Direito à cidade: O mais recente de arquitetura e notícia

O direito de viver plenamente o espaço urbano e todas as possibilidades que ele pode oferecer sempre foi uma realidade distante para a grande maioria dos brasileiros. Nos últimos tempos, contudo, parece que estamos cada vez nos afastando mais desta realidade. A sensação é de que todos os dias presenciamos mais ameaças ao direito à cidade da população, de situações muito básicas, como o direito de ir e vir em São Paulo, até dimensões simbólicas de possibilidade de presença da população pobre em bairros ricos, como em Salvador. É preciso falar dessas ameaças às claras e enunciá-las como tal (as palavras têm força!), mas também pensar possibilidades de enfrentamento e resistência política. O que está no horizonte nesse início de 2020?

O urbanismo tático, prática que vem ganhando destaque nos últimos anos, tem se mostrado uma estratégia atrativa para coletivos ativistas, arquitetos, urbanistas e designers ao redor do mundo por propor, a baixo custo e numa micro-escala, intervenções urbanas pontuais na intenção de promover o direito à cidade. Essa maneira de se pensar espaços públicos na cidade busca atuar por uma lógica não-hierárquica, na qual a sociedade civil (em colaboração ou não com o Estado e/ou empresas privadas) propõe alternativas ao processo tradicional de projeto na esfera urbana.

No livro “Order Without Design”, Alain Bertaud menciona que indicadores são importantes na gestão urbana para que a cidade tenha uma visualização em tempo real do que está acontecendo com a cidade. Um indicador interessante relacionado à acessibilidade da moradia é o chamado “Price/Income Ratio”, ou “Razão Preço/Renda”. É, basicamente, a divisão entre o preço médio de um imóvel na cidade e a renda média de um morador. Ele é um indicador bastante genérico, não levando em consideração as diferenças entre imóveis, como a sua localização, nem aborda imóveis de aluguel (ainda uma minoria no Brasil), mas dá uma noção geral sobre a acessibilidade à moradia em uma cidade.

A abrangência do termo Direito à Cidade pode dificultar seu entendimento, e sua complexidade exige do leitor uma visão ampliada das questões urbanas, indo além do escopo da arquitetura e compreendendo, necessariamente, aspectos sociais, históricos, culturais, econômicos, políticos, de gênero e raça. A sobreposição dessas - e de várias outras - variáveis no território urbano pode ser o ponto de partida para abordar a noção de direito à cidade.

Em exercício recente, nós debruçamos sobre as principais narrativas em torno da desigualdade brasileira para uma formação interna do Instituto Pólis. Não foi exatamente uma surpresa identificarmos a predominância da renda no centro do debate, seja em veículos de mídia ou em estudos acadêmicos. Nosso objetivo com esse estudo era compreender como o Direito à Cidade [1] pode contribuir nas leituras das desigualdades e ser uma ferramenta de luta para diminuir as distâncias entre os cidadãos.

Casas impressas em 3D. Casas pré-fabricadas. Casas “open-source”. Minha Casa, Minha Vida. São inúmeras as soluções, de panaceias tecnológicas a programas governamentais, que vislumbram resolver o déficit de moradia construindo casas. O problema dessa estratégia é que a escassez em moradia não são casas, mas sim apartamentos.

Uma criança desesperada grita, em plena Praça Dom José Gaspar no Centro de São Paulo, para que não machuquem sua mãe. Chora ao vê-la ser retirada à força por agentes da Prefeitura de cima do carrinho em que vendia frutas todos os dias aos frequentadores da praça. Sua mãe também chora e tenta explicar aos agentes que aquelas frutas e aquele carrinho eram tudo que ela possui para tentar sustentar a filha. Todos assistem à cena comovidos e tentam argumentar com os funcionários da Subprefeitura, mas continuam recolhendo os produtos, afinal “ordens são ordens”. 

Mas qual a “ordem” que regula os espaços públicos? 

O que vai acontecer aquí? é o novo documentário produzido pela Left Hand Rotation em colaboração com Stop Despejos e Habita sobre a luta por mordia em Lisboa, onde o preço dos aluguéis aumentou 50% nos últimos três anos e principal cidade europeia em inversão de fundos imobiliários.

No imaginário popular, cortiços eram o que existia de pior como moradia nas cidades brasileiras. Enraizado na nossa cultura e registrado no clássico de Aluísio Azevedo, cortiços eram moradias insalubres e dilapidadas, onde doenças se proliferavam, onde habitava a escória da sociedade e onde proprietários exploravam os moradores com aluguéis abusivos.

A recente crise política e social do Brasil - exemplificada nos resultados da última eleição - é preocupante e vem minando a confiança dos cidadãos nos processos de tomada de decisão que afetam nossas vidas e cidades. Um de seus motivos é a ausência de espaços públicos onde pessoas de diferentes camadas sociais, raças, etnias, perspectivas e visões de mundo possam se encontrar, trocar, representar quem são.

Espaços públicos são fundamentais para a democracia e a cidadania. O planejamento moderno e o desenvolvimento urbano desigual levaram Brasília a ser uma cidade segregada, fragmentada e profundamente desigual. A esfera pública deteriorada e a individualização dos estilos de vida provenientes agravam a situação, e estamos cada vez mais desconectados, intolerantes e civicamente desengajados.