Como a qualidade da arquitetura pode ser protegida, promovida e incentivada? Uma questão sobre qual a Espanha avançou este mês. Em 18 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Lei de Qualidade Arquitetônica para sua posterior apresentação ao Parlamento espanhol, iniciando assim seu procedimento parlamentar.
Trata-se de uma nova proposta legislativa, promovida pelo Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana, atualmente sob a direção da Ministra Raquel Sánchez Jiménez, que visa proteger, promover e fomentar a qualidade arquitetônica como um bem de interesse geral, promovendo vínculos que incentivem a aproximação da arquitetura com a sociedade.
Iñaqui Carnicero, Diretor Geral da Agenda Urbana e Arquitetura, assinala que esta lei "encontrou seu contexto mais propício no momento atual, pois está alinhada com várias iniciativas europeias e internacionais recentemente promovidas, tais como a Nova Bauhaus Europeia, as Agendas Urbanas, a Declaração de Davos e a Renovation Wave".
Um instrumento legislativo necessário para consolidar um novo modelo de transição econômica, energética e ecológica que promova maior inclusão e coesão social.
A seguir apresentamos trechos do comunicado do MITMA, que desenvolve alguns dos pontos mais importantes, como a criação de dois órgãos-chave para orientar a ação e reforçar o papel das autoridades públicas.
Casa da Arquitetura e Conselho de Qualidade da Arquitetura
A Casa da Arquitetura visa, entre outras coisas, aproximar os valores da arquitetura da sociedade, tornando-se uma referência nacional e internacional para a difusão da disciplina e promovendo-a como ferramenta para a diplomacia cultural.
Por outro lado, o Conselho de Qualidade da Arquitetura será constituído como uma plataforma para a troca de conhecimentos e participação, bem como para a consulta e aconselhamento em assuntos relacionados ao conteúdo desta lei, tais como promover a adoção de regras ou medidas de natureza geral para melhorar a qualidade da Arquitetura, ou modificar as existentes, bem como elaborar e divulgar especificações de modelos e outros documentos de caráter orientador.
Marco normativo
Trata-se de um instrumento legislativo que reforça o papel exemplar da administração pública, impulsionando o planejamento da reforma do parque público edificado. Na mesma linha, o projeto de lei inclui uma série de emendas à Lei 9/2017, de 8 de novembro, sobre Contratos do Setor Público, com o objetivo de melhorar a qualidade da arquitetura promovida pela Administração.
Fundos Next Generation
A lei está incluída como reforma 4 do componente 2 do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR), aprovado pelo Governo espanhol para enfrentar a crise causada pela COVID-19, que se concentra na promoção de ações para reabilitar e melhorar o parque edificado, tanto em áreas urbanas como rurais.
A lei também faz parte das iniciativas legislativas européias para promover a eficiência energética, as energias renováveis e a luta contra a pobreza energética e promoverá a aplicação do princípio da "eficiência energética em primeiro lugar", de acordo com a Recomendação da Comissão (UE) 2021/1749 de 28 de setembro de 2021.
Uma lei que nasce de um processo de participação pública
Em sua elaboração, esta futura lei tem sido objeto de ampla participação pública. Além da consulta prévia realizada em julho de 2020, foi realizado um processo participativo multidisciplinar estruturado em seis mesas redondas, que pôde ser acompanhado virtualmente por todos os interessados, tendo um grande impacto nas redes, inclusive a nível internacional. Os debates ainda podem ser vistos no site criado para eles. Também foram realizadas mesas redondas com os principais setores afetados, o setor acadêmico e social, administrações territoriais, profissionais e associações.
Segundo o anúncio, embora a lei tenha nascido para responder a um momento excepcional, ela também o faz com o propósito de estabelecer uma estrutura global que seja durável no tempo, dinâmica e capaz de se adaptar a novos desafios e objetivos.
Neste sentido, inclui entre seus objetivos a elaboração de uma Estratégia Nacional de Arquitetura, como uma ferramenta de governança para implementá-la.
