Direito à cidade: O mais recente de arquitetura e notícia

Cidades com deficiências são aquelas que apresentam espaços e ambientes que impedem ou dificultam o acesso, a participação e a interação do cidadão, independentemente de qualquer perda ou anormalidade relacionada à sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica. Convido os leitores para que, comigo, mudem o foco da abordagem sobre as deficiências, transferindo para as cidades e os ambientes construídos a incapacidade em atender de maneira digna e eficaz a diversidade das habilidades e capacidades inerentes aos seres humanos.

"A cidade é conflito, assim como a sociedade é conflito, mas que conflitos são moldados e expressos em cada cidade fala de como é cada uma delas", diz a antropóloga urbana María Cristina Cravino quando se refere ao direito à cidade na América Latina. Em um contexto crescente de cidades com processos de gentrificação, onde os altos preços dos terrenos e da habitação expulsam os moradores de baixa renda, o novo bairro Maestranza Ukamau oferece um exemplo interessante que tem muito a dizer sobre possíveis caminhos de acesso à moradia pública em Santiago do Chile.

O projeto, localizado nos terrenos da antiga Maestranza de Ferrocarriles San Eugenio, no centro, entre as ruas Santiago Watt e Exposición no bairro da Estación Central, não foi projetado apenas pelo arquiteto Fernando Castillo Velasco nos últimos anos de sua vida e continuado por seu filho Cristián Castillo junto com Elías Becerra e Pamela González, mas também pela comunidade de famílias organizada nas assembléias do Movimento Social e Popular Ukamau, onde deliberaram e discutiram passo a passo o projeto de suas casas. São quase 3 hectares de terra, 424 apartamentos.

Em condições normais, a maioria das pessoas gosta de viver em lugares com fácil acesso à sua vida cotidiana. É bom poder levar seus filhos a pé para o jardim de infância e é mais fácil manter uma vida social quando muitos de seus amigos moram na mesma rua que você. Quando você fica sem sabão, você é grato por poder reabastecer na mercearia no andar de baixo, ao invés de ter que dirigir 20 minutos até o supermercado. 

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Com a pandemia do coronavírus, a questão da moradia ganhou ainda mais importância. O que já era um tópico de grande relevância nos territórios populares – através da aquisição da casa própria o trabalhador passa a ser reconhecido efetivamente como parte integrante da cidade – ganha magnitude, uma vez que a não obtenção de condições mínimas podem ser fatores de mortalidade; se tornando essencial a necessidade de ter acesso à habitação adequada, com direito a infraestrutura e bem localizada.

Em 2014, quando o repórter do jornal britânico The Guardian ­– Ben Quinn ­– abriu os olhos de cidadãos de todo o mundo para práticas hostis de desenho urbano, cunhando o que viria a ser conhecido como fenômeno da “arquitetura hostil”, não se esperava uma repercussão tão grande. Vieram à tona inúmeras estratégias de desenho urbano que coíbem a participação do cidadão e segregam sua apropriação da cidade, elementos que restringem certos comportamentos e dificultam o acesso e a presença de determinadas camadas da sociedade. Códigos de conduta ditados pelo desenho urbano que vão contra tudo o que se estuda sobre urbanismo de cidades democráticas e hospitaleiras, tal qual Jan Gehl e Jane Jacobs.

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Um dos temas econômicos mais importantes em pauta em diversos países até o início da pandemia de coronavírus, no começo de 2020, as legislações que impõem restrições à oferta de novos imóveis nos municípios trazem impactos negativos tanto para o crescimento das localidades como para a população, que tem suas opções de habitação, de acesso a empregos e de locomoção afetadas. Adotadas pela maioria das cidades brasileiras, as normas de zoneamento — que determinam critérios para a ocupação dos terrenos, o tamanho dos empreendimentos que podem ser construídos em pontos específicos e as áreas de preservação ambiental — também refletem no aumento dos preços das propriedades, uma vez que a disponibilidade de unidades não consegue acompanhar a demanda existente por elas.

Basta uma pesquisa rápida para percebermos que há muito “pano pra manga” em termos de conhecimento, experiências e novidades no universo que envolve a mobilidade nos centros urbanos e entre cidades. O Arquicast convida para o debate dois especialistas no assunto: o arquiteto Fernando Lima, doutor em Urbanismo pela UFRJ, professor adjunto da UFJF e Professor Visitante da Universidade Estadual da Pennsylvania e o administrador Rodrigo Tortoriello, pós-graduado com MBA em Engenharia de transportes pela (UFRJ), e ex-Secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.

“Nossas cidades são patriarcados escritos na pedra, no tijolo, no vidro e no concreto.” A frase da geógrafa feminista britânica Jane Darke escancara um fato incontestável: o desenvolvimento urbano em todo o globo sempre foi obra de homens. Nos postos executivos, “a maioria faz escolhas de política econômica ao planejamento de moradias, de localização das escolas aos assentos de ônibus, sem tomar conhecimento de como essas decisões afetam as mulheres, muito menos se preocupar com isso”, afirma a canadense Leslie Kern, geógrafa e doutora em estudos femininos pela Universidade de York.

Bancos com divisórias e formatos desconfortáveis, pedras pontiagudas embaixo de viadutos, grades no entorno de praças e jardins, muros com pinos metálicos, construções sem marquises ou com gotejamento de água programado, cercas elétricas e arame farpado. Os elementos e materiais utilizados para afastar pessoas dos espaços públicos são muitos e acabam influenciando a maneira como os indivíduos vivenciam os municípios e convivem entre si. A arquitetura hostil, termo que abrange todas as barreiras e desenhos urbanos que parecem dizer “não se sinta em casa” — como define a repórter Winnie Hu, do The New York Times —, é parte da realidade da maioria das cidades pelo mundo e vem despertando debates sobre o impacto dessas ações, principalmente através das redes sociais.

Ao descrever o processo de estruturação espacial da cidade de São Paulo, o professor Flávio Villaça constata que o seu crescimento no período entre a construção da ferrovia São Paulo Railways, em 1867, e o início do século XX foi voltado predominantemente para a burguesia pois, na época, as camadas populares ainda não constituíam um mercado significativo para terrenos urbanos.

O passeio de Jane faz parte da iniciativa de Jane's Walk, um festival anual que visa homenagear a ativista e urbanista Jane Jacobs realizando ações e passeios de cidades ao redor do mundo, para recuperar as ruas como um espaço público de coexistência e encontro entre os cidadãos. Este texto sobre O Passeio de Jane Jacobs, de autoria de Susana Jiménez, compõe um grupo de guias, disponibilizados pelo projeto "La Aventura de Aprender", concebido e coordenado por Antonio Lafuente e Patricia Horrillo.

Jiménez, música, filósofa e doutora em história da arte, promove e coordena esta experiência em Madri desde 2010. Cada primeiro fim de semana de maio, grupos de vizinhos e pessoas interessadas em planejamento urbano e redes de vizinhança se organizam em assembleias abertas para celebrar esta atividade, que consiste em caminhar pelas ruas dos diferentes bairros propostos e relatar o que neles está acontecendo, seja em relação às questões de planejamento urbano, habitação, eventos, recuperação da memória coletiva etc.

Imagine abrigar estranhos no quintal da sua casa. Tempos atrás, a ideia poderia soar absurda, mas a alta do mercado de turismo (antes da pandemia) tornou hospedagens alternativas, como CouchSurfing e AirBnb, soluções bastante requisitadas. Em Seattle, maior cidade de Washington (EUA), um projeto busca voluntários que queiram abrir seus quintais para instalar pequenos abrigos. Diferente dos programas voltados a jovens viajantes, este tem um cunho social: a ideia é que as pessoas possam, de fato, morar em tais espaços. 

O chamado Block Project nasceu do arquiteto Rex Hohlbein, após ele mesmo abrir o terreno de sua casa para abrigar um artista sem-teto. Para Hohlbein, a comunidade precisa se envolver se quiser resolver o problema habitacional que afeta as grandes cidades. Seattle está entre as 100 cidades mais caras do mundo para morar e trabalhar, segundo o levantamento global da Mercer de 2021. 

As intenções da Cidade de 15 Minutos são louváveis. Há muito tempo acredito que caminhar é o melhor de todos os modos de transporte. Também creio que as cidades devem ser livres das regulamentações comerciais que dificultam o surgimento de pequenas lojas e cafés aconchegantes em bairros residenciais. Um bairro de uso misto vivo e dinâmico pode ser um dos melhores presentes do empreendedorismo urbano.

Nos Estados Unidos, regulamos o empreendedorismo dos pobres muito mais do que o dos ricos. Os ricos inovam no ciberespaço, uma zona, em grande parte, livre de regulamentação. Do outro lado, os pobres inovam na prática, em coisas reais, sob as regras do governo local, que microgerenciam o físico.

Ruínas de construções elegantes ilustram de forma eloquente o pior que pode acontecer a uma cidade após o fim de um ciclo econômico. As famílias abastadas não têm mais dinheiro para manter seus casarões, e mesmo os edifícios da classe média são parcialmente abandonados quando seus donos, desempregados ou em dificuldades, mudam-se em busca de oportunidades noutros lugares.

Desocupado, sem uso, o patrimônio degrada-se lentamente. A história das cidades está repleta de exemplos, em todas as épocas e continentes: Roma ao fim da Antiguidade clássica, Veneza no início da Idade Moderna, Paraty após a mudança na Rota do Ouro, Detroit nos dias de hoje.

A 60 km de Belo Horizonte, Caeté é a mais nova cidade brasileira a adotar a gratuidade no transporte público. O modelo começou a valer a partir do dia 1 de julho e será testado por seis meses – podendo ser implementado de forma definitiva. O projeto aprovado pela Câmara garante que os moradores possam usar as seis linhas de ônibus, que atendem o município, gratuitamente. Antes, a passagem era de R$ 4.

O custeio veio em forma de subsídio de R$ 90 mil por mês à empresa Transcol Caeté, concessionária de transporte que opera na cidade e cogitou encerrar a prestação de serviço após relatar dificuldades financeiras. 

O Plano de Bairro é um instrumento de planejamento urbano que incentiva a população a pensar em ações para a melhoria do seu bairro. Ele foi instituído na cidade de São Paulo pela lei municipal do Plano Diretor Estratégico com os objetivos de articular as questões locais com as questões estruturais da cidade, levantar as necessidades por equipamentos públicos, sociais e de lazer nos bairros, além de fortalecer a economia local e estimular as oportunidades de trabalho.

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