enchentes: O mais recente de arquitetura e notícia

Os problemas das enchentes em São Paulo, que tem mostrado sinais de agravamento com a mudança no regime das chuvas, só poderá ser enfrentado com eficiência se as diferentes abordagens e soluções para a drenagem – as do urbanismo e as da engenharia, forem combinadas. Ou seja, tanto melhorar o sistema de piscinões como promover soluções de drenagem com qualidade urbanística – parques lineares, renaturalização e estruturação de redes associadas a eixos de mobilidade. E, mais importante, promover essas soluções nas áreas onde moram os mais afetados por desastres: terrenos suscetíveis a deslizamentos e inundações, ocupados por habitações vulneráveis e mal dotados de infraestrutura, como favelas, loteamentos precários e bairros periféricos.

O chamado “direito de protocolo” é hoje um equívoco jurídico, pois permite que o empreendedor imobiliário privado escolha a legislação aplicável a seu empreendimento. O mecanismo foi estabelecido nos anos 1970, em contexto anterior a avanços democráticos, especialmente àqueles relacionados à função social da propriedade e a direitos como ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à moradia e ao patrimônio cultural. Hoje, a manutenção desse “direito” de protocolo afasta no tempo a concretização das mudanças previstas nas novas legislações urbanas, corrigindo as disfunções que vivenciamos no dia a dia da cidade, como as enchentes.