquecimento das populações autóctones. O caso da UHE Belo Monte é um exemplo do conflito que se dá na concepção de prioridades decorrentes de forças externas hierarquicamente superiores, de privilégio político e econômico, onde prevalece o modelo de crescimento econômico e industrial sobre o meio ambiente e as comunidades locais.
Este paradoxo requer que se discutam políticas públicas de planejamento sob novos arranjos sócio territoriais, que se orientem a práticas de medidas de baixo impacto e que resolvam os agravantes implicados de forma eficiente, dentre eles as pressões para uma licitação rápida e processos de licenciamento ambiental atropelados pelos interesses econômicos e financeiros envolvidos nas grandes obras. A prática necessita distanciar-se de uma ação expropriatória, na qual haja diálogo efetivo e transparente com a sociedade civil acerca do desenvolvimento ambicionado, visto a magnitude dos impactos socioambientais irreversíveis e transformações socioeconômicas de populações historicamente ocultas e desamparadas de políticas públicas (PERROT, 1991).
Análises referentes à implantação de grandes projetos de infraestrutura são fundamentais para explicitar a complexidade das consequências ecológicas e para trazer a público a maneira com a qual se desenvolvem os processos de licenciamento ambiental de grandes obras como a da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cujos documentos oficiais são pautados por ausências e superficialidades das condicionantes socioambientais. Há uma necessidade de profunda revisão das bases do modelo desenvolvimentista atual, pautado na concentração dos meios de produção, na exploração irrestrita socioambiental, no antropocentrismo e no produtivismo em detrimento de um modo de pensar de sistemas regenerativos, de políticas ambientais e de soluções sócio ecológicas.
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Este artigo é um excerto originalmente publicado na Revista Cadernos de Pesquisa #3 da Associação Escola da Cidade. Trata-se de publicação proveniente de Pesquisa de Iniciação Científica desenvolvida em 2016 sob orientação de José Paulo Gouvêa e Marta Lagreca de Sales. Este trabalho também fez parte do Projeto Contracondutas, que visa a discussão e o debate público acerca do trabalho análogo à escravidão na construção civil e nas gandes obras de infraestrutura na contemporaneidade. O Contracondutas é um projeto político-pedagógico desenvolvido pelo Conselho Técnico da Escola da Cidade em resposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho de Guarulhos e a construtora OAS. As publicações estão disponíveis para acesso e divulgação gratuita.
Referências Bibliográficas
GOUVÊA, José Paulo Neves. A cidade do mapa: a produção do espaço de São Paulo através de sua produção cartográfica. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010.
HAESBAERT, Rogério. Dos Múltiplos Territórios à Multiterritorialidade. Revista GEOgraphia, ano IX, n. 17, Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro, 2007.
ISA – Instituto Socioambiental. Programa Xingu. Dossiê Belo Monte. Não há condições para a Licença de Operação. São Paulo, 2015.
LEONEL, Mauro. A Morte Social dos Rios. Conflito, natureza e cultura na Amazónia. São Paulo: Ed. Perspectiva; FAPESP, 1998.
PERROT, Dominique. Quem impede o desenvolvimento "circular"? (Desenvolvimento e povos autóctones: paradoxos e alternativas). Cadernos de Campo, n.17, p.219-232, 2008.
SALES, Marta; LEITAO, Karina; SCHUTZER, José. Belo Monte: contracartografias e contranarrativas de uma obra polêmica. In: Contracondutas: Ação político-pedagógica. Associação Escola da Cidade, p.397-416, 2017.
SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Estudo sobre o deslocamento compulsório de ribeirinhos do Rio Xingu provocado pela construção de Belo Monte: Avaliação e Propostas. São Paulo: SBPC, 2016.
Autoras
Bruna Ribeiro Alves é graduanda do curso de Geografia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
Maytê Tosta Coelho e arquiteta e urbanista pela Associação Escola da Cidade e permacultora através do PDC Popular do Grupo Eparreh.
