Direito à cidade: O mais recente de arquitetura e notícia

Como é calculado o déficit habitacional? O Minha Casa Minha Vida aumentou a acessibilidade à moradia? O que é Outorga Onerosa? Para responder a essas e outras perguntas o Caos Planejado recebeu Tainá Pacheco e Vanessa Nadalin para uma conversa.

Em um uso revelador de big data, Raj Chetty e seus colegas no Projeto de Igualdade de Oportunidades usaram registros fiscais anônimos para rastrear, a partir da infância, a renda de pessoas que cresceram nos Estados Unidos. Os resultados mostram que os bairros e áreas metropolitanas onde essas pessoas foram criadas têm um grande impacto nas suas perspectivas econômicas durante a vida.

Surpreendentemente, crianças de famílias de baixa renda que crescem em alguns bairros, especialmente aquelas com rendas mistas e níveis mais baixos de segregação racial, se saem melhor economicamente.

A promoção da casa própria como uma estratégia de investimento é uma proposta arriscada. Nenhum consultor financeiro recomendaria contrair dívidas para aplicar uma parte tão grande de suas economias em um único ativo financeiro, qualquer que seja, por ser uma grande concentração de risco.

Pior ainda, esse risco não é aleatório: ele recai mais pesadamente sobre os compradores de baixa renda, que recebem condições de financiamento piores e cujos bairros são sistematicamente mais propensos a ter valores residenciais mais baixos ou mesmo em queda, causando resultados devastadores sobre a diferença de riqueza entre grupos raciais.

O acesso à moradia adequada é difícil em um país como o Brasil, que possui um déficit habitacional de 6,3 milhões de moradias (FUNDO FICA, 2019). A lógica perversa do mercado imobiliário – em que os custos de compra de terras e imóveis e mesmo de aluguel são altíssimos –, associada à carência de políticas públicas de provisão habitacional – em um contexto social em que famílias com renda de até dois salários mínimos residentes em áreas urbanas gastam 41,2% da renda familiar em despesas de consumo com à habitação (GUERREIRO; MARINO; ROLNIK, 2019) –, fazem com que a aquisição da casa própria seja extremamente difícil para as camadas mais pobres da população.

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Locais da vida em sociedade, os espaços públicos são elementos chave do bem-estar individual e coletivo. Constituem uma rede de áreas abertas como ruas, praças e parques, e também de espaços abrigados, como bibliotecas públicas e museus. Essa rede cumpre múltiplos papéis nas cidades, incluindo o lazer, o convívio social, a conservação ambiental, a circulação e as trocas econômicas. Apesar do papel vital que exercem na vida urbana, via de regra, nas cidades brasileiras encontramos espaços públicos mal conservados, com iluminação insuficiente, calçadas esburacadas e mobiliário em condições precárias. Espaços que, por si só, desestimulam seu uso e trazem prejuízos sociais e econômicos comumente subestimados pelo poder público e pela própria população. 

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São Paulo teve sua estruturação urbana conforme o seu relevo. De maioria acidentado, foi nas áreas planas das várzeas dos rios e terraços fluviais que foram instaladas as ferrovias, onde podiam se desenvolver em um traçado mais adequado às suas limitações. 

O trem, máquina de cortar cidades atravessando os obstáculos naturais da paisagem numa velocidade de sessenta quilômetros por hora, foi a invenção capaz de abreviar fronteiras. Esse instrumento de fazer conexões originado durante a Revolução Industrial, viabilizou o estabelecimento de uma cadeia produtiva entre as suas várias paradas, ao transportar as manufaturas das fábricas em suas toneladas de maquinário em locomoção.

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O planejamento urbano é um importante meio para reduzir a desigualdade e promover a equidade em uma cidade. No Brasil, a priorização destes objetivos é ainda mais evidente dado não só a profunda desigualdade social na nação como um todo, como a evidente desigualdade no acesso a oportunidades e a infraestrutura e serviços urbanos, o que pode ser traduzido como verdadeiro acesso à cidade.

No entanto, embora muitos acreditem que a desigualdade urbana é fruto de um cenário onde cidades não tiveram planejamento, praticamente resultado do acaso, a realidade é que o planejamento urbano, historicamente e até hoje, vem contribuindo para agravar as desigualdades ao invés de mitigá-las.

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São Paulo é imensa e cheia de desafios. Com doze milhões de habitantes, a maior cidade da América Latina sofre para prover uma boa qualidade de vida aos seus moradores. Os congestionamentos são implacáveis. O funcionamento do transporte público ainda está longe do ideal. O Centro Expandido concentra um volume de empregos desproporcional à sua população. Não é surpresa que o deslocamento até o local de trabalho seja uma das principais reclamações dos paulistanos.

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Na análise de um projeto arquitetônico é comum que nos debrucemos sobre questões como quais foram as demandas e contexto histórico daquele projeto, como foi seu processo de elaboração e representação, de que forma foi construído. Tendemos a estudá-lo como um processo finalizado. Entretanto, no momento em que a obra é construída ela se abre à cidade e a terceiros, se torna vulnerável a falhas, imperfeições, requalificações e apropriações não previstas a priori. As consequências derivam então de conflitos, relações sociais e políticas que atuam na cidade formando uma paisagem fluida e mutável. 

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Viver, trabalhar e experimentar cidades com ruas, centros e parques vibrantes, passeios com dimensões adequadas, transporte público eficiente e um baixo nível de congestionamento são desejos de muitas pessoas ao redor do mundo. Atingir estas condições não é uma tarefa fácil, e cidades que possibilitam tais situações certamente não as obtiveram através de um planejamento orientado ao automóvel.

Frente a uma população que experimenta diariamente maus exemplos de como uma cidade deve operar, alguns paradigmas, fenômenos e medidas dificultam o planejamento e funcionamento de “cidades para pessoas”.

Pensando na trajetória de ocupação da cidade de São Paulo e na busca pela produção de um urbanismo universal e democrático é importante entender o papel e o movimento das mulheres no contexto urbano, principalmente nas periferias da cidade. Aqui trataremos do bairro do Jardim Damasceno e seus espaços em movimento – as escadarias – entendendo como esses corpos se expressam nesse contexto, quais são suas ações e transformações e como a questão de gênero é percebida por esses corpos.

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Fazendinhando é um movimento de transformação física, cultural e social no Jardim Colombo, feito por e para os moradores, por meio da recuperação de espaços públicos e ações de arte e cultura visando a integração da comunidade.

A principal frente do Movimento é a transformação de uma área de 1000m2, a Fazendinha, em um parque. A construção deste espaço se baseia na transformação física do terreno em paralelo a uma programação cultural e artística constante que envolva a comunidade e aqueles que utilizam este espaço.

O cenário das cidades brasileiras se alterna em duas realidades marcantes: de um lado temos a cidade formal, onde a lei é vigente, onde o direito à cidade é exercido, onde existem infra-estruturas de qualidade e investimentos públicos e privados. É também a realidade usada como base para a formulação de leis e diretrizes de planejamento urbano, e onde podemos ver a presença do Estado.

Por outro, temos a cidade informal. Aquela que ocupa as periferias e favelas, com uma identidade marcada por blocos cerâmicos e um adensamento descomedido. Nela, o que domina são as autoconstruções, independentes da propriedade do terreno, a ocupação ilegal e a falta de políticas públicas e infra-estruturas básicas. Faltam espaços de lazer, de cultura e áreas verdes.

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Todos estão ansiosos para voltar à nova rotina do futuro que está por vir. A pandemia da COVID-19 tem exigido diariamente não só inovação, como também adaptação na forma como vivemos. As soluções são as mais diversas! Muitas delas já estavam disponíveis, porém – em condições normais – talvez demorassem anos para serem testadas e aprovadas. Outras, não só são velhas conhecidas, como há muito defendidas e solicitadas por nós. Agora que tiveram que ser implementadas em tempo recorde, a única certeza que temos é: nada será como antes.

Quando se fala em indígenas sempre parece algo longe de nós, que não nos pertence, que está lá longe, na mata, na história etc. Para essa parcela da população, é reservado somente preconceitos e estereótipos. Até mesmo o termo “cultura indígena” costuma ser usado de forma romântica por quem se diz do meio, por desconhecimento, falta de acesso a informações mais coerentes ou preguiça. Mas o fato é: sempre tivemos indígenas entre nós. 

O direito de viver plenamente o espaço urbano e todas as possibilidades que ele pode oferecer sempre foi uma realidade distante para a grande maioria dos brasileiros. Nos últimos tempos, contudo, parece que estamos cada vez nos afastando mais desta realidade. A sensação é de que todos os dias presenciamos mais ameaças ao direito à cidade da população, de situações muito básicas, como o direito de ir e vir em São Paulo, até dimensões simbólicas de possibilidade de presença da população pobre em bairros ricos, como em Salvador. É preciso falar dessas ameaças às claras e enunciá-las como tal (as palavras têm força!), mas também pensar possibilidades de enfrentamento e resistência política. O que está no horizonte nesse início de 2020?