Direito à cidade: O mais recente de arquitetura e notícia

Para chegar a um dos muitos pontos culturais de Medellín, segunda maior cidade colombiana, é preciso subir montanhas. É na zona periférica do município que estão equipamentos como a Biblioteca Espanha, um conjunto de prédios negros que podem ser vistos a quilômetros de distância, ou as UVAS (Unidades de Vida Articulada), tanques de água convertidos em centros de esporte e cultura.

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O Seminário de Cultura e Realidade Contemporânea convidou o professor e cineasta Carlos Augusto Calil para discutir o tema “política cultural como direito à cidade” como parte da programação de palestras que antecedem o seminário internacional de 2019 cujo tema é “ainda o direito a cidade?”

A Prefeitura de São Paulo retomou esta semana o edital de concessão de seis parques públicos à iniciativa privada. Suspenso desde julho do ano passado devido à divergências com o governo estadual, o projeto foi retomado pelo atual prefeito Bruno Covas, do PSDB.

Além do Ibirapuera, maior parque da cidade, com 158 hectares, o edital compreende também a concessão dos parques Lajeado (zona leste), Eucaliptos (zona sul), Jacintho Alberto (zona norte), Tenente Brigadeiro Faria Lima (zona sul) e Jardim Felicidade (zona norte).

Urnas apuradas, o primeiro turno das eleições para Presidente da República não bastou para definir quem será o próximo líder político do país e os candidatos Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, e Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal, receberão mais uma vez o voto popular no próximo dia 28 de outubro.

Divergências políticas e incongruências ideológicas à parte, o próximo Presidente terá, entre muitas outras, a tarefa de oferecer aporte federal ao desenvolvimento das cidades brasileiras - local onde vivem cerca de 87% da população do país. Visando contribuir com o debate e - se a tarefa couber ao ArchDaily - ajudar os indecisos a se resolverem, reunimos a seguir as propostas de ambos os presidenciáveis para o futuro das cidades, de acordo com seus respectivos planos de governo, considerando temas como habitação, desenvolvimento urbano, infraestrutura, sustentabilidade, mobilidade e direito à cidade. 

Basta circular pelas cidades brasileiras, perdendo horas em congestionamentos ou esperando ônibus ou metrôs que passam lotados – ou não existem! – para constatarmos que elas estão longe de alcançar um padrão razoável de funcionamento. E mesmo quem, supostamente protegido por muros, entra muito pouco em contato com as condições precárias que marcam a situação habitacional de milhões de famílias, se assusta com o aumento do número de pessoas morando nas ruas ou a evidência desta precariedade, quando alguma tragédia, como o incêndio no Edifício Wilton Paes de Almeida, ganha as páginas dos jornais e outras mídias. É de se esperar, portanto, que o tema das cidades, e da moradia e do transporte, em particular, estejam presentes nos programas de governo dos candidatos à presidência da República.

Final feliz de uma das disputas em torno da apropriação do espaço urbano em São Paulo: o terreno que abrigará o Parque Augusta finalmente se torna um bem público e comum. Depois de décadas de impasse, a função social-ambiental-cultural do último bosque central da cidade prevaleceu sobre o direito das empresas proprietárias do terreno de explorá-lo construindo torres.

Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade. 

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

O termo ‘direito à cidade‘ esteve na boca dos participantes das jornadas de junho de 2013, que tiverem como estopim o aumento das tarifas dos transportes públicos em vários estados do Brasil. Esteve também presente nas faixas penduradas em ocupações de torres vazias e prédios abandonados do movimento Ocupe Estelita, que desde 2008 luta pela preservação do Cais José Estelita, em Recife (PE). Fora do País, estampou cartazes turcos quando árvores foram derrubadas no parque Gezi, em Istambul, para dar lugar a um centro comercial.

Mas o que, afinal, significa direito à cidade, expressão veementemente evocada por movimentos sociais nos últimos anos e que, no Brasil, ganhou territorialidade após as mobilizações de 2013?

Assim como ocorre no Brasil, as autoridades locais britânicas também são obrigadas a publicar e revisar seus planos diretores com certa frequência. Por isso, Londres, sob o comando do prefeito trabalhista Sadiq Khan, disponibilizou recentemente para consulta pública o esboço da nova versão do London Plan.

A base inicial do plano é o desenvolvimento sustentável (promoção social, ambiental e econômica), seguida de: princípios de equidade de oportunidades aos londrinos; redução da desigualdade de renda; avaliação dos impactos das mudanças climáticas; incentivo ao uso do Rio Tâmisa para transporte de pessoas e cargas; e dos recursos disponíveis para implementação do plano.

A prefeitura de São Paulo pretende dar início a um programa de locação social para abrigar moradores de rua em edifícios desocupados do centro da cidade, em troca de benefícios aos proprietários dos imóveis, que poderão ter suas dívidas de IPTU abatidas e deixarão de pagar o IPTU Progressivo para imóveis vazios.

O sistema de locação social existe, na realidade, desde 2004, e atende atualmente 903 famílias em seis edifícios, que pagam valores até 15% de suas rendas em troca de moradia permanente, sem, contudo, obterem a propriedade dos imóveis - que permanece com a prefeitura. O novo programa já tem em vista 370 imóveis elegíveis e pretende disponibilizar mil novas unidades.

Restam cinco dias para a campanha de financiamento coletivo para finalizar o documentário de 30 anos do Movimento Sem Terra Leste 1, um movimento de moradia da Zona Leste da cidade de São Paulo.

Em 1987, esse movimento surge para encampar a luta de famílias já unidas em torno de uma demanda central de acesso à cidadania: a moradia. Sem que essa questão esteja plenamente resolvida, isto é, quando não temos como pagar a habitação e/ou vivemos em condições de precariedade, grande parte dos outros direitos se tornam inacessíveis. A história de formação desse movimento é tão forte e importante para uma mais ampla compreensão da construção dessa cidade tal como a conhecemos hoje. 

O fomento na administração municipal de inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade é o eixo da “Carta dos Cem Dias – Por um Pacto pelo Direito à Cidade” lançada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), dirigida aos prefeitos que estão que estão em meio ao quarto mês de seus mandatos.

O documento propõe uma aliança “pela qualidade e usufruto digno e democrático da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos”. O objetivo é promover um desenvolvimento urbano e territorial sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental, como proposto na Nova Agenda Urbana definida na conferência HABITAT III das Nações Unidas realizada em 2016 em Quito, no Equador.

Este ensaio se apresenta na ocasião da Oficina de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social que será realizada pela assessoria técnica Peabiru TCA em Florianópolis nos dias 17, 18 e 19 de março, financiada coletivamente e que surgiu de uma iniciativa do IAB-SC com um grupo de profissionais comprometidos com a função social da arquitetura.

A assistência técnica em habitação de interesse social no Brasil tem uma longa história. Cooperativas gaúchas, movimentos populares pela moradia em São Paulo e mutirões de Goiás, entre outras experiências, há várias décadas arquitetos vêm assessorando a população de baixa renda na produção das suas moradias e, em termos gerais, na produção de cidade. Com o restabelecimento da democracia em 1988, a assistência técnica começou a ter apoio institucional, permitindo trabalhar projetos de grande escala e avançar na consolidação de um modelo de produção não submetido aos interesses dos capitais imobiliário e financeiro. Em 2001, o Estatuto da Cidade reconheceu a assistência técnica como um dos instrumentos para atingir o seu principal objetivo, a saber, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em 2008 finalmente foi aprovada a Lei 11.888 de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. O problema que visa resolver é simples: se uma família ganha menos de três salários mínimos, como vai poder contratar um arquiteto para projetar e construir uma moradia segura que cumpra as exigências legais urbanas e habitacionais?

A chegada e a popularização dos automóveis fizeram com que os espaços onde as pessoas caminhavam fossem segregados e colocados nas bordas das vias. Esses locais foram sendo cada vez mais comprimidos, os tempos para atravessar as ruas tornaram-se cada vez menores, até chegarmos aos dias atuais, de total predominância do automóvel sobre o pedestre. Porém, com o rápido aumento do número de pessoas nas grandes cidades e com os níveis de poluição do ar passando dos limites aceitáveis, essa realidade pode estar chegando ao fim. Aos poucos, importantes metrópoles mundiais como Nova York, Londres e São Paulo colocam em prática a chamada pedestrianização.

A crença de que o mundo está se tornando um lugar cada vez melhor é consequência dos constantes avanços tecnológicos e científicos que o homem está alcançando. No entanto, ao analisarmos o contexto por uma ótica em que se percebe um cenário de mudanças climáticas, instabilidade econômica e iniquidade social, essa ideia pode variar radicalmente. Entre tantas crises que precisam ser administradas pelas cidades, elas podem estar esquecendo um fator fundamental para o crescimento de pessoas e comunidades: a felicidade.