Encerrando as ações do “outubro urbano”, que comemora todos os anos, a ONU designou 31 de outubro como o “Dia Mundial das Cidades” com o objetivo de promover uma maior troca de experiências entre os países sobre como enfrentar os desafios da crescente urbanização global e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Após a eleição, o novo governo já começou a anunciar algumas mudanças nos ministérios. Entre elas está a extinção do Ministério das Cidades. Na tentativa de levantar a discussão e evitar esta dissolução, foi organizada uma petição que pode ser assinada aqui.
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), quer instrumentalizar ainda mais os gestores públicos responsáveis pelo planejamento das cidades brasileiras. O objetivo é oferecer mecanismos voltados à construção de projetos de maior qualidade, devidamente alinhado aos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Neste sentido, será lançada, no dia 14 de dezembro, a coleção de Cadernos Técnicos para Projetos de Mobilidade Urbana. No total são três cadernos que abordam os temas: Transporte Ativo, Sistemas de Prioridade ao Ônibus e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, colocou no ar esta semana um conjunto de especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma de Desempenho.
No portal foi inserido o catálogo/documentação técnica para sistemas convencionais que foram desenvolvidos, por iniciativa do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, entidades públicas e privadas, para apoiar incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes, empreendedores em geral, na obtenção de edificações que atendam aos requisitos, critérios e parâmetros de Desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575.
Sensibilizar os gestores públicos e a sociedade civil para participar do processo de preparação da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Hábitat III) foi um dos objetivos do Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil, um evento de três dias realizado no final de fevereiro em Brasilia. A Conferência Hábitat III acontece em Quito, Equador, entre 17 e 21 de outubro de 2016.
O Ministério das Cidades, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Conselho das Cidades, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República são parceiros nesta iniciativa.
Em novembro deste ano o Fórum Nacional de Reforma Urbana elaborou uma carta destinada à Presidente Dilma Rousseff em que solicitava do governo atenção especial à questão urbana brasileira. Intitulada “Desafios para a política urbana e por um Ministério das Cidades comprometido com o direito à cidade”, a carta destaca alguns pontos centrais a serem abordados com maior cuidado pela presidência: mobilidade, moradia adequada, saneamento ambiental, educação, saúde, infraestrutura, espaços públicos, mobiliário urbano e serviços públicos.
O texto resgata a criação do Ministério das Cidades, do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu papel estratégico no que diz respeito ao planejamento urbano. O movimento defende que a pauta urbana é uma questão urgente ligada diretamente à garantia do bem-estar da população brasileira.
Por fim, as entidades e movimentos sociais defendem o reconhecimento e o fortalecimento institucional do Ministério das Cidades e que a escolha do próximo Ministro das Cidades, bem como daqueles que formarão sua equipe mais próxima, não seja um mero instrumento para contemplar grupos partidários na composição do governo, citando Inácio Arruda, Nabil Bonduki, Olívio Dutra, Raquel Rolnik e Zezéu Ribeiro como alguns nomes alinhados à plataforma de reforma urbana.
Leia a carta na íntegra, a seguir:
O Programa “Minha Casa, Minha Vida”, por atender primordialmente aos interesses do setor privado, tem reproduzido um padrão de cidade segregada e sem urbanidade, já que seus empreendimentos são mal servidos por transporte, infraestrutura e ofertas de serviços urbanos. Essa é a síntese de avaliação do maior programa habitacional do Brasil feita pela Rede Cidade e Moradia a pedido do Ministério das Cidades.
O programa, segundo o governo, já engloba 7,3 milhões de brasileiros, desde sua criação, em 2009, com a entrega de 1,8 milhões de moradias e um investimento de R$ 230 bilhões.
A Rede é um consórcio de onze instituições, coordenadas pelo Observatório das Metrópoles, contratado em 2013 pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o objetivo de fomentar a produção acadêmica, o desenvolvimento de metodologias de avaliação e oferecer insumos para o aprimoramento da política habitacional do país.
O Ministério das Cidades lançou recentemente uma plataforma online colaborativa sobre as questões e desafios urbanos das cidades brasileiras. A página servirá de base para a participação da sociedade; nela as pessoas poderão ajudar ativamente na produção do relatório oficial apresentado pelo Brasil na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável, que acontecerá em 2016.
Recomendação da ONU, a participação popular será organizada através de um questionário baseado nos sete tópicos abordados pelo relatório nacional sobre demografia urbana e planejamento urbano territorial: questões e desafios para uma nova agenda urbana, meio ambiente e urbanização, governança urbana e legislação, economia urbana, habitação, serviços básicos e indicadores.
Será realizada no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, e será precedida das etapas preparatórias: Conferências Municipais que deverão acontecer de 1º de março a 1º de junho de 2013 e Conferências Estaduais que deverão acontecer de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.
