Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil já podem conhecer os candidatos a conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UF. Com a divulgação dos nomes e fotos dos candidatos, nesta terça-feira, 12 de setembro, teve início o período de campanha eleitoral que segue até o dia da votação, em 31 de outubro.
No CAU/BR e em suas repartições estaduais, as Comissões de Ética e Disciplina analisam todos os meses diversas denúncias de descumprimento ao Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas, da prática irregular de reserva técnica à falta de placas em obras. Publicado em setembro de 2013, o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo aponta regras de postura e comprometimento profissional que tem como intuito qualificar o mercado de trabalho e cultivar as boas relações entre profissionais, clientes e parceiros. Ao cometer uma infração, o profissional fica sujeito às sanções ético-disciplinares que podem prejudicar sua atuação.
O arquiteto e urbanista Roberto Simon será vice-presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA) para as Américas. A indicação do brasileiro, representeante do IAB, teve apoio unânime dos candidatos ao Conselho da UIA para o continente americano e da atual diretoria da entidade.
Simon assumirá o cargo no lugar do costa-riquenho Carlos Alvarez, na Assembleia Geral que ocorrerá em Seul, Coreia do Sul, de 8 a 10 de setembro. A reunião ocorrerá logo após o 26º Congresso Mundial de Arquitetos. A escolha das vice-presidências dos demais continentes ocorrerá através de processo eleitoral por apresentar mais de um candidato por vaga.
De acordo com um levantamento de 2015 feito pela DataFolha e pelo CAU/BR, 73% dos casos a contratação de arquitetos e urbanistas é feita por meio de indicação de amigos e parentes. Apenas 8% dos clientes buscam profissionais na internet. Para facilitar essa aproximação, o CAU/BR ampliou o serviço de busca existente com o Ache um Arquiteto, sistema que vai disponibilizar, sem custos para ambas as partes, informações adicionais sobre os arquitetos e urbanistas registrados no Conselho.
O fomento na administração municipal de inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade é o eixo da “Carta dos Cem Dias – Por um Pacto pelo Direito à Cidade” lançada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), dirigida aos prefeitos que estão que estão em meio ao quarto mês de seus mandatos.
O documento propõe uma aliança “pela qualidade e usufruto digno e democrático da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos”. O objetivo é promover um desenvolvimento urbano e territorial sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental, como proposto na Nova Agenda Urbana definida na conferência HABITAT III das Nações Unidas realizada em 2016 em Quito, no Equador.
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) lançaram uma petição online a favor da permanência dos concursos de projeto na lei de licitações. O documento será entregue ao Senado como contraponto ao substitutivo do projeto 559/2013, proposto pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que trata da revisão da lei e propõe permitir a licitação de obras públicas sem projeto.
Croqui do Conjunto da Pampulha, feito por Oscar Niemeyer. Via CAU/BR
O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, ganhou da Organização das Nações Unidas em 2016 o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Essa conquista só foi possível ao trabalho dedicado e meticuloso de arquitetos e urbanistas de várias instituições brasileira, que planejaram uma série de reformas e a gestão do principal ponto turístico da capital mineira.
Ao compartilhar com a UN-Habitat a visão de que as cidades devem ser para todos e sustentáveis econômica, social e ambientalmente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que reúne os 140 mil arquitetos e urbanistas no país, com representações nos 26 estados e no Distrito Federal, manifesta integral apoio à Nova Agenda Urbana da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III, a ser realizada em Quito, Equador, em outubro de 2016, e se prontifica a colaborar vigorosamente em sua implementação no país.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF) lançaram o Concurso Nacional de Projetos de Arquitetura e Complementares para Nova Sede do CAU/BR e do IAB-DF, a ser construída em Brasília-DF.
O CAU/BR recebeu em sua sede representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Educação para discutir formas de agilizar a revalidação de diplomas de arquitetos brasileiros em Portugal. Desde 2013, o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal possuem uma acordo de mobilidade profissional, porém o reconhecimento de diploma é um processo exigido por lei.
Os conselheiros federais José Roberto Geraldine Jr. e Fernando Costa, da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, informaram que o registro de arquitetos portugueses no Brasil têm sido bem mais frequente que o inverso. Enquanto o CAU/BR já concedeu registro a 26 profissionais formados em Portugal, apenas sete arquitetos e urbanistas brasileiros conseguiram o registro no país europeu, principalmente pela dificuldade em revalidar o diploma.
Sancionada no último dia 30 de junho pelo presidente interino Michel Temer, a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros nas empresas e dispõe sobre outros pontos. Foram vetados 10 artigos, mas manteve-se os principais.
Com a aprovação, foram preservados trechos que permitem às empresas públicas e de economia mista que contratem obras sem projeto completo (básico e executivo), adotando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a “contratação integrada” – modalidades previstas no em um projeto de lei do Senado (PLS 559/2003), que trata da revisão da Lei de Licitações (8.666/1993) e ainda aguarda por sanção.
Receptivo à solicitação do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, o senador Reguffe (DF) marcou audiência para discutir o PLS 667/2015, de sua autoria, que altera a definição de Plano Diretor no Estatuto da Cidade. Até que a reunião ocorra, o projeto, que se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, para decisão terminativa, não será colocado em pauta.
O CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Angola (OAA) assinaram recentemente o Memorando de Entendimento com o objetivo de compartilhar informações sobre ensino e prática profissional e promover atividades conjuntas como estudos, ações de intercâmbio de profissionais dos dois países e divulgação de princípios internacionais estabelecidos pela União Internacional dos Arquitetos (UIA).