A arquitetura é uma disciplina referencial. Desde os zigurates, máquinas para morar, até os projetos contemporâneos de arranha-céus biofílicos, é impossível saber se as ideias são genuinamente inovadoras ou se já foram conceituadas antes. A inteligência artificial tem acelerado a conversa sobre propriedade intelectual. Conforme milhões de pessoas geram trabalhos gráficos únicos digitando palavras-chave, controvérsias têm surgido, especialmente relacionadas à proteção do trabalho criativo e dos direitos autorais dos arquitetos em suas criações. Portanto, entender o escopo do que é protegido ajuda a determinar se licenças são suficientes, se o longo caminho para o registro de marcas comerciais é válido ou se uma peça gráfica não pode ser protegida e pertence ao domínio público.
Após dois anos de disputas judiciais, o vencedor da medalha de ouro AIA 2020, Marlon Blackwell, e a HBG Design chegaram a um acordo para o infame caso do Saracen Casino. A empresa premiada alegou que era responsável pelo projeto do Saracen Casino em Pine Bluff, Arkansas, no entanto, a HBG Design, uma empresa de design de Memphis contratada pela Blackwell para realizar o projeto legal, é que estava recebendo os créditos. Depois de realizar um extenso trabalho de design de 2017 a março de 2019 e ser abruptamente desligada do projeto, a HBG foi processadas pela MBA por “violação à propriedade intelectual, responsabilização como terceiro interessado (attribution), interferência indevida em relação alheia (tortious interference), violação contratual e enriquecimento sem causa”.
Embora o caso tenha sido resolvido, a batalha é mais um episódio no atual debate sobre propriedade intelectual na arquitetura e as implicações legais entre autores do projeto arquitetônico e firmas contratadas para assinar o projeto legal.
Champs-Élysées chinesa, nomeada Xiangxie Road. Foto de MNXANL, via Wikipedia. Licença CC BY-SA 4.0
CopyCat é o ato de emular algo que já foi criado e usá-lo num outro contexto. Copycats podem existir na música, nas artes, no design; mas eles não são exatamente uma inspiração projetual ou uma referência estilística, mas sim uma cópia literal com quase nenhuma modificação da obra original.
Em arquitetura é como se você se inspirasse em uma obra emblemática de outro espaço-tempo e o colocasse numa local sem ligação com as raízes originais do estilo-obra.
Casos de violações de direitos autorais são, de tempos em tempos, tema de manchetes nos maiores veículos de informação ligados à arquitetura. O mais recente é o caso do arquiteto Jeehoon Park, que está processando o escritório Skidmore, Owings & Merrill (SOM) por ter roubado o projeto do One World Trade Center - que seria, supostamente, uma cópia de um projeto que desenvolvera na pós-graduação no Illinois Institute of Technology.
Projeto de Park do Cityfront ’99 (à esquerda) em comparação com o One World Trade Center (à direita). Image via 6sqft
O arquiteto Jeehoon Park entrou com um processo contra o escritório Skidmore, Owings & Merrill (SOM), afirmando que o projeto do One World Trade Center em Nova Iorque foi roubado de um projeto que ele desenvolveu como estudante de pós-graduação no Illinois Institute of Technology em 1999.
O processo diz que o One World Trade, de 104 andares, tem uma "semelhança impressionante" com sua torre Cityfront '99 de 122 andares, que também contava com uma fachada de vidro de triângulos invertidos.
https://www.archdaily.com.br/br/873755/arquiteto-processa-o-escritorio-som-por-plagiar-o-projeto-do-one-world-trade-centerAD Editorial Team
No início desta semana, o Supremo Tribunal da Suécia posicionou-se contra a Wikimedia Sverige em um caso histórico sobre "liberdade de Panorama", uma decisão que a Wikimedia Foundation "respeitosamente discorda" em um post no blog. A decisão da Suprema Corte sueca, em suma, afirma que Wikimedia Sverige não tem direito de receber fotografias de trabalhos com direitos autorais de arte em seu site Offentlig Konst.se, que fornece mapas, descrições e imagens de obras de arte colocadas em espaços públicos na Suécia.
O conceito de liberdade de panorama descreve uma disposição na lei de direitos autorais que estende o direito de tirar e divulgar fotografias de obras protegidas por direitos autorais desde que essas fotografias sejam tiradas em espaços públicos. A maioria das pessoas que possui uma câmera (em outras palavras, a maioria das pessoas), provavelmente, tem dado muito pouca atenção à sua liberdade de panorama, ou à quaisquer restrições que podem ter sido colocadas sobre elas. Mas a realidade desta estranheza relacionada aos direitos de autoria, pouco conhecidos, é algo que muitas pessoas e arquitetos, especialmente, devem realmente se preocupar.
Casa Danzante em Praga, República Checa. Cortesia de [Wikipedia user CC]
Liderada pela decisão do governo espanhol de aprovar a Ley Mordaza -, a recente série de aprovações de leis restritivas tem tolhido a liberdade civil na Europa. E isso pode piorar: uma nova ementa apresentada ao Parlamento Europeu pelo deputado Jean-Marie Cavada busca restringir a Liberdade do Panorama em todos os países associados ao bloco, vetando a liberdade de fazer e publicar fotografias e vídeos de espaços públicos, edifícios e monumentos para preservar a propriedade intelectual e outros direitos do autor.
A possível aprovação da ementa 421 não apenas obrigaria a supressão de "centenas de milhares" de imagens que atualmente ilustram mais de 22 milhões de artigos em 288 idiomas na enciclopédia digital, como adverte a Fundação Wikipedia, mas também afetaria plataformas como Facebook, Instagram, Picasa e Flickr, além de dificultar o trabalho de decumentaristas, educadores, arquitetos e, na realidade, de qualquer indivíduo que trabalhe com imagens ou vídeos de lugares públicos.
Quando uma obra arquitetônica é objeto de propriedade intelectual? Quem são os titulares dos direitos autorais sobre a obra? Em que consistem, exatamente, esses direitos? Essas questões vêm frequentemente acompanhadas de muitos dilemas e representam um dos debates em aberto da disciplina, considerando não apenas a inovação e criatividade exigida em cada projeto, mas também a crise da concepção do arquiteto como criador/produtor de obras.
Nesse sentido, o espanhol Vicente Castillo Guillén estimulou, num recente artigo, o debate a respeito dos direitos de propriedade intelectual sobre as obras arquitetônicas, já que, segundo seu critério, a disciplina "apresenta grandes desequilíbrios internos e não dispõe de estruturas claras para articular com certeza econômica e segurança legal tal inovação, compensando economicamente o mérito."
Cortesia de Mitch Tuchman. Fonte das Imagens: Tribunal Distrital dos EUA do Distrito do Sul da Flórida, Divisão de Miami
Quando um jurista eminente pergunta, "O que o direito autoral arquitetônico realmente protege?", você pode estar certo que não é uma pergunta retórica. A Lei de Direitos Autorais dos EUA oferece proteção contra a violação de obras arquitetônicas, mas o faz em termos tão ambíguos que um juiz pode se perguntar, como fez o juiz do tribunal federal distrital, James Lawrence King, em um caso que decidiu no início deste ano, se as normas geralmente aplicadas para determinar infrações sequer existem. Considerando "a análise habitual...vaga demais e a linguagem enganosa", King abriu seu próprio caminho em Sieger Suarez Architectural Partnership v. Arquitectonica International Inc.., 2014 EUA Dist. LEXIS 19140, propondo indicadores detalhados para os tribunais futuros seguirem.
Sieger Suarez envolveu duas empresas de arquitetura de Miami e uma torre de condomínio com 43 andares em vias de conclusão na suburbana Sunny Isles. A empresa Sieger Suarez foi contratada em 2000 pelo primeiro proprietário do projeto. Quando o projeto, agora conhecido como Regalia, mudou de mãos, os novos proprietários desistiram de Sieger Suarez e contrataram a Arquitectonica em 2006. Este é um cenário familiar em diversas disputas envolvendo alegações de violação de obras arquitetônicas.
Condizente com uma propriedade à beira-mar com as unidades partir de US $ 7 milhões, ambos os projetos apresentam exteriores dramáticos e ondulados. "Ao se deparar com qualquer um dos quatro lados des edifícios", escreveu King, em sua opinião, "as fachadas criam a impressão de uma onda horizontal através das laterais dos edifícios." Além disso, na seção transversal, ambos os edifícios revelam o que King descreveu como uma "forma de flor", "um retângulo estilizado, com cantos levemente arredondados e uma saliência para fora mais ou menos no centro de cada um dos quatro lados." Seria esta forma de flor, combinada com o exterior em forma de onda, o suficiente para sustentar a alegação de Sieger Suarez de infração contra a sua concorrente e os donos da propriedade?
Os resultados deste processo, e o que poderiam significar para os direitos autorais arquitetônicos em geral, à seguir...
