Segurança pública: O mais recente de arquitetura e notícia

A simples atividade de dar uma caminhada à noite pode facilmente se transformar de um passatempo relaxante em uma empreitada perigosa se retirarmos apenas um elemento da paisagem urbana: a iluminação pública. Embora nem sempre reconhecida como um aspecto fundamental dos ambientes urbanos, a iluminação artificial tem desempenhado um papel essencial nas cidades modernas. O controle do crime, o apelo da vida noturna, o surgimento da vitrine, movimentos revolucionários, utopias e ideais de equidade social são todos conceitos cujo desenvolvimento está estreitamente ligado à história da iluminação pública. Avanços tecnológicos ao longo dos últimos séculos vem moldando a aparência e o simbolismo dos postes de luz. Ainda assim, esse elemento permaneceu ao longo da história.

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O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil tem sido pautado pela polarização entre defensores de medidas duras contra o crime, que vão desde o endurecimento das penas e dos trâmites processuais até o salvo conduto da excludente de ilicitude para a violência policial, e críticos do sistema de segurança pública e justiça penal, pelos abusos praticados e a ineficácia do encarceramento para a contenção da criminalidade. 

Para além desta dicotomia muitas vezes contraproducente para o enfrentamento de um problema que vitimiza grande parte da população brasileira, que tem sua integridade física e/ou patrimonial ameaçada cotidianamente, a questão da prevenção ao delito tem sido pouco discutida e menos ainda priorizada. Há experiências exitosas neste âmbito, e todas elas passam pelo maior protagonismo do poder local/municipal na implementação de iniciativas e programas e na articulação da ação das polícias com outros atores sociais.

A Unidade de Inteligência Econômica (EIU) da revista The Economist desenvolveu um Índice de Cidades Seguras 2015, no qual, através de mais de 40 indicadores, avaliou a segurança digital, de infraestrutura, de saúde e pessoal de 50 cidades de todo o mundo.

A lista geral das 50 cidades foi liderada por Tóquio (Japão), seguida pela Cidade de Singapura e Osaka (Japão). Do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo aparecem em 35° e 40° lugar, respectivamente. Entre as demais representantes da América Latina estão Santiago (28° lugar), Buenos Aires (31° lugar), Lima (33° lugar) e Cidade do México (45° lugar).

É possível que um bom espaço público induza o comportamento social e possa fazer uma cidade mais segura? É possível contribuir com um problema tão complexo e urgente de diferentes perspectivas disciplinares? Algumas pessoas argumentam que arrumando  rapidamente as "janelas quebradas" e repensando as ruas são as melhores políticas preventivas.

Em 1969, Philip Zimbardo, professor na Universidade de Stanford, realizou um experimento no âmbito de suas pesquisas em psicologia social. Ele colocou um carro não licenciado com o capô levantado em uma rua negligenciada no bairro do Bronx, em Nova Iorque, e um carro similar em um bairro rico de Palo Alto, Califórnia. O carro no Bronx foi atacado em menos de dez minutos. Seu aparente estado de abandono permitiu o ataque. O carro de Palo Alto não foi tocado por mais de uma semana. Foi então que Zimbardo resolveu quebrar a janela do carro. Quase imediatamente, transeuntes começaram a pegar coisas do carro. Em algumas horas, o carro estava completamente danificado. Em ambos os casos, muitos dos que atacaram os carros não pareciam ser pessoas perigosas. Esse experimento levou os professores de Harvard George Kelling e James Wilson a desenvolver em 1982 a Teoria das Janelas Quebradas: "Se uma janela quebrada é deixada sem reparos, as pessoas concluirão que ninguém liga para ele e que não há ninguém o vigiando. Então mais janelas serão quebradas e a falta de controle se espalhará dos edifícios para as ruas, mandando um sinal que 'vale tudo' e que não há autoridade".

Seguindo isso Kelling foi contratado – muito antes que Rudy Giuliani e a sua Política de Tolerância Zero - pela Acessoria do Metro de Nova York, onde reinavam a insegurança e o crime. Seu primeiro desafio foi convencer o prefeito progressista da cidade, o democrata Ed Koch, que a solução não era reforçar o policiamento e fazer mais prisões, mas sim limpar e sistematicamente prevenir pixações no interior e no exterior dos vagões, garantir que todos pagassem seus bilhetes e erradicar a vadiagem no metro. Apesar das críticas, a transformação do Metro de Nova York começou através de símbolos concretos e detalhes que foram bastante visíveis e que re-estabeleceram ordem e autoridade. Até o célebre designer Massimo Vignelli, autor da sinalização, decidiu inverter as cores dos pôsters para tipografia branca sobre fundo preto para desencorajar as pixações. Hoje é um modelo de espaço público seguro e eficiente, além de um emblema que os nova-iorquinos não estão dispostos a se comprometerem novamente.

A idéia é simples mas poderosa: os maus hábitos se espalham rapidamente, mas os bons hábitos, com força e continuidade, podem desbancar os ruins. Como muitas coisas ao nosso redor estão em um estado crítico graças à nossa indiferença aos primeiros sinais de que algo não está certo? Quantas janelas quebradas nós vemos cada dia? Isso tem relação com a marcação de limites e a extinção dos maus hábitos com estratégias situacionais e preventivas que envolvem não só as autoridades mas também a comunidade na resolução de problemas através de participação ativa. É também o fato de revindicar o papel do Estado na regulação e controle de uma área onde interesses gerais sempre devem ter prioridade, pequenos ou grandes, com ou sem justificação. Em contraste ao que muitos clamam como perspectivas libertárias errôneas, coexistência democrática no domínio público requer a restrição de liberdades individuais para maximizar o bom uso e o disfruto coletivo dos espaços públicos