Segundo relatório da ONU-Habitat, em 2013 aproximadamente um bilhão de pessoas viviam em assentamentos informais e a expectativa é que esse número duplique até 2030. Vistos como resultado de falhas políticas – nacionais e urbanas –, leis e sistemas de provisão habitacional, os assentamentos informais não podem ser entendidos apenas como uma manifestação da explosão demográfica e globalização.
Eles são considerados lugares de conflitos onde os moradores não têm garantia de posse em relação à terra ou à moradia onde habitam, variando entre ocupações ilegais ou alugueis informais, seus bairros geralmente carecem ou estão isolados dos serviços básicos e da infraestrutura urbana e as habitações não cumprem com regulamentos vigentes ocupando, na grande maioria das vezes, áreas urbanas ambiental e geograficamente mais perigosas. Entre essas áreas estão margens de rios, solos arenosos, proximidades de indústrias e locais de despejo, pântanos, zonas propensas a inundações, encostas íngremes etc. Ou seja, o impacto da vida nessas áreas, cuja vulnerabilidade é muitas vezes exacerbada pelas alterações climáticas, é continuamente ameaçador, já que não são fornecidas alternativas. Essa condição é refletida ainda na exclusão socioespacial ditada por tal marginalização geográfica dado que esses indivíduos são incapazes de acessar ou de utilizar de forma eficaz instalações e recursos urbanos que melhoram o bem-estar físico, econômico e social.
De forma mais didática, desde 2003, o Estados-membros da ONU concordaram em definir a agregação familiar em assentamentos informais como um grupo de indivíduos que vive sobre o mesmo teto no qual faltam uma ou mais das seguintes características:
- Acesso a água potável;
- Acesso a instalações sanitárias;
- Superfície de moradia suficiente – não superlotada;
- Qualidade e durabilidade estrutural das moradias;
- Segurança de posse.
As chamadas “cinco privações” apresentadas acima servem para classificar de modo geral os assentamentos informais reforçando a polarização existente, principalmente do ponto de vista político, entre as dimensões da cidade considerada formal e informal.
A primeira é a cidade cujo desenvolvimento é supervisionado por autoridades competentes, enquanto que a segunda é a cidade espontânea, caracterizada pela ausência de regras e regulamentos formais. Segundo Rolnik (2015), esta última é constituída pela população de baixa renda que, por falta de oportunidade em espaços centrais na cidade, acaba ocupando terras periféricas que são mais baratas por não possuir qualquer tipo de infraestrutura, construindo aos poucos suas casas, invadindo, por vezes, áreas ambientalmente frágeis. Em diversos casos, a cidade informal representa uma extensão territorial e populacional maior que a cidade dita formal.
Vale ressaltar que hoje em dia é possível reconhecer ainda o crescimento de outras formas de aglomerações urbanas consideradas igualmente informais como, por exemplo, os campos de refugiados.
Nesse sentido, entendendo que mais de 90% do crescimento urbano está ocorrendo no mundo em desenvolvimento, e que aproximadamente 70 milhões de novos moradores chegam às áreas urbanas destes países a cada ano, a expansão dos assentamentos informais configura, sim, um dos maiores desafios das cidades destes países e precisa ser enfrentado. Ou seja, se faz cada vez mais imprescindível que os governantes reconheçam a existência desses assentamentos informais no sentido de fortalecer o desenvolvimento sustentável – do ponto de vista social e ambiental – assim como a prosperidade urbana.
Para ilustrar essa situação, apresentamos a seguir 7 imagens aéreas de assentamentos informais em diferentes partes do mundo.
Porto Príncipe, Haiti
Mokhotlong, Lesoto
Petare, Venezuela
Fes el Bali, Marrocos
Campo de Refugiados Balukahi, Bangladesh
Favela da Rocinha, Rio de Janeiro
Caracas, Venezuela
Referências bibliográficas
ROLNIK, Raquel. Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ONU-HABITAT. Habitat III - United Nations Conference on Housing ans Sustainable Urban Development. Quito, 2016.
