A necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor de transportes é urgente, e a implementação de medidas nesse sentido é tanto um desafio quanto uma oportunidade para as governanças locais. É o caso das Áreas de Zero Emissão (ZEAs, do inglês Zero Emission Areas), que são áreas das cidades onde as emissões de gases poluentes são neutralizadas. Essa medida beneficia principalmente as pessoas que irão usufruir de um espaço urbano mais saudável e de atividades comerciais mais ativas. Entretanto, para viabilizar seu êxito, ou ao menos reduzir o retorno negativo da opinião pública, é fundamental o engajamento social e uma comunicação efetiva com a população.
O que são as Áreas de Zero Emissão?
São áreas em que diversas estratégias são implementadas com vistas a criação de um perímetro onde não haja o tráfego de veículos poluentes e a maior parte das viagens sejam realizadas por modos ativos e públicos coletivos. As estratégias adotadas contemplam, entre outras coisas, projetos com foco nos pedestres, ampliação da malha cicloviária, adoção de transportes públicos zero emissões, tarifação de veículos particulares individuais e estímulos a logística verde.
Quais são as características das Áreas de Zero Emissão?
- Garantir um espaço viário democrático, que priorize o transporte público coletivo e a mobilidade ativa;
- Possuir desenho urbano inclusivo que considere a diversidade das pessoas usuárias, tais como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, cuidadores etc;
- Garantir a circulação segura a partir de medidas de acalmamento de tráfego e redução da exposição à poluição; e
- Disponibilizar transportes públicos coletivos não poluentes e conectados com as diversas zonas urbanas.
Quais são os impactos das Áreas de Zero Emissão?
- Melhora a qualidade do ar local, reduzindo a exposição das pessoas à poluição;
- Reduz a poluição sonora local;
- Pode reduzir problemas de saúde associados à exposição à poluição do ar e sonora;
- Reduz os sinistros no perímetro de implantação;
- Reduz a pressão no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Estimula o comércio local - em função da ampliação dos modos ativos;
- Aumenta a sensação de segurança pela maior presença de pessoas nas ruas.
Como definir as Áreas de Zonas Emissão?
Para definir o perímetro de implantação das ZEAs é importante considerar alguns indicadores demográficos, sociais e de saúde, como a densidade de residentes, atentando para populações pobres; postos de trabalho; emissão de gases poluentes; população exposta aos gases poluentes; relevância social e cultural. Geralmente, os espaços definidos são as zonas centrais, porém esses indicadores podem sinalizar a priorização de áreas não necessariamente localizadas nos centros urbanos, e sim em regiões periféricas onde a exposição a poluentes locais costuma ser mais significativa.
Quais são os riscos das Áreas de Zonas Emissão?
No Brasil e em outros países em desenvolvimento, as ZEAs não são tão populares, por isso seguir boas práticas é a chave para avançar rumo a um espaço viário mais justo e amigável. Porém, para a garantia de justiça social, alguns riscos precisam ser considerados, antecipando soluções.
Em contextos como os das cidades brasileiras, iniciar a estratégia a partir da cobrança de tarifas dos automóveis e motocicletas pode ampliar a segregação sócio-territorial. Isso porque, os riscos associados à população mais pobre tendem a ser maiores, uma vez que essas pessoas residem em áreas distantes, sem opções de transportes públicos coletivos de qualidade, optando, quando possível, se deslocar por automóveis. Esse fato faz com que as ZEAs gerem um custo extra para além do custo do automóvel.
Em contrapartida, as ZEAs tendem a beneficiar potencialmente as classes de maior renda, que residem dentro ou próximas ao perímetro da intervenção e, em geral, possuem muitas opções de transportes e infraestrutura para mobilidade ativa.
Outros pontos de atenção devem considerar a alteração da frota de veículos particulares para elétricos – além de não ser necessariamente uma solução eficiente para a mobilidade como um todo – geraria um elevado custo para a população de baixa renda, dado que são valores com os quais a maioria não poderá arcar. Além disso, a migração do tráfego motorizado para áreas alternativas pode aumentar os níveis de poluição do ar e sonora no entorno da Zona de Zero Emissão, transferindo o problema para outras vias.
A precificação para o acesso nas ZEAs é uma medida possível, mas deve ser adotada somente se garantir a acessibilidade dos residentes de áreas distantes, seja por políticas de precificação diferenciada (com isenção em função da renda, por exemplo), ou pela oferta farta de modos públicos coletivos e financeiramente acessíveis. Por isso, é importante incluir aspectos ligados à equidade desde o começo do desenvolvimento das medidas, dando especial destaque na comunicação, assim como no monitoramento dos impactos no entorno das ZEAs.
Como as Áreas de Zero Emissão podem ser aceitas pela população?
A comunicação é um aspecto crucial para o sucesso das ZEAs. Em geral, as narrativas têm foco nas melhorias ambientais e tendem a considerar pouco os impactos gerados para as populações de menor renda ou que residem fora do perímetro estabelecido para a intervenção. A emergência ambiental e o impacto do setor de transportes é eficaz uma parcela específica da população. Desse modo, a narrativa precisa ser sensível para alcançar também pessoas que não têm ciência da relevância dos benefícios mais amplos das ZEAs, e deve dar destaque para os impactos positivos direcionadas à população de menor renda.
Iniciar a implementação da estratégia partindo das medidas mais simples e com menor chance de uma recepção negativa pela opinião pública pode ser um caminho possível. As cidades com maior incentivo à mobilidade pública e ativa, bem como aquelas que possuem tarifas módicas, podem ter uma melhor recepção das ZEAs. Já as cidades com grandes problemas de acessibilidade devem assegurar investimentos neste sentido.
A opinião pública vai variar conforme as primeiras ações implementadas. Se a implantação vier antecedida por um trabalho educativo, de participação social e de conscientização da população e/ou atores-chave, a recepção pode ser positiva. Bem como, se as ações iniciais forem no sentido de melhorar a acessibilidade por transporte público coletivo e transporte ativo, eletrificação da frota de ônibus e melhoria nos acessos às oportunidades da cidade. O envolvimento da população em todas as etapas do processo, com transparência, pode não somente facilitar o sucesso da medida nos moldes importados, como também trazer recomendações capazes de adequar as ações ao contexto local e às necessidades reais das pessoas que utilizam a região.
O ITDP vem desenvolvendo pesquisas e discussões sobre as definições, impactos e riscos das ZEAs. Para mais informações acesse os estudos Gestão da Mobilidade para Cidades Inclusivas, que destaca os desafios e oportunidades de políticas de gestão de estacionamento e precificação do acesso a determinadas áreas, e Desafios e soluções para gestão equitativa da mobilidade no Brasil, estudo inédito que demonstra a viabilidade, os caminhos e os benefícios de medidas tarifárias no contexto brasileiro.
Via ITDP Brasil.
