V Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social
Público Alvo: Arquitetos e Urbanistas, Estudantes de Arquitetura e Urbanismo e Outros
Com o objetivo de incentivar as práticas para Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS), em 2017 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) definiu que todos os CAU/UFs destinassem 2% de seu orçamento para apoiar ações de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS). Em atenção às diretrizes do CAU/BR, o CAU/SC institui, ainda em 2017, a Comissão Especial de Assistência Técnica (CTEC), composta por um grupo de arquitetos e urbanistas, para coordenar ações do desenvolvimento da política de assistência técnica pública e gratuita,
A destruição o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, não pode passar em branco. Essa tragédia deve servir como um grito de basta contra o abandono, negligência e destruição da memória nacional. A realidade, lamentavelmente, é que a situação do Museu Nacional não é única. Outras tragédias iguais podem ocorrer.
Os valores que nos identificam como sociedade não podem virar cinzas como o Museu Nacional. Conclamamos o Estado, os arquitetos e 2 urbanistas, as universidades, os intelectuais, as entidades de classe, enfim, a sociedade brasileira a se mobilizar.
Novos empreendimentos residenciais no país deverão incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum, já as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do compradores. Os condomínios terão prazo de 18 meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo Decreto 9.451, cujas diretrizes regulamentam a Lei Brasileira de Inclusão.
Contendo ao todo 53 propostas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. A questão da moradia social é um dos destaques do “Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo” proposto. Para as entidades, é fundamental a criação de uma política habitacional constituída por soluções diversas, não um modelo único baseado na construção de imensos conjuntos, em geral nas áreas periféricas das cidades, como ocorre atualmente.
Quer trabalhar com Habitação Social? Até o dia 13 de julho, o CAU/SP vai receber propostas para o desenvolvimento e a execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O Conselho reservou um valor total de R$ 803,9 mil a ser distribuído por meio de dois editais. Trata-se de uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento de ações que visem melhorar a qualidade de vida e de habitação da população com renda inferior a três salário mínimos.
Evento tem por objetivo redigir a "Carta dos Arquitetos e Urbanistas aos Candidatos às Eleições de 2018, em defesa do Direito à Cidade"
Renomados arquitetos e urbanistas brasileiros, entre eles Paulo Mendes da Rocha, estarão reunidos por dois dias em São Paulo, no início de julho, em diálogo com cerca de outros 300 profissionais, para elaborarem a “Carta dos Arquitetos e Urbanistas aos Candidatos às Eleições de 2018, em defesa do Direito à Cidade”, pauta antiga e permanente da categoria desde o I Congresso Brasileiro de Arquitetos, organizado pelo IAB em 1945, marco da definição da função social como prioridade na atividade.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR enviou uma carta aberta à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogéa, reivindicando remuneração de salário mínimo profissional para os arquitetos que forem selecionados através do concurso nacional lançado na semana passada.
https://www.archdaily.com.br/br/896853/cau-br-reivindica-salario-minimo-profissional-para-arquitetos-no-concurso-do-iphanEquipe ArchDaily Brasil
A tragédia do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, motiva esta manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil sobre os problemas sociais e urbanos não apenas da capital paulista, mas da maior parte das grandes cidades do país.
O relevante na tragédia é o drama social das famílias das vítimas e dos milhares de pessoas que vivem em outras ocupações de prédios com condições precárias em importantes centros urbanos brasileiros. A perda de um edifício modernista de valor cultural agrega mais um componente a lamentar.
A Câmara dos Deputados discutiu ontem, 26 de março, o projeto de lei que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal da arquitetura, urbanismo, agronomia e engenharia. Atualmente, as pessoas que exercem ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista são punidas nos moldes do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
O PL 6699/2002, que esteve em pauta para discussão e votação, prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos para quem exercer Arquitetura e Urbanismo sem registro profissional. Caso o exercício se dê com fins lucrativos, o condenado pagará ainda multa de 2 a 20 salários mínimos. No Código Penal já estão criminalizadas as condutas de exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico.
A Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR fará um revisão nas quatro principais normas que regulamentam o exercício profissional de arquitetos e urbanistas em todo o Brasil. São as Resoluções CAU/BR Nº 10 (Engenharia de Segurança do Trabalho), Nº 18 (Registro de Profissionais no CAU); Nº 22 (Fiscalização da Arquitetura e Urbanismo); e Nº 28 (Registro de Empresas no CAU). “Essas quatro resoluções definem o dia adia dos arquitetos e urbanistas”, afirma a coordenadora Lana Jubé (GO). “O objetivo é aprovar novas resoluções sobre esses assuntos até o fim de 2018”.
A vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro, havia apresentado em dezembro do ano passado um projeto de lei para instituir na cidade um programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. “Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia”, afirmou Marielle na justificativa do projeto. “Também se mostra importante ampliar o número de exemplos de boas práticas de projeto e construção na cidade, que contribua para difusão das experiências”.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo disponibiliza em sua biblioteca online a série de Cadernos Técnicos Morar Carioca, publicações que têm como objetivo nivelar os parâmetros da urbanização entre arquitetos, planejadores, lideranças comunitárias, moradores, agentes sociais e gestão pública.
O conteúdo dos cadernos tem caráter técnico e busca servir de ferramenta para o projeto, planejamento e gestão da urbanização em favelas.
O arquiteto e urbanista Jaime Lerner foi três vezes prefeito de Curitiba, duas vezes governador do Paraná e presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA). Em 2010, foi escolhido pela revista “Time” como um dos 25 pensadores mais inovadores do mundo. Celebrado como um dos mais importantes urbanistas em atividade, Jaime emocionou mais de 300 arquitetos e urbanistas presentes na II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo com lições poderosas sobre otimismo, inovação e a construção de cidades mais justas e sustentáveis.
“Temos que ter a coragem de fazer coisas simples e imperfeitas. A Arquitetura as vezes é um compromisso com a simplicidade e imperfeição. Temos que ter orgulho da nossa constelação de arquitetos-estrelas, mas precisamos mais de uma constelação de arquitetos preocupados com as cidades. Menos ego-arquitetos, mais eco-arquitetos”, afirmou ele na palestra magna de abertura do evento, mediada pelo vice-presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA), Roberto Simon.
Paulo Mendes da Rocha é o arquiteto brasileiro vivo com maior reconhecimento no mundo. Ganhador do Prêmio Pritzker em 2006, do Leão de Ouro da Bienal de Arquitetura de Veneza em 2016 e da Medalha de Ouro do Instituto Rea Britânico de Arquitetos (RIBA), ele é responsável por obras icônicas como o Pavilhão do Brasil em Osaka em 1970, o Museu Brasileiro de Escultura (Mube), a reforma da Pinacoteca de São Paulo, do Museu do Museu dos Coches em Portugal e, mais recentemente, do Sesc 24 de Maio na capital paulista. Porém, na sua palestra magna na II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo ele fez questão de ressaltar a importância das cidades, em vez de obras isoladas. “A cidade é o monumento supremo da Arquitetura. Arquitetura não é para ser vista, é para ser vivida”, afirmou.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) lançou oAnuário de Arquitetura e Urbanismo 2016, publicação que traz todas as informações sobre as atividades do setor. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 47% no total de trabalhos realizados por arquitetos e urbanistas.
Essa evolução acompanhou a gangorra da economia brasileira: após dois anos seguidos de crescimento (43% em 2013 e 14% em 2014), o setor de Arquitetura e Urbanismo amargou estagnação em 2015 e queda de 10% em 2016. As principais atividades realizadas foram projetos (53%) e execução de obras (32%).
A atuação social dos arquitetos e urbanistas será tema de debate na II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil promoverá de 7 a 10 de outubro no Rio de Janeiro. O painel “Arquitetura e Urbanismo para Todos/Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social” reunirá como debatedores os arquitetos e urbanistas Demetre Anastassakis, Jorge Mário Jauregui e Gilson Paranhos, que têm se destacado pela qualidade de seus trabalhos com conjuntos habitacionais, urbanização de favelas, regularização fundiária e assistência técnica gratuita para reforma e construção de moradias populares.
