A cidade de Brasília, inaugurada em abril de 1960, talvez seja um dos maiores marcos de como a arquitetura, o urbanismo e a política nacional se entrelaçam. Resultado do programa de governo de Juscelino Kubitschek que prometia avançar 50 anos em 5, a cidade é uma evidência do modernismo, que revela algumas das estratégias políticas da época como o investimento no automobilismo e o uso do concreto armado. Ainda que Brasília seja um marco para a arquitetura mundial, sua existência deriva de estratégias políticas e econômicas tomadas pelo governo durante o final da década de 1950. Com as eleições de 2022 próximas de serem definidas, é importante, enquanto categoria, entendermos como nossa profissão é impactada pela presidência, e o que podemos exigir do poder executivo.
Há 60 anos, o discurso de JK consistia em promover o progresso a partir da construção de uma cidade no interior do Brasil com conceitos modernistas, apostando na indústria automobilística e no rodoviarismo. Brasilia surgiu como resultado, bem como todas as cidades satélites que compõem sua periferia e a malha rodoviária que corta o território brasileiro. Em um momento de fragmentação e polarização como o que vivemos hoje, é preciso lembrar das experiências bem e mal sucedidas do passado e mirar o futuro para entender qual das propostas apresentadas pelos candidatos mais se encaixam com a visão que você considera ideal para o país, baseada em conceitos, experiências e ideais.
Assim como Brasília é uma resposta construtiva às demandas da época, há uma série de outras formas de como o governo federal impacta na prática arquitetônica e urbanística. Utilizando de suas várias instâncias e um vasto arsenal burocrático, o Governo Federal pode promover leis, criar programas de políticas públicas, construir infraestrutura, fora todas as ações possíveis, mais ou menos protecionistas na economia. Muitas dessas ações impactam na construção civil e atuam para conformar o meio construído que vivemos, enquanto que o que os incentiva a agir são suas vontades políticas, expressas tanto em seus programas, quanto também em seus apoios e posicionamentos.
Um exemplo dessa atuação é a lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, sancionada em 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes sobre política urbana a partir da atual Constituição Brasileira. Nela, tem-se como princípio fundamental a regularização do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental. O Estatuto da Cidade é um marco a partir do qual novas pautas urbanas foram se estabelecendo ou se fortificando, como o Direito à Cidade, a função social da terra e tantas outras.
Os governos também criam políticas públicas para acomodar questões colocadas na Constituição Brasileira, como é o caso dos programas habitacionais, como o Sistema Financeiro de Habitação, juntamente com o Banco Nacional de Habitação (BNH), criados na década de 1960, ou mais recentemente o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) de 2009. A forma como se executa e operacionaliza esses programas, porém, varia com cada governo, e impacta em todo mercado de construção civil. No caso do PMCMV, o programa foi responsável por um aquecimento do mercado interno brasileiro, entregando mais de 5 milhões de unidades em 10 anos.
Para além das iniciativas diretas de intervenção na área de arquitetura e urbanismo, o governo federal também é fundamental no manejo da economia nacional, o que significa que cabe a ele estabelecer estratégias econômicas que influenciam nos preços dos materiais e também da mão de obra. Nos últimos anos, com a pandemia e a crise política e econômica brasileira, o mercado de construção civil brasileiro tem enfrentado altas nos preços de materiais de construção basais, como o aço e o cimento, o que impacta tanto nos empreendimentos de larga escala quanto nas pequenas obras e reformas.
Seja a partir de ações diretas como as leis e as políticas públicas, seja indiretamente, com as estratégias econômicas, ou ainda a partir de outras formas, é fundamental compreender qual projeto de futuro estaremos construindo a partir dessa eleição e também das próximas. O meio construído é o resultado de uma sobreposição de camadas e a política atravessa todas elas, pois é a partir do conjunto de políticas públicas implementadas pelo governo — e pressionadas pela sociedade civil — que se pode alcançar uma qualidade de vida melhor para a população. Diante do cenário atual, é preciso compreender as propostas colocadas e, ao mesmo tempo, fazer parte da construção de alternativas diante dos cenários futuros, buscando cidades mais saudáveis e democráticas.
